FAT/URCAMP Decisão do Ministério Público
muda processo eleitoral Por decisão da Promotoria de Justiça das
Fundações
do Ministério Público
Estadual, a eleição do Conselho Diretor da Fundação Áttila
Taborda
(FAT), mantenedora da Universidade Regional da Campanha (Urcamp),
passa a ser regida pelo Novo Estatuto. A reforma estatutária
foi elaborada
pelo Grupo de Trabalho instituído por Portaria do MEC, tendo
sido
aprovado em Assembléia Geral da FAT em março de 2006.
O Novo Estatuto
assegura a desvinculação política da universidade
em relação à
mantenedora, com processos distintos para eleição
do Conselho Diretor
da FAT e para a direção da Urcamp; amplia a composição
do Conselho de
21 para 43 membros; e estabelece que a representação
dos professores
na instância diretiva da Fundação será eleita
localmente em cada campus
pela categoria e de forma proporcional
ao tamanho do corpo docente
de cada sede. Por ocasião da reforma
estatutária da Fundação, os dirigentes
da FAT/Urcamp comprometeram-se com o MEC em promover
eleições diretas para reitor, vice-reitor,
direções de centros e coordenações
de cursos.
Da Redação No dia 16 de maio, a Promotoria de Justiça
das Fundações do MP informou ao Sinpro/RS
a decisão de determinar o desarquivamento
do Novo Estatuto da FAT, que seria homologado
no dia 19. A decisão do promotor Luís
Alberto Bortolacci Geyer, a ser publicada em
portaria no Diário da Justiça do Estado 15 dias
após, obrigava a FAT a registrar o Novo Estatuto
no Cartório de Registros Públicos e suspender
qualquer processo eleitoral que não
respeitasse as disposições da reforma
estatutária.
Com ampla cobertura da imprensa da região,
a determinação do MP foi acatada pela
Fundação, que definiu novo calendário eleitoral
e publicou, no dia 2 de junho, o edital
de convocação para a eleição dos representantes
dos professores e indicação das demais
representações ao Conselho Diretor. A Fundação
também convocou assembléia extraordinária
para a deliberação sobre a administração
da Universidade durante o período (90
dias) necessário para a adequação do Estatuto
da Universidade ao Novo Estatuto da
mantenedora – pelo novo regramento, o presidente
da Fundação não pode mais ser o reitor
da universidade.
O diretor do Sinpro/RS, Marcos Fuhr, lembra
que a eleição direta de reitor, vice-reitor,
direções de centros e coordenações
de cursos
consta de uma carta de intenções que integrou
o compromisso da instituição, no início
de 2006, junto ao MEC, com vistas ao processo
de publicização da FAT/Urcamp. Esse processo
a fez destinatária de um programa exclusivo
de repasse de verbas públicas (Proesc),
na forma de compra de vagas para alunos carentes
pelas prefeituras dos municípios-sede
de campi da instituição, em contrapartida ao
repasse de verbas do Ministério da Agricultura
para a aquisição de máquinas e equipamentos
pelas municipalidades.
“O Sinpro/RS participou crítica e
propositivamente de todo esse processo, que
teve início com a proposta de federalização
da Urcamp em 2005. No início de 2008, ante
as evidências de que era intenção da atual
direção da FAT/Urcamp realizar o processo
eleitoral pelo Estatuto antigo, nos mobilizamos
junto ao MP pela homologação do Novo
Estatuto, já que estavam cumpridas as exigências
formais por parte da instituição. Estranho
foi nos depararmos com a mobilização em sentido
contrário por parte dos dirigentes da
FAT”, ressalta Marcos Fuhr.
O novo Conselho Diretor da Fundação contará,
além dos 21 representantes de professores
dos sete campi da instituição, com oito representantes
dos municípios que sediam campi
da Urcamp, dois do MEC, quatro das instituições
comodantes (que cedem suas instalações
para o funcionamento da instituição), quatro
de entidades sindicais (dois patronais e dois
de empregados). As associações de professores
e dos funcionários, o DCE e a Mitra
Diocesana de Bagé terão um representante
cada.
Pedido
de afastamento do pró-reitor
Citado em depoimento à comissão
de
sindicância que investiga suposto desvio
de R$ 83 mil do caixa da Urcamp, campus
São Gabriel, o pró-reitor José Rudnei
de
Oliveira teve o seu afastamento solicitado
por coordenadores de cursos da instituição.
O pedido foi encaminhado ao reitor,
Arno Vaz da Cunha, em visita dos
coordenadores ao campus central, em
Bagé, no início de maio. “Encaminhamos
o pedido de afastamento dos ordenadores
de despesas do campus São Gabriel enquanto
a sindicância não fosse concluída.
Sugerimos o afastamento
do pró-reitor para
assegurar a transparência
na apuração”, explicou
Antônio Carlos
Bevilácqua, coordenador
do curso de Direito.
O pró-reitor foi citado
no depoimento da
ex-funcionária da tesouraria
do campus São
Gabriel, Clarite Kieling,
que apontou a ausência
de prestação de
contas e empréstimos de
dirigentes e seus familiares à
instituição a juros
de 2% e 4%. Ela citou
nominalmente
Rudnei de Oliveira ao
afirmar que o filho e a
nora do pró-reitor forneceram empréstimos à
FAT, obtendo rendimentos de 4%
ao mês. O pró-reitor não quis
comentar
o teor dos depoimentos e disse que só se
manifestará sobre a sindicância após
a
conclusão do relatório. Essa é a
terceira
sindicância para apurar desvios de recursos
da Urcamp. As anteriores, instauradas
nos campi de Alegrete e Santana
do Livramento, resultaram no afastamento
de um pró-reitor de campi e outros
ordenadores de despesas.
Em assembléia convocada pelo DCE,
no dia 16 de maio, os alunos do campus
São Gabriel também pediram o afastamento
do pró-reitor e formalizaram a solicitação
junto ao MP. A denúncia foi
ainda encaminhada ao Ministério Público
Federal, em Santana do Livramento,
na sexta-feira, 30 de maio. Em audiência
com o promotor de Justiça das
Fundações do MP, Luís Alberto
Bortolacci Geyer, no dia 2 de junho, representantes
do DCE encaminharam
documentos relatando irregularidades
na Urcamp. “A Procuradoria das Fundações
irá examinar aqueles documentos
que dizem respeito à FAT. O que se
refere a eventuais problemas na Universidade
será encaminhado ao MP de Alegrete”,
explicou Geyer. A atuação da
Promotoria, disse, tem sido “pedagógica” na fiscalização das Fundações.
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