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27/01/2014

FNE pede que Câmara retome redação do Plano Nacional de Educação

Após anunciar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), o Fórum Nacional de Educação (FNE)  divulgou nota enviada à Câmara dos Deputados em defesa da aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que contemple o que foi decidido na última conferência, em 2010. O projeto está na última etapa de tramitação no Congresso Nacional. O fórum considera a atual proposta um "retrocesso em relação ao debate realizado no contexto da discussão" e pede que seja retomada a redação aprovada anteriormente pela Câmara.

O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, destacam-se a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e de ensino integral. Já aprovado nas duas casas legislativas, no fim do ano passado, o projeto voltou à Câmara. A expectativa é que seja analisado e votado quando os parlamentarem voltarem às atividades, no início do próximo mês.

Na nota, o Forúm Nacional da Educação diz que "o substitutivo do Senado Federal à matéria se contrapõe às proposições centrais desta conferência [de 2010], dedicada, entre outras tarefas, a determinar diretrizes para o próximo plano. A proposta que retorna à Câmara dos Deputados é privatista, segregacionista e não contribui para fortalecer o sistema nacional de educação".

O fórum defende a retomada da redação anterior, principalmente no que se refere à efetivação do compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de nível médio quanto na educação superior, ao princípio do investimento público em educação pública e à implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, com garantia da complementação, com recursos financeiros da União, para os estados e municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

O FNE pede também que se retome o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os 8 anos, ou o terceiro ano do ensino fundamental. O texto aprovado no Senado estabelece que, a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE, a alfabetização comece aos 7 anos e, a partir do décimo ano de vigência do plano, aos 6 anos de idade.

Quanto à Meta 4, que trata da educação especial, alvo de polêmica durante a tramitação, o FNE entende que "tanto a versão da Câmara dos Deputados quanto do Senado desrespeitam convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e infringem o direito constitucional à educação inclusiva de todos os brasileiros".

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, participou da reunião de na sexta-feira, 24, do Fórum Nacional de Educação em Brasília. Ele mostrou-se decepcionado com o adiamento da Conae e disse que, com isso, perde-se a oportunidade de pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de um plano nacional que atenda aos interesses do setor. "Todos estavam se organizando para vir para a Conae, tínhamos várias atividades agendadas, manifestações no Congresso Nacional. A Conae realizada agora seria um espaço político importante para a área. Perdeu-se muitos meses com o adiamento", lamentou.

Com informações de Agência Brasil.


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