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27/03/2014

STJ suspende andamento das ações do FGTS

Na quarta-feira, 26 de fevereiro, foi publicada decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ que suspendeu o andamento de todas as ações relativas à correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Conforme a decisão, todos os processos, individuais e coletivos, que tenham sido protocolados em quaisquer instâncias da Justiça Federal, ficam paralisados aguardando julgamento de recurso que será analisado pela 1ª seção do STJ.

A referida suspensão em nada prejudica as ações já distribuídas, tampouco as ações que ainda virão a ser ajuizadas, tendo como única consequência a suspensão destas até o julgamento do recurso pelo STJ.

Os professores que ainda têm interesse de ajuizar a ação pleiteando a atualização dos valores depositados na conta vinculada do FGTS deverão entrar em contato com escritório credenciado de sua região. Em Porto Alegre, o contato é com o escritório AVM, pelo telefone 51-3061.4880.

 


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