O que pensa o novo governador

O governador eleito Germano Rigotto, que começou a fazer política nos tempos de estudante, em Caxias do Sul, é formado em Odontologia e cursou Direito na UFRGS. Foi o vereador mais votado pelo então MDB na eleição de 1976. Mais tarde, viria a ser deputado estadual; foi líder do governo Simon e do partido na Assembléia. Em 1991, tornou-se deputado federal, reeleito em 1994 e 1998, permanecendo sempre entre os dois mais votados do Rio Grande do Sul. No Congresso Nacional, foi líder do PMDB e do Governo de Fernando Henrique Cardoso, onde também presidiu importantes comissões, entre elas, a da Reforma Tributária. Mesmo acusado pelos adversários políticos por ter um comportamento contraditório em votações polêmicas como a manutenção de direitos de aposentados e trabalhadores, consagrou-se nas urnas gaúchas no último pleito e assume o Governo do Estado a partir de janeiro de 2003. Afirmou, durante sua campanha, não ser um radical nem de direita nem de esquerda, o que o coloca diretamente no centro. Defendeu que o antagonismo entre o “britismo” e o “petismo” estaria drenando as energias políticas do Estado e que precisava ter fim. Uma lida mais atenta em seu programa de Governo aponta na verdade para o que se trata de uma carta de princípios. Na área da Educação, já nas primeiras semanas de novembro, o governador eleito divulgou quais seriam suas prioridades, ganhando destaque a promoção da qualidade dos Ensinos Fundamental e Médio, além da expansão e diversificação da Educação Profissional. Para o Ensino Fundamental, a prioridade fica sendo a qualidade e a retomada de avaliações externas com fixação de metas relativas a indicadores conhecidos. O Ensino Médio deve ampliar a oferta de vagas com objetivo de permitir maior acesso ao mercado de trabalho e ingresso dos estudantes nas universidades. Já a Uergs deverá ter alterações em seu perfil. Rigotto falou com exclusividade ao Extra Classe no início do mês de dezembro, às vésperas de uma viagem à Europa.

César Fraga

Extra Classe – Quais serão as primeiras ações do novo Governo gaúcho e em que áreas?
Germano Rigotto – O governo eleito do Estado está estudando dentro das equipes de transição a realidade do Rio Grande do Sul. Esse trabalho, conjuntamente com a definição do secretariado, determinará essas primeiras ações, que deverão ser feitas dentro da condução que sempre determinamos para o nosso governo, que é o de enfrentamento das desigualdades regionais, geração de emprego e renda e ação social.

EC – E quanto aos programas já existentes do governo anterior: serão mantidos ou extintos, como é praxis nas mudanças de gestão?
Rigotto – Dentro dessa análise, estamos tomando conhecimento da formulação dos atuais programas que o governo possui, suas experiências positivas ou negativas e a perspectiva de continuidade dessas ações. Posso adiantar que programas como o Municipalização Solidária da Saúde devem ser mantidos.

EC – No seu diagnóstico, qual o principal problema social a ser atacado?
Rigotto – O principal problema social é o empobrecimento de algumas regiões do Estado, o que acarreta uma migração descontrolada para cidades maiores, que acabam virando locais em que proliferam bolsões de pobreza e de subhabitações. Vamos fazer um trabalho para operar um desenvolvimento harmônico no RS, criando mais emprego e renda nessas regiões deprimidas economicamente e evitando essa migração para as grandes cidades.

EC – Como o senhor pretende otimizar os recursos do Estado para qualificar as ações no setor da educação, o que inclui salários de professores e recursos para as escolas?
Rigotto – O Estado precisa entrar em uma nova fase de crescimento e desenvolvimento econômico, que vai possibilitar o aumento da arrecadação, sem a necessidade de aumento de impostos. Com isso, esperamos ampliar o nosso PIB, possibilitando um incremento nos recursos que passarão a ser aplicados dentro das diferentes áreas do governo, incluída aí a educação, área que deve ser prioritária em qualquer governo.

EC – E como ficam o sistema estadual de educação e seus professores?
Rigotto – O magistério estadual e os funcionários de escolas contarão com programas de valorização funcional, que também passam pela melhoria na questão salarial. No entanto, não vou prometer nada que não seja realmente possível de ser concretizado, mantendo uma postura que nossa coligação União pelo Rio Grande adotou na campanha eleitoral, e que seguirá como norte na futura administração estadual.

EC – Os sistemas de incentivo fiscal para atração de investimentos e empresas serão a tônica da sua gestão? Já existem políticas definidas para atração desses investimentos para o Estado?
Rigotto – A definição de uma política fiscal não é a tônica da nossa gestão. É, sim, um importante momento, uma vez que esse instrumento ajudará de maneira significativa, esperamos, no trabalho de atração de novos investimentos para o Rio Grande do Sul.

EC – Mas o projeto de reforma fiscal que o senhor defendeu no Congresso exclui essa prática. Não há uma contradição?
Rigotto – Embora no projeto de reforma tributária que comandei no Congresso a guerra fiscal seja suprimida, em um período de 3 a 4 anos, atualmente não posso fugir dessa situação. Se tiver de utilizá-la, como forma de criar mais emprego e renda, além de contribuir para o desenvolvimento do Estado, com certeza tomarei essa decisão.

EC – A aplicação dessas políticas demandam muito tempo tanto para a implantação como para darem resultados. Como o senhor pretende fazer isso em quatro anos?
Rigotto – Essas políticas deverão estar prontas para serem apresentadas no momento em que o governo estadual, efetivamente, seja empossado e inicie suas tratativas para buscar novas empresas e empreendimentos para o RS, além de fomentar os investimentos daquelas que já estão em solo gaúcho.

EC – Quais são os planos do novo Governo na área de Segurança Pública?
Rigotto – O nosso principal objetivo na área de segurança é modificar o quadro atual, fazendo com que as corporações policiais voltem a ter sua autonomia, sua dignidade funcional e sua auto-estima recuperada. Essa valorização, que também atingirá a Susepe e os órgãos técnicos, determinará uma ação melhorada. Nossas polícias precisam de uma ação mais preventiva e ostensiva, e não contemplativa, como, por uma decisão do governo, ocorreu nos últimos quatro anos.

EC – E a integração entre as polícias, que sempre foi um tema polêmica para as próprias corporações, as quais historicamente sempre resistiram a qualquer possibilidade de se efetivar?
Rigotto – O projeto de integração vai se dar nas ações que serão feitas na área de inteligência, com a criação de um banco de dados único e de fácil acesso. Não será um processo de fusão das polícias civil e militar, que deverão atuar de forma conjunta, mas sem que haja a unificação. As definições quanto à reformulação que forem tomadas no âmbito nacional serão analisadas pelos nossos técnicos da área, o que não significa seu acolhimento, mas o debate sobre as necessidades para a sua adequação.

EC – Como o senhor pretende atacar o problema do emprego? O projeto de 1º emprego continuará? Existe alguma política para reinclusão de pessoas com mais de 40 anos com dificuldades de se reinserirem no mercado de trabalho?
Rigotto – A criação de empregos é uma prioridade do nosso governo e está inserida dentro da determinação de atuarmos no sentido de unirmos o desenvolvimento econômico com a ação social. Precisamos de mecanismos que facilitem esse movimento. O programa Primeiro Emprego tem amplas chances de ser mantido e aprimorado. Mais do que possibilitar a entrada no mercado de trabalho desses jovens, implantaremos projetos que criem novos empreendedores, e não apenas funcionários. Para aquelas pessoas com mais de 40 anos, o nosso governo adotará um programa específico, que vai reconduzi-las ao mercado de trabalho, em segmentos que possam contar com esses profissionais.

EC – Como seu governo pretende fomentar o empreendedorismo, pois também existiam programas nesse sentido pela gestão anterior e na Prefeitura de Porto Alegre?
Rigotto – Os programas, como uma central de empreendedorismo, já começam a ser pensados, em contatos com universidades e entidades que desenvolvem ações semelhantes.

EC – Como está sua relação com o presidente eleito e como o Rio Grande do Sul deve participar das mudanças estruturais propostas por Lula?
Rigotto – O presidente Lula informou sobre a sua intenção de aprovar uma ampla reforma tributária nos primeiros seis meses de seu governo, tendo como base o projeto que, junto com o Antônio Palocci, detalhamos em um debate amplo com a sociedade, numa área em que o presidente entende que posso ajudar como governador e até mesmo no Congresso. Essas mudanças estruturais na área fiscal e tributária definirão um novo ordenamento nas questões relativas às responsabilidades da União, Estados e municípios, favorecendo a discussão de um novo pacto federativo, e estarei dando minha contribuição de forma irrestrita.

EC – E a questão das dívidas da União com os estados?
Rigotto – Na questão do ressarcimento de dívidas da União por obras realizadas pelo Estado, informei o presidente Lula sobre a discussão do tema com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Apenas ressaltei a intenção de receber tratamento igualitário, conforme pleito do governo estadual, no momento em que uma negociação sobre o repasse desses recursos seja realizada, o que me foi garantido pelo presidente eleito.

EC – O senhor também teve uma reunião com o presidente da Câmara Aécio Neves, governador eleito de Minas. Isso é um indicativo de aproximação política entre os dois estados?
Rigotto – Temos realidades semelhantes e trabalharemos em estratégias conjuntas de atuação, principalmente em questões como a reforma tributária, a definição de um novo pacto federativo e a renegociação das dívidas estaduais e acerto de contas com a União.

EC – Como foi sua conversa com o ministro dos Transportes João Henrique de Almeida?
Rigotto – Nosso contato foi no sentido de conhecer a realidade dos recursos que estão reservados para obras no RS, para que a partir daí possamos articular junto à bancada federal gaúcha a possibilidade de ampliar essas dotações através de emendas ao Orçamento. Pelos dados repassados pelo ministério, estão previstos repasses de R$ 25 milhões para reparação de rodovias federais, mais R$ 15 milhões para o trecho São Leopoldo-Novo Hamburgo do Trensurb e R$ 8 milhões no trecho Sapucaia do Sul-São Leopoldo. Também há previsão de R$ 25 milhões para ampliação dos molhes do Porto de Rio Grande e outros R$ 9 milhões para a chamada Estrada do Inferno. Passei ao ministro, ainda, a intenção de buscarmos junto ao governo federal a possibilidade de uma parceria para contarmos com recursos da União para as obras na rodovia Rota do Sol.

EC – E na área da saúde?
Rigotto – Em audiência com o ministro da Saúde, Barjas Negri, solicitamos a ampliação dos recursos a serem disponibilizados, ainda neste ano, para a construção de novos postos de saúde e o aparelhamento de hospitais regionais. A implantação de novos postos de saúde é um compromisso do nosso governo, e já estamos envidando esforços para que se aumentem as verbas disponíveis nessa área, que também serão negociadas através de emendas parlamentares. Fomos informados de que o Orçamento da União prevê um repasse de R$ 1,7 bilhão para o atendimento básico no RS, principalmente para áreas como o Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde. Esse percentual é ainda maior do que o enviado neste exercício, o que demonstra a importância do Estado na condução de políticas públicas na área da saúde, e que podem ser traduzidas para o âmbito federal.