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Câmeras de Vigilância

O uso de câmeras de vigilância não é novidade em ambientes como restaurantes, ruas, elevadores e muitos outros espaços públicos por medida de segurança. Iniciativa também adotada pelas instituições de ensino privado há alguns anos nas entradas e saídas e ambientes de circulação de pessoas. Porém, as câmeras de vigilância chegaram também às salas de aula, sob o mesmo argumento: segurança. No meio educacional, esse procedimento tem provocado protestos.

O Sinpro/RS é contrário à instalação destes equipamentos em sala de aula. Defende a privacidade dos professores e estudantes no processo ensino e aprendizagem, o que garante a espontaneidade, a criatividade e a confiança dos envolvidos. Mesma posição de vários pedagogos, psicólogos, professores. Dirigentes do Sindicato Patronal (Sinepe/RS) também se colocam contrários à vigilância de sala de aula, mas não há uma posição formal da entidade.

No Rio Grande do Sul não há legislação específica que proíba a instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula do ensino privado.

O Sindicato vem promovendo uma série de atividades e debates públicos, audiências nas Comissões de Educação da Assembleia Legislativa do Estado e Câmara de Vereadores, para ampliar a discussão do tema. A deputada estadual Ana Affonso (PT), presidente da Comissão de Educação da AL, apresentará projeto de lei proibindo a instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula de todas as instituições de ensino. Já a vereadora Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores da capital, comprometeu-se em elaborar um documento que expresse publicamente a posição contrária ao controle do trabalho dos professores em sala de aula. O Conselho Estadual de Educação, atendendo a uma solicitação do Sindicato, já constituiu Comissão Especial para discutir e propor ato sobre esse tema.

Em 2013, o Sinpro/RS encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma denúncia sobre as instituições de ensino que mantêm câmeras de vigilância nas salas de aula, sala de professores e laboratórios.



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