MEC rejeita 90% dos pedidos para novos cursos superiores

Apenas 10% das solicitações de abertura de novos cursos universitários são aprovadas pelo Ministério da Educação. Entre as irregularidades que provocam a rejeição da maioria das propostas, figura a falta de estrutura mínima exigida pelo MEC, quadros de professores sem a qualificação exigida e propostas pedagógicas que não atendem ao currículo mínimo especificado na Lei de Diretri-zes Básicas da Educação.

Nos últimos três anos, o MEC rejeitou 4.610 de um total de 5.257 pedidos de instalação de instituições de ensino em todo o país. Os 647 cursos aprovados ofereceram cerca de 60 mil novas vagas em nível superior. Só no ano passado, foram autorizados a funcionar 334 novos cursos de um total de 760 solicitações encaminhadas à Secretaria de Educação Superior (SESu) do ministério. Os novos cursos criaram juntos 32.674 novas vagas em 1998.

Há 973 instituições de educação superior funcionando no país: 209 públicas e 764 privadas. Eram, de acordo com a classificação usada pelo Inep, 153 universidades, 18 centros universitários, 75 faculdades integradas e 727 estabelecimentos isolados. Todas essas instituições ofereciam 6.950 cursos de graduação. O maior número de cursos (3.980) é oferecido nas instituições particulares. As públicas federais oferecem 1.338 cursos, seguidas das estaduais, com 1.125 e das municipais, com 507.

De acordo com o diretor da Faculdades Porto-alegrenses de Educação e Ciências (Fapa), Darci Zanfeliz, o processo de criação de novos cursos por universidades e centros universitários segue os princípios da autonomia universitária, ou seja, não precisa de autorização do MEC. As faculdades isoladas devem detalhar informações sobre o projeto pedagógico, a estrutura física e fornecer um dossiê com a lista de professores para apreciação. "Em relação aos centros universitários e às universidades, as faculdades têm um grau de autonomia bem mais limitado no aspecto administrativo.

Em compensação, a autonomia das faculdades no que se refere ao aspecto pedagógico é bem mais ampla, sem a interferência do poder público", explica Zanfeliz, que é professor de Filosofia da Educação e pósgraduado em Administração Escolar e Pedagogia. A liberdade pedagógica, filosófica e política é igual para todas as instituições desde que observadas as exigências de currículo mínimo estabelecidas pela legislação, pondera. Para o professor, os mecanismos de controle do MEC estão "diluídos", especialmente após a extinção de várias delegacias regionais do Ministério.

Os resultados do quarto Exame Nacional de Cursos revelam que os cursos novos, pelos critérios de avaliação do MEC, são mais qualificados. Aplicado em 13 de junho, o provão avaliou 2.151 cursos de Administração, Direito, Economia, engenharias Civil, Elétrica, Mecânica e Química, Jornalismo, Letras, Matemática, Medicina Veterinária e Odontologia. Participaram da avaliação 160.018 graduandos e graduados desses cursos. A região Sul obteve o melhor desempenho relativo no exame. Dos 452 cursos, 38,5% obtiveram conceitos Aou B, superiores às médias al-cançadas nas regiões Sudeste (29,2%), Nordeste (28,6%), Norte (22,6%) e Centro-Oeste (18,2%).

Na listagem com os dez melhores desempenhos por curso, figuram os cursos de Letras (1¼), Jornalismo (3¼), Engenharia Química (2¼), Engenharia Elétrica (2¼) e Odontologia (9¼) da Ufrgs. Dos 13 cursos avaliados na federal gaúcha, nove obtiveram conceito A. A Universidade Federal de Santa Maria obteve o décimo lugar com o curso de Administração, oitavo em Jornalismo e décimo em Odontologia. A Universidade de Caxias do Sul (UCS) teve o curso de Administração do núcleo de Nova Prata avaliado como o quinto melhor qualificado.

Os 48 cursos com baixa avaliação nas três edições do provão serão supervisionados neste ano por uma comissão de especialistas nomeados pela Secretaria de educação superior e terão prazo de seis meses para solucionar as deficiências apontadas nas avaliações do provão. Se não apresentarem melhorias serão interditados pelo MEC. Entre os cursos com conceitos D ou E no último provão estão 23 cursos de Medicina de instituições do Rio Grande do Sul. Neste ano serão avaliados os cursos de Agronomia, Biologia, Física, Psicologia e Química.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que ao lado da UFMG e da Ufrgs forma a elite das federais brasileiras, ajudou a desenvolver uma tecnologia de extração de petróleo em águas profundas que se tornou modelo para diversos países. A mesma universidade, porém, que ajudou o país a economizar U$ 7 bilhões por ano, ficou dez meses sem pagar a conta de luz, que já soma R$ 11 milhões. As federais vêm acumulando dívidas a cada fim de ano, empurrando para o próximo exercício contas que não conseguem pagar com os recursos repassados pelo MEC. Segundo cálculos do Ministério, o rombo de 1997, R$ 40 milhões, ainda não estava pago, mas as federais já calculavam o déficit contraído no ano seguinte. Em 1998, o orçamento previsto pelo MEC somaria R$ 359 milhões, mas só foram repassados R$ 329 milhões.