Voto feminino tem história
O direito das mulheres ao voto foi discutido pela primeira vez no
Congresso Nacional, em 1890. Três deputados influenciados
pelas primeiras sufragistas propuseram estender o direito a médicas,
portadoras de títulos científicos e professoras que
não dependessem economicamente do pai ou do marido. A maioria
dos congressistas considerava a idéia de “conceder”
o direito de voto às mulheres “anárquica, desastrada
e fatal“. A emenda foi derrotada.
O movimento sufragista feminino ressurgiu em 1914, puxado pelo discurso
de esquerda de uma das primeiras jornalistas do país, a carioca
Eugênia Moreira. Aos 16 anos, ela freqüentava ambientes
exclusivamente masculinos e escrevia artigos em que defendia que
“a mulher será livre somente no dia em que escolher
seus representantes”.
Em 1917, a professora Deolinda Daltro promoveu uma passeata de mulheres
pelo direito ao voto. Estava aberto o caminho para quebrar a resistência
à participação das mulheres na política.
Um caminho que se revela árduo até hoje. Em 1918,
a bióloga paulista Bertha Lutz lidera o movimento decisivo
para a conquista do voto pelas mulheres. Ela retornou de uma viagem
à Europa, onde havia conhecido a campanha sufragista inglesa
e tivera contato com as feministas norte-americanas ao representar
o Brasil na Conferência Pan-Americana de Mulheres, evento
que repercutiu no mundo inteiro pelo seu caráter de defesa
da igualdade política. O argumento de Bertha para convencer
as brasileiras a lutar pelo voto nada tinha a ver com o comportamento
rebelde da ala anarquista do feminismo. “O voto, dizia, representa
a afirmação da cidadania das mulheres, que podem conquistar
igualdade de salários e de oportunidades na Educação
e nos outros setores da vida”.
Em 1927, a professora Celina Guimarães Viana obteve o primeiro
título de eleitor feminino, na cidade de Mossoró,
com base numa legislação estadual criada pelo então
governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine. As pressões
do movimento sufragista liderado por Bertha Lutz foram crescendo
até 1932, quando todas as brasileiras maiores de idade passaram
a ter direito de votar assegurado pelo Código Eleitoral promulgado
pelo primeiro governo de Getúlio Vargas.
As mulheres eleitas
Até 1998, apenas 15 deputadas foram eleitas no Rio Grande
do Sul. A primeira parlamentar, Suely de Oliveira, se elegeu em
1950, seguida por Íris Pothoff (1964), Zaira Folly (1966),
Dalla Alves (1974), Dercy Furtado (1975), Ecléa Fernandes
(1983), Hilda de Souza (1986), Regina Rossignolo e Jussara Cony
(1990), Maria Augusta Feldman (1994), Cecília Hypolito, Luciana
Genro, Maria do Rosário e as reeleitas Maria do Carmo e Jussara
Cony, em 1998. Proporcionalmente ao número de eleitores,
a mais votada da história do parlamento gaúcho foi
Therezinha Irigaray (PMDB), em 1996, com 5.462 votos. Maria do Carmo
(PPB) foi a recordista, com 208.833 votos em 1994. Em 1934, Carlota
Pereira de Queirós foieleita a primeira deputada federal
do país. Até 1967, nove mulheres foram eleitas para
a Câmara Federal, número que passou a 126 a partir
daquele ano. Ivete Vargas foi a deputada que mais acumulou mandatos,
elegendo-se de 1946 até 1971. Marluce Pinto, eleita pelo
PMDB de Roraima, foi a primeira das nove senadoras do país.
Na eleição de 1994, Thereza Ruiz, do PTN, foi a primeira
candidata à presidência da República.
Representação cresce, mas
ainda é pequena
Nas eleições gerais de 2002, foram eleitas 42 deputadas
federais em todo o país – o que representa 8,2% dos
eleitos e um crescimento de 45% em relação às
eleições de 1998, segundo a ONG Cfemea. Naquele ano,
foram eleitas 29 deputadas (5,6% do total). Em 2002, cinco estados
não elegeram nenhuma deputada federal: Alagoas, Ceará,
Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Sergipe. Já São Paulo
e Rio de Janeiro elegeram seis deputadas federais em cada um dos
estados e o Rio Grande do Sul ficou com quatro representantes na
Câmara Federal.
Em 1994, concorreram à Câmara Federal e às Assembléias
571 mulheres e 7.386 homens em todo o país. Nas eleições
de 1998, foram 1.361 mulheres e 9.158 homens, havendo um crescimento
das candidaturas femininas em 138%. A proporção de
mulheres em relação ao total de candidatos cresceu
de 7,18% em 1994 para 12,94% em 2002. Apesar disso, nenhum partido
atingiu a cota mínima de 30% das candidaturas reservadas
por Lei às mulheres. “A participação das
mulheres nos espaços formais da política está
relacionada com o ambiente histórico e cultural mais amplo
de discriminação e exclusão que atinge também
as pessoas de baixa renda e os afrodescententes. Os mecanismos criados
para aumentar a participação não podem, sozinhos,
superar um quadro criado historicamente. É necessário
desenvolver uma intensa militância social e cultural para
superar as discriminações de gênero e desfazer
a idéia de que haveria espaços femininos e masculinos
por natureza e que a política seria um espaço masculino”,
opina a deputada federal Maria do Rosário. A legislação
e as políticas do país garantem direitos e oportunidades
iguais para homens e mulheres, resultado dos anos de lutas dos movimentos
de mulheres. “Porém, as mulheres representam apenas
8,8% do total de parlamentares no Congresso Nacional”, constatou
a secretária especial de Políticas para as Mulheres,
Emilia Fernandes, em seu pronunciamento na sede da Organização
das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, no dia 7
de março. “A eliminação de todas as formas
de violência contra a mulher deve acompanhar a luta contra
a discriminação e a busca de igualdade de gênero”,
aponta.
| Fatos
importantes (cronologia resumida) |
1827 – A primeira Legislação
no Brasil relativa à educação para
as mulheres, que até então tinham direito
apenas ao ensino elementar.
1848 – Mulheres impedidas de participar
de um congresso antiescravagista promovem um congresso
em Seneca Falls, Nova Iorque. O encontro se converteria
no primeiro debate público sobre direitos das
mulheres.
1857 – Durante manifestação
pela redução da jornada de trabalho de
14 para 10 horas e direito à licença-maternidade,
129 operárias morrem queimadas no incêndio
em uma tecelagem de Nova Iorque, no dia 8 de março.
1891 – A Constituição republicana
não veta o voto feminino, mas torna inviável
a participação política das mulheres
por considerá-las economicamente incapazes.
1893 – Nova Zelândia, o primeiro país
a reconhecer o direito das mulheres ao voto.
1899 – Myrthes de Campos, a primeira mulher
admitida no Tribunal de Justiça Brasileiro.
1910 – A professora Deolinda Daltro funda
o Partido Republicano Feminino.
1918 – Em artigo na Revista da Semana, do
Rio, Bertha Lutz denuncia a discriminação
de mulheres e funda a Liga para a Emancipação
Feminina.
1920 – As mulheres conquistam o direito
ao voto nos EUA.
1922 – Bertha Lutz lidera a instalação
da Federação Brasileira pelo Progresso
Feminino, no Rio.
1928 – O governador do Rio Grande do Norte,
Juvenal Lamartine, altera a Legislação
eleitoral do Estado e confere o direito de voto às
mulheres. Mas os votos femininos são anulados
pela Comissão de Poderes do Estado. Alzira Soriano
de Souza, de Lages, é eleita a primeira prefeita
da América Latina.
1932 – Getúlio Vargas promulga o
novo Código Eleitoral pelo decreto 21.076, garantindo
o direito de voto às brasileiras. |
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Mais Especial:
Mulher:
exclusão e preconceito
