Desde
o seu surgimento e regulamentação,
a partir da constituição de 1988, o Sistema Único
de Saúde (SUS) passou gradualmente a fazer parte
da vida da maioria dos brasileiros que necessitam de
qualquer tipo de atendimento médico. Criado para
atender uma demanda continental, o sistema nunca teve
uma receita
condizente com sua razão de ser: o atendimento
médico
gratuito e irrestrito à totalidade da população
brasileira. Não bastasse as limitações
e constrangimentos aos usuários resultantes da |
René
Cabrales
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histórica insuficiência de recursos
que já vem de várias décadas,
soma-se a isso a falta de ética de alguns
profissionais da saúde que utilizam a estrutura
do SUS para extorquir pacientes incautos e faturar
em cima daqueles que precisam do sistema em situações
emergenciais. Como toda e qualquer generalização é perigosa,
a reportagem do Extra Classe traz à tona alguns
casos que exemplificam e denunciam práticas
infelizmente consideradas corriqueiras, mas que são
criminosas e, ao que tudo indicam, não são
casos isolados.
Renato Hoffmann
Problemas de saúde e casos de polícia
lado
ruim do SUS todo
mundo conhece: longas
filas de espera para consultas, exames e cirurgias; falta de vagas para internação,
de médicos, de medicamentos básicos; demora nos encaminhamentos
e na marcação para serviços especializados; profissionais
sem condições de trabalho e mal remunerados. Isso sem falar no
atendimento às emergências, que está longe de ser o adequado,
principalmente às vítimas da violência e dos acidentes de
trânsito. Também são precários os serviços
de reabilitação, o atendimento aos idosos, a assistência
em saúde mental e os serviços odontológicos.
Tudo isso estimula a visão de que o SUS é para os pobres, voltado
para uma Atenção Básica de baixo financiamento, e de que
os planos privados são para os remediados e ricos.
Não é bem assim. Os números oficiais mostram que, de cada
quatro brasileiros, três utilizam exclusivamente os serviços do
SUS, enquanto um busca assistência no setor privado. Apenas cerca de 30
milhões recebem subsídios, por meio do Imposto de Renda, para manter
seguros privados de saúde, que não raro deixam a descoberto várias
modalidades de atendimento, exames, tratamentos, quando não impõem
limites à internação – as deduções de
gastos com saúde privada representam R$ 1,5 bilhão por ano –,
além de se beneficiarem do SUS na vigilância epidemiológica
e sanitária, nas urgências e atendimentos realmente caros.
Também se engana quem pensa que o SUS se resume a consultas, exames e
internações. O sistema hoje faz muito com poucos recursos e também
se especializou em apresentar soluções para casos difíceis,
como o atendimento aos doentes de Aids e os transplantes. O SUS responde por
100% da Atenção Básica em Saúde e por 85% do atendimento
de Alta Complexidade (Aids, transplantes de órgãos, Alzheimer,
pacientes renais crônicos, etc.), enquanto os planos privados concentram-se
na média complexidade.
O SUS responde também pela Vigilância Sanitária de alimentos,
bebidas, medicamentos, sangue e derivados e pelas campanhas de vacinação.
Na última década, houve aumento da esperança de vida dos
brasileiros; diminuição da mortalidade e da desnutrição
infantil; eliminação da varíola e da poliomielite; controle
da tuberculose infantil, tétano, sarampo e de muitas doenças que
podem ser prevenidas com vacinação.
Diante de tudo que há de bom e ruim no SUS, some-se a esse quadro a existência
de brechas do sistema que dão condições à prática
de corrupção por médicos e funcionários para beneficiar
quem tem dinheiro para pagar propinas e pegar um atalho, evitando a longa fila
de espera. É difícil saber o quanto de irregularidade existe, pois
os casos que chegam ao conhecimento público são ainda considerados
exceções, mas uma força-tarefa comandada pelo Ministério
Público Federal aponta para a existência de máfias dentro
do sistema, atuando no Rio Grande do Sul e que os casos não seriam tão
isolados como se apresentam.
Irregularidades
no Grupo Conceição são investigadas
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Uma força-tarefa
composta pelo Ministério Público, Polícia
Federal, Tribunal de Contas e Advocacia Geral da União
deve concluir, em abril, uma investigação que está apurando
diversos crimes no Grupo Hospitalar Conceição (GHC),
em Porto Alegre. As irregularidades vão desde de fraudes
em licitações, uso da estrutura dos hospitais Conceição,
Cristo Redentor e Fêmina para realização
de cirurgias particulares em vagas do SUS até a intermediação
na marcação de consultas.
No dia 26 de março, a direção do GHC anunciou
o afastamento, por dois meses, de quatro médicos do setor
de traumatologia do Cristo Redentor. Eles foram denunciados por
pacientes por terem cobrado entre R$ 1 mil e R$ 3 mil em cirurgias
pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 1996
e 2000. Os acusados serão ouvidos pela comissão que
investiga as denúncias nos primeiros dias de abril. Um funcionário
do Hospital Fêmina também foi afastado e responderá a
processo administrativo pela participação em um esquema
de intermediação na marcação de consultas.
O diretor superintendente do GHC, João Motta, disse que
a desconfiança surgiu a partir de uma auditoria realizada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As suspeitas viraram
indícios quando alguns pacientes relataram o pagamento ilegal
e citaram os nomes dos quatro médicos ao responderem a pesquisa
de satisfação do SUS. Esse questionário é enviado
pelo Ministério da Saúde à casa dos pacientes
atendidos pelo sistema nos hospitais públicos. “Estamos
tomando todas as providências para acabar com esses esquemas
criminosos dentro da instituição”, afirmou
Motta, acrescentando que o
resultado dessa investigação será remetido
ao Ministério Público para que seja aberto processo
criminal.
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Chantagem e propina sob o comando de médicos e funcionários
Em janeiro passado, a direção do Grupo Hospitalar Conceição
afastou 15 funcionários do Hospital Cristo Redentor (HCR). Eles estão
sendo investigados em sindicância interna que apura fraudes em licitações
para a aquisição de órteses e próteses, no período
de 2000 a 2002. O prazo inicial de 60 dias foi prorrogado por 30 dias, porque
os acusados arrolaram mais de 80 testemunhas de defesa, e todas tem de ser ouvidas.
Após interrogar 43 testemunhas e analisar mais de 1,2 mil prontuários
de pacientes, a comissão de sindicância indiciou 20 pessoas, entre
ex-diretores, médicos e funcionários administrativos, além
de dois empresários fornecedores de material para o HCR. A justiça
autorizou a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal dos
envolvidos. Entre os crimes investigados estão superfaturamento nas compras,
pareceres técnicos dirigidos, envolvimento de médicos com empresas
contratadas pelo hospital, uso irregular de enxerto mineral inorgânico
e outros materiais de órtese e prótese, além de urgenciamento
indevido de internações.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída no
final do ano passado, estimou em R$ 1 milhão o prejuízo do GHC
provocado pela máfia das órteses e próteses, entre o período
de 2000 e 2002. A inspeção concluiu que duas empresas fornecedoras
foram beneficiadas com licitações dirigidas e aquisição
de materiais – barras axiais e parafusos pediculares de titânio – superfaturados.
Em algumas dessas licitações, os vencedores já eram conhecidos
antes mesmo da abertura dos envelopes. O TCU também encontrou indícios
de que nessas empresas havia parentes de médicos do HCR entre os sócios.
Nenhuma delas sequer teria autorização do Ministério da
Saúde para comercializar materiais ortopédicos.
Outra irregularidade apurada pelo TCU foi o desvio de materiais comprados com
recursos públicos para clínicas particulares. O esquema tinha a
participação de funcionários dos setores de licitação
e almoxarifado do GHC. O TCU comprovou pelo menos seis casos de pacientes operados
no HCR, pelo SUS, nos quais os dados dos respectivos prontuários não
coincidiam com os pedidos de materiais cirúrgicos feitos pelos médicos
que chefiavam os setores de órteses e próteses e de internações.
Os pedidos eram sempre em quantidade maior que a de fato utilizada. Parte desse “excedente” pode
ter sido desviada para as cirurgias particulares dos mesmos médicos.
A comissão que investiga essa máfia solicitou ao MS uma auditoria
médica especializada para verificar a qualidade dos materiais utilizados
nas cirurgias de órteses e próteses realizadas nos últimos
três anos no Cristo Redentor. Foram ouvidos os depoimentos de dezenas de
pacientes operados no HCR que reclamaram de problemas como desgaste prematuro,
ou quebra, dos materiais e infecções.
Exceção e regra nas irregularidades praticadas por médicos
A dona de casa Marisa Iara dos Santos e o marido dela, o aposentado José Rodrigues
dos Santos, movem, desde maio de 2003, uma ação judicial por reparação
de danos moral e material contra o médico Renato Luiz Amaral e o Hospital
de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). O casal, que vive em São Leopoldo,
acusa o cirurgião de tentar cobrar por fora uma operação
para a retirada de pedras na vesícula de Marisa, feita no HCPA e paga
pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também afirmam que o
hospital teria tentado subornar o aposentado para abafar o caso. O processo começou
na 6ª Vara Cível da Capital, mas, em fevereiro deste ano, foi transferido
para a Justiça Federal.
Em outubro de 2001, Marisa procurou o médico em seu consultório
particular, no município de Portão, queixando-se de dores abdominais.
Após os exames, Amaral encaminhou a internação da paciente
ao setor de emergência do Hospital de Clínicas, onde, naquela época,
era “professor-colaborador-convidado” e chefiava uma equipe de cirurgia
geral. A baixa foi feita pelo SUS, na terça-feira, dia 9. Na chegada,
Marisa foi submetida a uma ecografia que revelou um quadro de colecistite aguda,
com derramamento da bílis e pedras na vesícula.
Apesar da gravidade de seu estado de saúde, Marisa só foi operada
três dias depois, na quinta-feira, 11, após seu marido ligar para
o doutor Amaral. No final da tarde, José havia sido informado pela médica
plantonista da emergência de que a cirurgia da mulher seria transferida
para a semana seguinte. Mas a situação mudou radicalmente com a
chegada de Amaral. “Em menos de cinco minutos ele apareceu, dizendo que
ela seria operada naquele dia mesmo, piscou o olho e disse que depois a gente
ia se acertar”, testemunhou o aposentado. A documentação
anexada ao processo comprova que todo o procedimento foi realizado no bloco cirúrgico
do HCPA e teve a participação da equipe de residentes chefiada
pelo médico.
Três dias depois, Amaral procurou o esposo da paciente, no leito 875A,
onde ela se recuperava, e apresentou a conta: R$ 2.800,00. O pagamento deveria
ser feito no seu consultório particular, em Portão, quando Marisa
fosse retirar os pontos da cirurgia. No dia marcado, o casal foi ao consultório
e pagou R$ 1 mil – R$ 500 em dinheiro, mais dois cheques (um de R$ 365
e outro de R$ 135). O restante seria pago em duas vezes, nem que para isso tivessem
de vender um terreno que possuíam. Até aquele momento, o casal
admitia o pagamento como uma coisa normal, apesar de estranharem o alto valor
cobrado.
