Os sem-advogado

O relatório final da CPI do Sistema Carcerário foi apresentado na Câmara Federal pelo relator Domingos Dutra (PT-MA). Conforme o documento, seriam necessárias 180 mil vagas para evitar a superlotação nos presídios brasileiros. Atualmente o sistema tem capacidade para 260 mil apenados e abriga 440 mil. Conforme o relator, a questão dos presos que já cumpriram pena e continuam presos ou teriam direito à progressão e não exercem esse direito está atribuída à ineficiência da Justiça. Para ele, o fenômeno se deve à deficiência jurídica, que começa já nos inquéritos policiais. O relatório confirma a tese de que a quase totalidade dos presos no Brasil é de pessoas pobres, originárias de periferia, em sua maioria negros, pardos e semi-analfabetos. Essas pessoas prestam depoimento sem advogado e enfrentam uma linguagem técnica incompreensível para suas realidades. Dutra destaca que de 2003 até agora, a Polícia Federal prendeu 4 mil acusados, entre prefeitos, juízes, advogados, contadores e hoje uma porcentagem muito baixa deles segue preso. Um dos motivos apontados é a estrutura jurídica de que dispõem, bons advogados, respaldo e poder político. Ele visitou 60 estabelecimentos prisionais em 18 estados e não encontrou nenhum criminoso do colarinho branco ou um grande traficante. “Só se acha lá os lascados, os soldados rasos”, diz.

Folha corrida dos políticos

Pesquisa da ONG Transparência Brasil (www.transparencia.org.br), citada na última edição do EC, mostra que cerca 13% dos vereadores das capitais brasileiras têm problemas com a Lei. Dos 709 vereadores atualmente distribuídos pelas capitais brasileiras, 89 têm ocorrências na Justiça ou foram punidos por Tribunais de Contas. O número de políticos envolvidos em irregularidades pode ser maior, já que em TCs e TJs de alguns estados não é possível ter acesso, pela internet, a informações sobre os processos. Goiânia e Porto Velho lideram o ranking de políticos réus. Em Porto Alegre quatro vereadores estão na lista, um por má administração de um hospital e outros três por questões ligadas à prestação de contas de campanha.Vale a pena acompanhar essas informações pelo site www.excelencias.org.br. Também é possível saber o perfil dos políticos de todos os níveis e por quem eles são financiados. Ótima ferramenta para buscar informações sobre eventuais candidatos nas próximas eleições.

CPERS – A professora Rejane de Oliveira foi eleita nova presidente do Cpers/Sindicato para o triênio 2008-2011. A candidata da chapa 1 obteve 45,71% do total de votos. A posse da nova diretoria ocorre no final de agosto.

ENSINO Música: conteúdo obrigatório No dia 25 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo projeto de lei do Senado que altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDBEN). A mudança propõe música como conteúdo obrigatório (não exclusivo) na grade curricular dentro do ensino das artes para a Educação Básica. O projeto é de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e já foi aprovado pelo Senado. Se não houver recurso, o projeto segue para avaliação do presidente. As escolas terão até três anos letivos para se adaptar às novas regras. Também estabelece que a disciplina de música deverá ser ministrada por professores com formação específica na área. Ferramentas grátis na web Professores contam com mais dois instrumentos de auxílio na internet: o Portal do Professor e o Banco Internacional de Objetos Educacionais. Criados pelo MEC, visam inserir os docentes no ambiente das novas tecnologias. No portal, há sugestões de aulas de acordo com o currículo de cada disciplina e recursos como vídeos, fotos, mapas, áudio e texto. Além disso, serão atualizadas informações sobre cursos de capacitação e divulgados links de bibliotecas digitais e museus, chats, blogs, e seminários on-line. O site está disponível através do endereço http://portaldoprofessor.mec.gov.br. O Banco permite acesso rápido e gratuito a vídeos, animações, jogos, textos, áudios e softwares educacionais. Os conteúdos abrangem todos os níveis de ensino, do Fundamental ao Superior. O endereço é http://objetoseducacionais.mec.gov.br.