ProJovem deixa brechas a fraudes
Instituído pelo governo federal com a finalidade de reintegrar jovens ao processo educacional ou dar-lhes qualificação
suficiente para a formação profissional inicial, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) tem sido alvo de
denúncias em diversas partes do país. Enquanto o governo defende que o programa ajuda a diminuir os índices relativos à vulnerabilidade social e a aumentar os indicadores referentes à escolaridade, seus críticos destacam que a maneira como
está formatado deixa brechas para a ocorrência de fraudes e desvios de recursos, como já chegou a acontecer em Porto
Alegre e em outras cidades.
Por Flavia Bemfica
o último mês de outubro, a Polícia Federal
(PF) concluiu as investigações sobre a ocorrência
de irregularidades
no antigo contrato de execução
do ProJovem na capital, a partir
de inquérito aberto em novembro
de 2007, e que tomou por
base informações e documentos
apreendidos durante a Operação
Rodin – que apurou a fraude
milionária no Departamento
Estadual de Trânsito (Detran).
Nove pessoas, que não tiveram
seus nomes revelados, foram
indiciadas. O antigo contrato do
Projovem, alvo das investigações,
deveria ter sido executado
pela Fundação Educacional
e Cultural para o Desenvolvimento
e o Aperfeiçoamento da Educação e da
Cultura (Fundae), vinculada à Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM), mas foi repassado
a uma empresa privada, o que caracterizaria
fraude em licitação. Além disso, foram
apontadas irregularidades no contrato de fornecimento
de lanches.
Após o escândalo envolvendo a Fundae, que
ficou conhecida devido a outros fatos referentes à Operação Rodin, foram redobrados os
cuidados quando o tema é o ProJovem. Em Porto
Alegre, por exemplo, ela foi substituída pela
Fundação da Ulbra (Fulbra). Mas, em outras
cidades, relatos de irregularidades
na aplicação do programa – muitas vezes
com denúncias não oficializadas ou comprovadas – seguem aparecendo. Algumas vezes
elas são parte de querelas políticas locais.
Em outras, necessitam de averiguação. No RS,
as mais recentes envolvem uma cidade da região
Metropolitana: Viamão.
Professores desligados do ProJovem no município
asseguram que existe uma série de irregularidades
e que a fiscalização a respeito da
aplicação dos recursos é deficiente. Segundo
eles, a prefeitura, nas informações prestadas ao
governo federal, daria conta de um número
maior de estudantes do que os que na verdade
participariam do programa, forjando listas de
presença; manteria como alunos estudantes que
não se enquadram no perfil a ser atingido; não
efetuaria corretamente os repasses de materiais
aos quais os alunos têm direito, não garantiria
a infraestrutura necessária e não manteria
um cadastro correto dos alunos que frequentam
as aulas, de forma que alguns deles não
estariam recebendo o benefício financeiro mensal
de R$ 100,00 ao qual têm direito. Alguns
dos professores, como Dirceu Borges, além de
apontarem irregularidades também creditam
seu desligamento à perseguição partidária.
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Prefeitura de Viamão se defende |
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Os representantes da secretaria de Educação de Viamão e a Fundação
da Ulbra (Fulbra), que executa o ProJovem na cidade em parceria
com a prefeitura, negam todas as denúncias. “São acusações
feitas por pessoas irresponsáveis e estão relacionadas ao fato de terem
sido por adequações necessárias, justamente porque o número de alunos
não é o inicialmente estimado, desligadas do programa”, responde
o secretário de Educação, Gilnei Leite. Segundo ele, os recursos iniciais
repassados pelo governo federal tomaram por base a projeção de
1,4 mil alunos, mas o ProJovem Urbano hoje possui em Viamão a metade
destes estudantes. “A meta é estabelecida pelo Fundo de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), com base em dados do município,
e não pela prefeitura”, defende o coordenador executivo do ProJovem
em Viamão, que representa a Fulbra, Bruno Valladão.
Conforme o coordenador, a cada duas unidades formativas (cada
uma com três meses de duração) é realizado um exame entreciclos
que audita o número de alunos, por uma outra entidade (no caso a
Universidade Federal do Paraná). “Não teríamos como forjar isso e
nem como utilizar os recursos de outra forma que não o ProJovem.
Conforme ocorrem os exames, os valores vão sendo ajustados e há uma conta específica para o programa”, defende o secretário.
Valladão admite que de fato o material para os alunos é repassado
em partes, mas argumenta que isso ocorre para evitar que aqueles que
abandonam o programa tenham material que possa depois fazer falta
para os que permanecem. Em relação à ausência de infraestrutura
necessária – mais especificamente acesso à Internet – segundo os
responsáveis o acesso à rede é deficiente em várias partes de Viamão,
algumas das quais sediam escolas participantes do programa.
De acordo com os dados da coordenação do ProJovem na cidade,
o montante previsto para Viamão nos 18 meses de execução desta
edição é de R$ 4,1 milhões (levando-se em conta a previsão inicial
de 1,4 mil estudantes). O primeiro repasse, equivalente a R$ 1,5
milhão, ainda não estaria completo. Segundo dados do FNDE, até 18 de novembro o ProJovem recebeu em Viamão o equivalente a R$
1 milhão. |
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Projeto funciona em quatro modalidades
Existem quatro modalidades do ProJovem:
Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador.
O Urbano destina-se a atender jovens com
idades entre 18 e 29 anos, que saibam ler e
escrever e não tenham concluído o Ensino
Fundamental.
No Projovem Urbano os chamados entes
executores (estados, Distrito Federal e municípios)
podem firmar convênios ou contratos
com entidades federais, estaduais e municipais,
bem como com entidades privadas
sem fins lucrativos.
A título de transferência automática para
o financiamento de ações, são repassados diretamente
ao ente executor valores per capita
de R$ 165,00 mensais por aluno matriculado
e frequente no âmbito do ProJovem Urbano,
considerando um total de 18 meses de duração
do curso previsto para o programa, no caso
do Distrito Federal e dos municípios, e de R$
170,00 nos caso dos estados.
O ente executor deve manter à disposição
do FNDE/Ministério da Educação
(MEC), da Secretaria Nacional da Juventude
(SNJ), dos órgãos de controle interno e
externo e do Ministério Público os comprovantes
das despesas efetuadas no programa,
pelo prazo de cinco anos.
O FNDE/MEC deve realizar auditagem na
aplicação dos recursos por sistema de
amostragem, podendo, para tanto, requisitar
o encaminhamento de documentos e demais
elementos que julgar necessário, bem como
realizar fiscalização in loco ou, ainda, delegar
competência a outro órgão ou entidade
pública.
A fiscalização pela SNJ, por meio da Coordenação
Nacional do ProJovem Urbano,
pelo FNDE/MEC e por todos os outros órgãos
ou entidades envolvidos, será deflagrada, em
conjunto ou isoladamente, sempre que for
apresentada denúncia formal de irregularidades.
As denúncias podem ser feitas por qualquer
pessoa física ou jurídica à SNJ, por
meio da Coordenação Nacional do
Projovem Urbano, ao FNDE/MEC, ao Tribunal
de Contas da União, aos órgãos do
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal ou ao Ministério Público.
Aquelas encaminhadas ao FNDE/MEC deverão
ser dirigidas à Auditoria Interna. Os
endereços são os seguintes: Setor Bancário
Sul – Quadra 02 – Bloco F – Edifício Áurea – 4º andar, Sala 40, Brasília – DF, CEP
70.070-929 ou, via internet, no
audit@fnde.gov.br
Para saber mais sobre as regras do
ProJovem:
– Decreto 6.629, de 4 de novembro de 2008
– Lei 11.692, de 10 de junho de 2008
– Resolução 22 do Conselho deliberativo do
FNDE, de 26 de maio de 2008
– Lei 11.129, de 30 de junho de 2005. |
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