Legislação
Nacional
• LDBEN - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Resolução CEEd nº300/2009 - Estabelece normas complementares para a oferta da Educação a Distância – EaD no Sistema Estadual de Ensino. Revoga a Resolução CEED nº 293, de 22 de agosto de 2007.
Decreto n.º 5.622 , de 19 de dezembro de 2005.
Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Artigos 32, 80 e 87 - LDBEN
Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001 - Conselho Nacional de Educação.
Resolução CEEd nº 262/2001 - Conselho Estadual de Educação.
Parecer CEB nº41/2002 - MEC aprova Parecer sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio.
Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998.
Regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.º 9.394/96)
Decreto n.º 2.561, de 27de abril de 1998.
Altera a redação dos artigos 11 e 12 do Decreto n.º 2.494
Portaria n.º 301, de 7 de abril de 1998.
Normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância:
Base Legal - Proformação
