ENSINO A DISTÂNCIA
Fast-food
do EaD recebe
golpe do MEC
Por Alexandre Costa
Ministério
da Educação
desativou, em novembro,
1.337 centros de Ensino Superior
a distância e proibiu novos
vestibulares, além de abertura de
novas vagas. Ao todo são cerca de
60 mil alunos que estudam nesses
centros pertencentes ou
conveniados a apenas quatro Instituições
de Ensino Superior (IES),
três privadas e uma estatal: Universidade
do Norte do Paraná (Unopar), Universidade Estadual
de Tocantins (Unitins), Faculdade
Educacional da Lapa (Fael, no
Paraná) e Centro Universitário
Leonardo da Vinci (Uniasselvi, em
Santa Catarina). Juntas, concentram
54,7% dos 760.599 alunos
atendidos em todo o país nesta
modalidade. 260 mil alunos, 43%,
estão nas instituições privadas. De
acordo com o MEC, essas instituições
foram as primeiras submetidas
a um pente-fino, por terem um
grande número de alunos e serem
alvo de denúncias de irregularidades,
além de apresentarem falhas
de conteúdo e na avaliação. A política
do MEC aponta para uma
maior parcela presencial nas aulas.
Os estudantes já matriculados
poderão concluir os cursos, depois
disso as unidades deverão ser
desativadas. A maioria não possui
biblioteca, laboratório, sala de estudos
nem acesso à internet na
média “máxima” de três alunos por
computador. O MEC finalmente
levou adiante denúncias que vêm
sendo feitas por entidades de classe.
Entre elas o Sinpro/RS, que faz
parte da Confederação dos Trabalhadores
em Educação (Contee),
integrando a “Campanha Educação
não é Mercadoria” ao lado de
entidades de classe de todo o Brasil.
O movimento se opõe ao
mercantilismo da Educação e modelo
de EAD que vêm se consolidando
no país desde o início da
década, a partir de uma regulamentação
considerada permissiva
e com pouco controle estatal sobre
a qualidade dos cursos.
De acordo com o Censo da Educação
Brasileira realizado pelo Inep
(Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais) e pelo
MEC, a EAD cresceu 1.867% no
Brasil entre 2003 e 2006. Atualmente
são 109 instituições que oferecem
cursos de graduação na
modalidade de EAD. A grande
maioria dos alunos é atraída pela
oferta destes inúmeros pólos espalhados
pelo Brasil que oferecem
preços acessíveis, cursos em tempo
reduzido e diplomas reconhecidos
pelo MEC.
Para o secretário de Educação
a Distância do MEC, Carlos
Bielschowsky, houve um crescimento
rápido demais destes pólos. “A
idéia dele é dar um freio nessa
expansão, com um choque de qualidade”,
declarou o secretário, após
o anúncio do MEC em relação à desativação
do pólos de ensino a
distância.
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Falta tudo
A Max Shopping Center, localizada na rua Sete de
Setembro,
36, em Santa Cruz do Sul, é um dos pólos
de ensino a distância
que merece uma vistoria mais detalhada por parte
do
MEC. Nossa reportagem apurou que a instituição
conta com
cerca de 200 alunos e três salas de aula. No
entanto, a biblioteca
dispõe de um acervo de apenas 50 livros e
um laboratório com
somente quatro computadores, um número bem
aquém das necessidades,
visto que o pólo conta com duas centenas de
estudantes.
O pólo na cidade de Santa Cruz do Sul no RS
(também
denominado de Centro Associado ou tele-sala) é o
parceiro que
oferece os cursos desenvolvidos pela Facinter e Fatrec
Internacional
no Rio Grande do Sul.
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Sem
biblioteca, nem laboratório
Nossa reportagem esteve em um pólo da Ulbra, no Cemaca,
rua 7
de Setembro, em São Sebastião do Caí, mas
o mesmo encontrava-se
fechado. Conforme informações de pessoas que residem
nas imediações,
não há aulas no local. Outro pólo da mesma
Universidade no
município deveria funcionar na Escola Municipal Alencastro
Guimarães,
mas foi transferido para a Casa da Solidariedade. Trata-se
de um Centro de Educação e Integração
(CEI) do pólo da Ulbra de
Novo Hamburgo, localizado na Escola Conquistador. Lá funcionam
duas turmas de Pedagogia com 45 alunos, há um ano e meio.
Os
estudantes possuem aulas presenciais com exercícios on-line.
A estrutura
se restringe a uma sala de aula com televisão. Não
existe
biblioteca nem laboratório. Os CEIs são locais que
inexistem na legislação
do EAD.
Pólo
desativado
No pólo do Centro Universitário
Leonardo da Vinci, localizado
em Viamão, em parceria com
o Instituto Educacional do Rio
Grande do Sul, um dos centros
desativados pelo MEC, há uma situação
diferenciada. O pólo mais
parece um balcão, um “pequeno
negócio” de família. O coordenador
do curso, Diomar Neumann, é casado com a professora
tutora,
Eloísa Barcellos. “A decisão do
MEC nos pegou de surpresa. A partir de agora não podemos
abrir novas
turmas e estávamos preparando
justamente a ampliação, com a
oferta de cursos de Administração.
Acho que a decisão se deu muito
em função do nosso pólo não dispor
de biblioteca e de laboratório
para os alunos. Porém, na minha
opinião a decisão não observou a
questão de trabalharmos com a biblioteca
virtual, por exemplo”, lamenta
Diomar Neumann, coordenador
do pólo.
Quem
perde são
os alunos
Francine Pezzi, 34 anos, moradora de Porto Alegre, estava desempregada
há mais de dois anos e voltou a estudar em um curso a distância.
Por não dispor de recursos financeiros para ingressar em
uma universidade
tradicional, optou por fazer Administração em um
pólo de
pequeno porte, com aulas uma vez por semana, a distância
e via-satélite.
O resultado imediato
foi decepcionante,
pois ela se inscreveu
em um curso
da Psicoped, uma
das escolas em que
o MEC está avaliando
as condições dos
cursos ofertados e
que já teve diversos
pólos fechados, inclusive
no Rio
Grande do Sul. “Fiquei descontente
com o sistema, com a qualidade dos tutores e com a infra-estrutura
precária”, avaliou Francine. Em função
da baixa qualidade do ensino
oferecido, ela pediu transferência para outro pólo,
que também está na
mira do MEC por ser uma das franquias espalhadas pelo país
da Eadcon,
uma das empresas em Educação, que segundo o MEC mais
oferece riscos à
qualidade. O pólo da Psicoped/Eadcon em Belém Novo,
Porto
Alegre, foi desativado.
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O
que determina a legislação
1 – infra-estrutura com biblioteca e outros recursos pertinentes
ao curso ofertado e no
local proposto;
2 – docentes com formação na área e
com grau de especialista, observando ainda
percentuais mínimos de doutores e mestres indicados pelo
artigo 52 inciso II da LDBEN;
3 – ampla divulgação de eventuais substituições
de docentes previstos na publicidade
do curso;
4 – autorização específica para oferta
de cursos fora da sede e a Instituições de Ensino
Superior devidamente credenciadas pela União, conforme artigo
80 da Lei nº 9.394/96;
5 – realização presencial das provas e defesa
de monografia ou trabalho de
conclusão.
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