As dúvidas
e as certezas sobre
a TV digital no Brasil
Vem aí o Sistema Brasileiro de Televisão Digital
(SBTVD). No ar, há mais do que aviões de carreira
e sinais de transmissão, existem dúvidas e disputas
em torno de um tema importante para a democratização
da comunicação ainda pouco discutido no país.
Por José Weis
m breve, o Brasil vai entrar na Era da Televisão Digital,
e há muita expectativa e ansiedade no ar para se conectar
com esta nova onda. Mas, por enquanto, a grande atração
em cartaz é o impasse sobre as decisões mais capitais
em relação à implantação do
Sistema de Digilitalização da Radiodifusão
no país. Os prazos atropelam propostas, estudos, e a informação
ainda é muito difusa. Do governo às entidades civis,
da comunidade acadêmica a setores da indústria de
eletroeletrônicos, sem falar nas teles (fixa e móvel),
todos estão envolvidos na discussão que está longe
de qualquer consenso.
O Sistema Brasileiro de TV Digital foi testado pela primeira vez
no dia 12 de maio. Neste dia, os pesquisadores brasileiros integraram
todas as partes desenvolvidas pelos consórcios orientados
pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
(CPqD). O sucesso do teste experimental comprovou a viabilidade
da solução nacional para a implantação
da TV digital no Brasil. O mérito torna-se ainda maior se
considerarmos que esse resultado foi obtido com menos de 15 meses
de trabalho dos pesquisadores e um orçamento relativamente
pequeno se comparado aos gastos realizados por EUA, Europa e Japão
no desenvolvimento de seus padrões.
A Câmara dos Deputados promoveu no dia 16 de maio o seminário “TV
Digital: Futuro e Cidadania”. A primeira demonstração
pública do funcionamento do Sistema Brasileiro de TV Digital
estava marcada para a ocasião, mas não pôde
ser realizada devido à não-autorização
por parte do Ministério das Comunicações.
O ministério alegou que os testes só poderiam ser
realizados com a presença de todos os padrões, enquanto
apenas o SBTVD e o DVB (europeu) estavam preparados.
A tecnologia brasileira sofreu todo tipo de boicote ao longo dos últimos
meses por parte dos empresários que controlam a comunicação
no país e do próprio governo. Primeiro, a contenção
de verbas e a pressa em definir o modelo, a fim de dizer que os
pesquisadores brasileiros não foram capazes de consolidar
o padrão nacional a tempo. Depois, as discussões
na grande mídia, que pautaram sempre a escolha entre um
dos padrões estrangeiros (japonês, europeu e norte-americano).
Criada no princípio de abril, a Frente Nacional por um Sistema
Democrático de Rádio e TV Digital, formada por mais
de 50 entidades da sociedade civil, aproveitou o seminário
da Câmara para entregar aos parlamentares uma carta aberta.
No documento, a Frente questiona o processo de escolha do padrão
de TV digital por parte do governo. Para as entidades, as discussões
não estão sendo feitas de modo transparente, com
participação da sociedade.
Leis do tempo do preto e branco
Atualmente, a única legislação que regula
a implantação do SBTVD é o Decreto 4091, de
2003. Este documento estabelece, entre outras coisas, que o SBTVD
tem por finalidade “promover a democratização
da informação, a inclusão social, criação
de rede universal de educação a distância e
fomentar a pesquisa e indústria nacionais”.
Originalmente, o Código Brasileiro de Radiodifusão,
que rege o rádio e a televisão no Brasil, data de
1962, ou seja, há mais de quatro décadas, remonta
ao tempo da tevê em preto e branco. Porém, ele é claro: “A
radiodifusão é livre, direta e gratuita; convém
lembrar sempre disso”, adverte o engenheiro eletrônico
Higino Ítalo Germani, ex-integrante do Departamento Nacional
de Telecomunicações (Dentel), da Radiobrás,
da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio
e Televisão (Abert).
Os debates em torno da TV digital trazem à tona novamente
a necessidade de reformular a legislação, criando
um novo marco regulatório – unificando, a partir de
princípios comuns, a contraditória legislação
brasileira no campo da comunicação.
Em Porto Alegre, no mês de maio, houve pelo menos dois encontros,
tais como o Fórum Nacional pela Democratização
da Comunicação (FNDC), onde entidades civis promoveram
um seminário e uma videoconferência para debater o
tema. Mesmo assim foi pouca a participação do público.
“O que não podemos é perder esse momento da chamada
convergência digital para manter um paradigma ultrapassado,
em particular no mercado da televisão aberta. Nesse mercado,
quem se quer fazer hoje de Davi é também Golias.
Todos, aliás, empresas de televisão e de telecomunicações,
são Golias. Os Davis estão na sociedade receptora,
quase sempre passiva do que lhe é vendido. O importante é que
o interesse público, pela via do Estado, imponha-se sobre
os interesses do privado. E isto só se consegue, em um Estado
de Direito, pelo recurso da lei.” É o que analisa
o professor Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório
de Políticas em Comunicação da Universidade
de Brasília (UnB), em entrevista ao site Observatório
da Imprensa.
Afinal, é digital ou analógico?
Em artigo também publicado no site Observatório da
Imprensa, o engenheiro e pesquisador Israel Bayma questiona se
de fato o sistema a ser implantado será mesmo digitalizado:
“A mídia, tão interessada em espetacularizar as notícias,
criar escândalos e denunciar fraudes, construindo pautas
para criar enquadramentos e atacar o governo e o partido hegemônico
que lhe dá sustentação, desta vez não
terá como se esconder sob suas manchetes: o padrão
da TV digital brasileira será analógico.
Será analógico porque, se for definido como a mídia
quer, manterá tudo como está hoje, que já é analógico.
Ou seja, será análogo à política de
comunicação da TV analógica”.
Bayma explica mais: “Tecnicamente, digital é o sistema
em que o sinal não tem a propriedade de variar. É um
termo proveniente do inglês digit (digito ou número). É utilizado
para designar as estruturas técnicas que empregam processos
numéricos. É, também, a informação
processada de forma binária através de bits (dígitos
binários): 0 ou 1, on ou off. Aberto ou fechado. Falso ou
verdadeiro. Ser ou não ser. Claro ou escuro. Branco ou preto.
Direita ou esquerda. Diferente e oposto ao sistema analógico,
no qual os sinais variam de forma contínua. Sistema analógico,
portanto, é aquele que simula situações para
compreender, explicar ou predizer uma situação ou
processo específico, atuando como análogos estruturais
dessa situação ou processo. É aquilo que é comparável
com a realidade. Análogo a ela”, conclui.
O engenheiro eletrônico exemplifica que a implantação
da TV a cabo antecipou a própria digitalização,
a “caixinha” – que utiliza uma banda via satélite
e que recebe o sinal, programa-se e escolhe-se a recepção
por via digital.
De E e parte da C hoje não têm acesso. Outro incremento
possível é a interatividade, ou seja, o contato do
telespectador com a geradora de sinal (a TV) para propor, pedir,
reclamar, escolher, etc.
Um novo jeito de assistir a telinha
Qualidade: Resolução, a imagem é formada por
linhas. Na TV analógica, atualmente, são cerca de
480 linhas. A digital contará com 1.080 linhas. Assim como
a imagem, o áudio também será qualificado,
e o formato da tela passará da proporção 4X3 à panorâmica,
16X9.
Interatividade: Emissoras de televisão poderão proporcionar
interatividade, compatível com a internet. Fazer compras,
escolher o enquadramento de câmara, gravar um gol numa partida
de futebol para poder revê-lo depois. Poderá assistir
a mais de um programa na mesma tela.
Porém, nesses casos há uma advertência: “O
que não se diz é que quanto maior for a resolução
da imagem e do som do programa principal, menos espaço sobrará para
se transportar outros conteúdos por um mesmo canal. E são
definições como estas que o governo está tomando
agora, sem a participação da sociedade”. Trecho
da cartilha Democratização da Comunicação – Como
domar essa tal de mídia?, publicada pelo FNDC.
Quanto vale?
As projeções do relatório final do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, entregues pelo
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
(CPqD) ao governo federal, aliadas a uma análise do modelo
de financiamento da radiodifusão e aos valores médios
para acesso à internet no Brasil, revelam que o custo da
transição pode causar nova crise no setor de mídia,
como a ocorrida com os investimentos para a implantação
das redes de TV a cabo nos anos 90.
Para a população, a transição pode
custar R$ 287 bilhões ao longo de 15 anos. Gastos iniciais
para as emissoras podem chegar a R$ 5,5 bilhões nos primeiros
cinco anos. Bolo publicitário seria insuficiente para financiar
todos estes investimentos.
Democratização é possível?
O diretor técnico da Associação Brasileira
de Televisão Universitária e coordenador pedagógico
da Rádio e TV Unisinos, Alexandre Kieling, não vê a
digitalização apenas como uma chance de melhoramentos
técnicos, mas uma chance também de ampliar o acesso
democrático e deli-berativo sobre a radiodifusão
no Brasil.
E elenca alguma dessas transformações: “Na
produção poderemos ter uma demanda por conteúdo,
uma diversidade, uma descentra-lização e uma democratização.
Na transmissão há possibilidade de convergência
com outros meios digitais, como distribuir conteúdo para
celular, para carros em movimento, etc. Na recepção,
além dos benefícios de imagem com qualidade melhor
do que DVD, som de CD, a convergência com a internet pode
oferecer acesso a outros serviços, aos quais a população
das classes E e parte da C hoje não têm acesso”.
Além da interatividade, ainda segundo Kieling, ele destaca “a
possibilidade de haver um operador de rede, ou seja, uma infra-estrutura
para distribuir os canais digitais ao contrário de cada
um ter sua antena”. Mas o diretor técnico também
faz uma ressalva: “O importante aqui, entretanto, é definir
que tipo de serviços e negócios vamos adotar no sistema
digital além das TVs abertas comerciais, estatais e públicas”.
Outro ponto destacado por Alexandre é quanto aos custos: “ Como
vamos sustentar todos estes serviços e como vamos viabilizar
estes negócios? Na verdade, os impactos serão econômicos,
sociais, políticos, e não apenas tecnológicos”.
O coordenador pedagógico concorda que a sociedade tenha
que participar de forma mais ativa nas discussões e decisões;
elas precisam e devem ser cada vez mais públicas. E sugere: “Cada
organização deve promover fóruns, seminários,
se posicionar e pressionar o governo e, sobretudo, o Congresso,
onde as decisões finais serão tomadas”.
Educação a distância pode se beneficiar
Promovida pela Agência Livre para Informação,
Cidadania e Educação (Alice), Sindicato dos Jornalistas
Profissionais do RS e Coletivo Catarse de Comunicação,
a “Saideira” é um encontro mensal para se discutir
as questões da comunicação social. A “Saideira” de
maio também abordou o tema TV digital. Foram painelistas
o professor Valério Cruz Brittos, do Programa de Pós-Graduação
em Ciências da Comunicação da Unisinos; James
Görgen, secretário-executivo do FNDC; e o engenheiro
eletrônico Higino Ítalo Germani, que também é membro
do conselho consultivo da TVE-RS. Uma das questões propostas à mesa
foi sobre Educação a Distância, e quais suas
conseqüências mais diretas sobre este processo pedagógico.
O novo sistema poderia abrir espaços para interatividade,
segundo o professor Valério Brittos, e “isso faria
com que as pessoas pudessem responder a testes, interagissem e
buscassem a complementação de informações,
inclusive porque este é um dos objetivos da implantação
do SBTDV”, salienta.
No entanto, o professor ressalva que tudo isso precisa ser transportado,
falando do sinal, porém, “da maneira como vem sendo
projetada a coisa, muito pouco de televisão de Educação
a Distância teríamos no sistema brasileiro de televisão
digital”.
O engenheiro Higino Germani ilustra com um exemplo vindo do Estado
do Maranhão. Lá, segundo ele, existe um canal de
baixa potência, por satélite, e mais uma estrutura
mínima, onde estações remotas, receptores,
foram distribuídos por todo o Estado, em salas de aula.
Com um projetor datashow passa a aula. “Em cada aula tem
um monitor e um terminal de computador conectado à internet”,
explica. “Então, o aluno tem uma dúvida, vai
no computador, redige a questão. Lá onde está sendo
gerada a aula, aparece na tela a pergunta, e o professor poderá responder
na hora.” A interatividade será quase instantânea. “No
processo educativo, a interatividade é indispensável,
por isso mesmo que TV Educativa não deu certo em lugar nenhum
do mundo. Pode-se falar em TV num processo de aculturação,
que é exógeno”, conclui Germani.
Tanto o professor Valério Brittos como o engenheiro Higino
Germani e o jornalista James Görgen concordam em um ponto:
a digitalização da comunicação também
terá que comportar uma “reforma agrária no
ar”, numa referência a um livro publicado nos anos
80: Rádios livres – A reforma agrária no ar,
de Arlindo Machado e Caio Masagão (Ed. Brasiliense, 1986),
que – ao que parece – exige uma reedição
revisada e ampliada.
Novo formato é excludente
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do
Rio Grande do Sul, José Carlos Torves, “o governo
já bateu o martelo quanto ao sistema a ser adotado, que
será o japonês, atendendo a pressões das grandes
redes de televisão”. Torves adverte que, com a digitalização,
haverá uma grande exclusão da comunicação
comunitária, “tanto a TV e principalmente as rádios
comunitárias, de que pouco se fala”, observa.
“Estamos propondo a Frente Parlamentar em Defesa das
Rádios
e TVs Comunitárias aqui no RS, onde entram as digitais”, é o
que preconiza Lauro Pacheco, da Associação Gaúcha
de Radiodifusão comunitária – Aracom. De propósito
ou não, as questões da comunicação
comunitária também não estão convidadas
para participar do grande debate da digitalização.
Já para Dioclécio Luz, jornalista, militante ambientalista
e da comunicação comunitária, autor de Rádio
comunitárias, na intenção de mudar o mundo, é mais
categórico: “A questão é de fundo. Como
toda tecnologia que chega, para se impor, ela precisa fugir ao
debate. Daí o seu ocultamento (censura) pela elite. É fundamental
que não se discuta o que é digitalização”,
responde via correio eletrônico sobre como vê o momento
atual.
O jornalista que vive e mora em Brasília se revela angustiado
com o tratamento que vêm tendo os veículos comunitários. “As
rádios comunitárias estão fora do dial. As
TVs comunitárias estão fora do sinal aberto. É intencional. É político.
Mas, se alguém perguntar ao atual governo federal o porquê disso,
dirá que é uma questão técnica”,
reafirma Dioclécio.
