Inclusão à força I
Os pais de alunos portadores de necessidades especiais que não
tiverem seus filhos matriculados em escolas regulares podem ser
presos. O caso é que o governo federal decidiu promover
de qualquer jeito a inclusão dessas crianças em escolas
regulares do sistema público de ensino. Para isso, uma cartilha
preparada pelo Ministério Público Federal (MPF) com
apoio do Ministério da Educação (MEC) e que
está sendo enviada a estados e municípios passou
a advertir pais, professores e dirigentes de instituições
que recebem crianças com deficiências de que poderão
ser presos se não as encaminharem para as escolas regulares.
O caso já está gerando polêmica e contrariedade
das Apaes. O assessor jurídico da Federação
Nacional das Apaes, Josué Tobias, disse ao jornal O Estado
de S. Paulo que a cartilha causou revolta em pais e dirigentes. “Todos
os dias aqui recebo pedidos de habeas corpus preventivos sobre
o assunto.”
Inclusão à força II
Por um lado, a inclusão destas crianças em escolas
regulares é uma tendência mundial. Especialmente entre
crianças com deficiências puramente físicas
ou com graus mais leves de Síndrome de Down, os resultados
são comprovados. Os números do último censo
escolar finalizado pelo MEC, de 2004, mostram que 99.178 crianças
com deficiências encontram-se hoje em escolas regulares,
enquanto 294.852 ainda estão em escolas especializadas,
como as da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(Apae) e os Institutos Pestalozzi.
Mas por outro lado, como defende o senador Flávio Arns (PT-PR),
que tem um filho deficiente, o governo poderia evitar uma ação
mais truculenta, aperfeiçoando o sistema já existente,
pois as escolas, públicas ou privadas não estariam,
de qualquer forma, preparadas para essa inclusão à força.
Inclusão à força III
Além disso, a legislação prevê a existência
de atendimento educacional especializado e, apesar da cartilha
defender que isso deve só acontecer dentro das escolas regulares,
a Constituição ou a LDB apenas determinam que isso
deve acontecer “preferencialmente” dentro das escolas,
o que é bem diferente. Entre a realidade e a intenção
política estão milhares de crianças que ficarão
jogadas de um lado para o outro, em nome da Lei, sempre em nome
da Lei. Mas como reportagem do Extra Classe publicada em outubro
do ano passado, na vida real, longe dos gabinetes, as coisas não
são bem assim.
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Guerra
nas estrelas
Muito antes de George W. Bush tirar do papel, reeditar e incrementar
o programa “Guerra nas Estrelas” – aquele que
pretende espalhar satélites de defesa pelo espaço,
mas de olho na Terra – , como anunciado no início
de maio deste ano, a dupla Michel Hardt e Toni Negri (foto) já traçavam
o perfil do novo imperialismo em seu livro Império. Na época,
2001, muita gente os considerou lunáticos e eram junto com
o recém-nascido Fórum Social Mundial algumas das
vozes dissonantes da tão alardeada globalização
a qualquer custo. Em entrevista exclusiva ao Extra Classe, que
circulou em setembro daquele ano, o professor norte-americano Michel
Hardt expõe a vocação de polícia do
mundo dos EUA e prenuncia uma série de desdobramentos da
política externa americana como parte de uma inevitável
condição de potência isolada pelo seu imbatível
poderio bélico. A edição circulou apenas dez
dias antes do fatídico 11 de setembro. O resto é história.
Para reler: www.sinprors.org.br/extra/set01/entrevista.asp
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