Cirurgião processa paciente por não pagar

Poucos dias depois do acerto financeiro, o médico ligou para Marisa dos Santos, sua paciente, avisando que um dos cheques havia voltado por falta de fundos. Para cobrir o valor, o casal recorreu a amigos que, ao saberem a causa do aperto, alertaram sobre a cobrança indevida. José decidiu procurar a direção do Clínicas para esclarecer a situação. Foi quando ficou sabendo que todas as despesas da mulher no hospital, no valor total de R$ 449,16, tinham sido pagas pelo SUS.

Crentes de que estavam sendo enganados, Marisa e José disseram a Amaral que não pagariam o restante do valor cobrado por ele. Apesar de os documentos do hospital provarem o contrário, o médico alegava que o atendimento fora feito em caráter particular e não desistiu da cobrança. Em março de 2003, Amaral ingressou com uma ação no 5º Juizado Especial Cível da Capital (processo número 109502816). “Ela tratou honorários comigo e depois não quis pagar”, sustenta o médico, que se aposentou logo após esse episódio.

Por pressão da direção do HCPA, o médico desistiu do processo em 12 de abril de 2003. Mas a saga do casal ainda estava longe de terminar. José afirma que, no dia 25 de abril, ele foi chamado para uma reunião com dois assessores da direção que lhe teriam oferecido um acordo financeiro para encerrar o caso. “Perguntaram qual o valor que eu queria para não levar o caso à Justiça”, depôs o aposentado. Um dos participantes dessa reunião, o assessor jurídico Jairo Henrique Gonçalves, nega a oferta e diz que, mesmo que tivesse ocorrido, não teria efeito jurídico.

Em depoimento prestado à comissão de sindicância aberta pelo Conselho Regional de Medicina (Cremers), o médico Renato Amaral alega que a direção do HCPA solicitou que a ação fosse retirada, “pois estavam ocorrendo declarações à imprensa, por parte do Dr. (Carlos Alberto) Macedo, e à ação do MP em que o cerne eram cobranças indevidas de honorários profissionais.”

A advogada do casal de São Leopoldo, Mara Rúbia Henrich, revela que seus clientes não pretendiam entrar na Justiça, mas mudaram de idéia porque foram humilhados e caluniados, e porque fatos ilícitos, como a cobrança ilegal e a tentativa de suborno, estavam sendo abafados. “Hoje em dia paira em nosso país a impunidade de muitos médicos e hospitais, pela falta de atuação das pessoas que não buscam seus direitos e são exploradas dia a dia, principalmente na área da saúde”, afirma a advogada.

"É impossível vigiar tudo" O vice-presidente médico do HCPA, Moacir Assein Arus, garante que casos como este são raros no HCPA e atribui o conflito entre médicos e pacientes à falta de informação. Assegura que a orientação do hospital aos seus cerca de 900 médicos é clara: “Se um paciente entrou pelo SUS, fica pelo SUS até o fim”, diz. Ainda assim, pondera que é praticamente impossível vigiar tudo o que acontece na instituição. “Temos 3,7 mil funcionários e por aqui circulam 16 mil pessoas por dia”, explica. O vice-presidente acrescenta que todos os procedimentos do HCPA são auditados pelos gestores do SUS e que as denúncias de irregularidades são encaminhadas ao Ministério Público. Três sindicâncias foram abertas para investigar a denúncia de cobrança irregular contra o médico Renato Luiz Amaral, do HCPA. O Conselho Regional de Medicina (Cremers) concluiu que “não houve evidência de falta ética” do médico e reforçou a alegação dele de que o atendimento foi prestado em caráter privado. O processo foi arquivado e o profissional isentado de responsabilidade. A apuração realizada pelo próprio hospital confirmou que a paciente Marisa Iara dos Santos foi internada pelo SUS, que o anestesista que trabalhou na cirurgia era da equipe da instituição, e ainda que o bloco cirúrgico utilizado foi o do setor de emergência, reservado ao SUS. O relatório da comissão 053/2002 também aponta que o doutor Amaral cometeu infração ética ao encaminhar a paciente para cirurgia sem comunicar aos médicos plantonistas do setor de emergência que lhe estavam prestando atendimento. A partir da instauração da sindicância, Amaral foi proibido de atender novos pacientes do SUS e desligado do convênio mantido entre o HCPA e a Fundação Médica do RS. O caso foi encaminhado à Comissão de Ética e Deontologia Médica que, em outubro de 2002, concluiu pela absolvição do médico. A terceira sindicância foi feita pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre. O relatório aponta a responsabilidade do médico Renato Luis Amaral em ilícitos de cunho administrativo, civil e criminal. “Percebe-se que o Dr. Amaral valeu-se da estrutura hospitalar custeada pelo poder público para realizar e cobrar um procedimento como se fosse de cunho privado”, descreve o parecer, cujas cópias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal e Estadual, à Secretaria Estadual da Saúde (SES) e aos ministérios da Saúde e Educação (órgão ao qual o HCPA está vinculado).

Estrutura pública em cirurgias particulares

Um funcionário do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que não quer ser identificado, denuncia que médicos da instituição estariam utilizando a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de cirurgias em pacientes particulares. Segundo esse funcionário, as irregularidades estariam ocorrendo sempre nas cirurgias eletivas.

Pelo SUS, o tempo de espera na fila para este tipo de cirurgia pode variar de dois a três anos. O setor de Ortopedia do HCPA, que funciona no 8º andar, Ala Norte, seria uma exceção, já que entre 30 e 40% dos leitos dessa unidade ficariam reservados para os médicos da especialidade. Nessas vagas, que não são comunicadas à Central de Leitos, estariam sendo internados pacientes particulares. A internação é feita pelo SUS, mas o cliente pagaria um valor “por fora” para não ter de esperar na fila.

No HCPA, há duas portas de entrada para as internações: uma é a Emergência, que dá prioridade de baixa conforme a gravidade do estado de saúde do paciente. A outra é a admissão de doentes encaminhados pelas Unidades de Saúde (US), mediante agendamento de consulta feito pela Gerência de Regulação de Serviços de Saúde (GRSS) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Neste caso, a baixa só ocorre com a autorização de médicos-chefe de equipes do HCPA.

Uma quase denúncia

Em abril de 2002, um caso de cobrança ilegal foi mostrado em reportagem de TV. Uma paciente afirmava ter pago R$ 10 mil por uma cirurgia para colocação de duas próteses de quadril. Na gravação, ela diz que o pagamento foi feito no consultório particular do ortopedista Carlos Alberto Macedo, na época vice-presidente médico do HCPA. Em depoimento ao Conselho Municipal de Saúde, em 25 de abril, o repórter autor da matéria contou que Macedo admitiu a cobrança e foi além: afirmou que a prática era comum em outras instituições. Disse, ainda, que o presidente do HCPA, Sérgio Pinto Machado, conhecia o teor original das entrevistas da paciente e do médico, que continham denúncias ainda mais graves.

Um dia antes de a reportagem ir ao ar, o próprio Macedo e outro médico do HCPA teriam ido à emissora e conversado reservadamente com seus diretores. Na matéria veiculada no dia 5 de abril de 2002, a gravação em que o vice-presidente confirma a cobrança foi omitida. No dia seguinte, o jornal ligado à rede de TV publicou, à página 29, matéria sob o título “Auditoria investiga utilização irregular da estrutura do SUS”, na qual generaliza, sem citar os envolvidos, que “Médicos estariam usando vagas do SUS para atender pacientes que não querem ficar na fila e pagariam por isso”.

Justiça autoriza diferença de classe Desde fevereiro deste ano, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de Carazinho, a 292 Km de Porto Alegre, podem pagar um valor adicional a médicos e hospitais para ter atendimento equivalente ao particular. A autorização para a cobrança da “diferença de classe” foi dada pelo desembargador Luiz Carlos Lugon, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região, ao deferir pedido de liminar em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers). “A volta da diferença de classe, que existia até 1991, permite que o cidadão exerça seus direitos na plenitude”, salientou o vice-presidente do Cremers, Luiz Augusto Pereira. A entidade que representa os médicos tenta legalizar, por via judicial, um procedimento comum nos estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS: a cobrança por fora. A prefeitura e o Conselho Municipal de Saúde de Carazinho estão tentando cassar a liminar. “Entendemos que a cobrança fere o princípio da eqüidade do SUS e causará uma pressão para o aumento no número de internações”, argumenta Carlos Piva, da Secretaria Municipal de Saúde. “Os hospitais, que passam por sérias dificuldades, terão um acréscimo de receita, o mesmo acontecendo com os médicos. Ao mesmo tempo, ao optar por acomodação superior, o paciente estará liberando mais leitos para o Sistema”, acredita Pereira. “O usuário não será beneficiado. Aquela pessoa que tiver dinheiro será internada, e quem não puder ficará fora. Os problemas apenas aumentarão”, contesta o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jonas Pithan Carpes. Desde o início do século até a década de 1990, o sistema público de saúde no Brasil se caracterizou pela exclusão e reprodução das desigualdades sociais e regionais. As ações de saúde coletiva ficavam a cargo do Ministério da Saúde, enquanto o tratamento de doenças só era acessível aos trabalhadores com carteira assinada e segurados da Previdência Social. Essa realidade só começou a mudar no final dos anos 1980, com a redemocratização do País e o surgimento de novos movimentos sociais, entre eles o da Reforma Sanitária. Os ativistas desse movimento lutavam pelo reconhecimento da saúde como direito universal e dever do Estado. Um dos momentos marcantes desse período foi a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Fortalecido por uma ampla mobilização, o movimento conseguiu incorporar seus princípios e diretrizes ao texto constitucional de 1988. A “Constituição Cidadã” criou o Sistema Único de Saúde (SUS), público, integrado e descentralizado nas três esferas de governo, que foi regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde (Leis 8.080/90 e 8.142/90). A implantação do SUS ocorreu em um período de cortes de gastos do setor público. A conseqüência disso foi a gradativa piora da qualidade do serviço oferecido. A crise do setor público abriu caminho para a expansão dos planos de saúde privados, para os quais migraram trabalhadores do setor formal. Em 1998, cerca de 30 milhões de brasileiros tinham planos de saúde privados, subsidiados por seus empregadores. Destes, 75% tinham renda familiar superior a 20 salários mínimos. Na outra ponta, entre os assalariados com renda de até dois salários mínimos, 95% dependiam exclusivamente do SUS.

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