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27/03/2014

Justiça reconhece função docente a professores da escola Estação Musical

A 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a condição de professor aos docentes da escola Estação Musical. O reconhecimento é resultado de uma ação ajuizada pelo Sinpro/RS que pedia o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato e o Sinepe/RS.
 
A direção da escola, em sua defesa, alegava que os docentes eram instrutores por não possuírem registro junto ao MEC, apesar de no site oficial da instituição denominá-los como professores. Para a magistrada que definiu a sentença, no Direito do Trabalho o que importa é a realidade do contrato, que, neste caso, comprova o exercício de fato da função de professor.
 
Com a sentença, os docentes passam a ter reconhecidos todos os direitos da categoria. Ainda cabe recurso da decisão.

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