A crônica da reforma possível

“Se aprovarmos as reformas da Previdência e tributária, teremos avançado dez anos em poucos meses. E aí vamos dar espaço para outras coisas que nós temos que fazer no Brasil”, afirmou o presidente Lula. “Essa é a reforma possível. Outra mais ampla poderia significar reforma nenhuma”, reforçou o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O objetivo é tornar o sistema mais eficiente e socialmente justo, desonerando a produção e aumentando a competitividade dos produtos nacionais.

A reforma tem sete pontos principais: unificação de alíquotas e legislação do ICMS, que passa a se chamar Imposto Sobre Valor Agregado (IVA ); 50% da contribuição patronal previdenciária serão calculados sobre o faturamento e não a folha de pagamento; fim da cumulatividade da Confis; instituição da progressividade do Imposto sobre Herança e Doações; substituição de parte dos incentivos fiscais - no total, estimados em R$ 23,26 bilhões em 2002 - por políticas de desenvolvimento para as regiões carentes; proteção dos produtos da cesta básica com alíquotas de 4,5%; por fim, destinação de 50% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR ) para municípios - hoje com a União.

Cada R$ 1,00 pago pelo empresário ao trabalhador como salário corresponde a R$ 1,20 de encargos sociais. Na média, os países desenvolvidos aceitam um acréscimo entre 3% e 5%. Ao desonerar a folha, a intenção do governo é incentivar a formalização do emprego e a abertura de novos postos de trabalho. Ponto falho: a cobrança sobre o faturamento é mais vulnerável à sonegação. Já os tributos em cascata na cadeia produtiva criam distorções entre alíquotas nominais e reais. Um exemplo é a CPMF, um tributo “cego”, porque incide com igual percentual (0,38%) sobre todas as faixas de contribuintes. Na prática, é cobrado, durante cada etapa do processo produtivo, desde a matéria-prima até o comércio, passando por indústria, transporte, atacado e varejo. Em muitos casos, há mais de 15 agentes entre uma ponta e outra. Na prática, a alíquota de 3% da Cofins transforma-se em 10% reais.

Quanto à redução do imposto sobre a cesta básica, o professor Meneghetti, da PUC/RS, faz uma advertência: não adianta baixar alíquotas sem negociar antes o repasse com o setor empresarial. Caso contrário, a redução fiscal corre risco de apenas engordar as margens de lucro. Aconteceu no início dos anos 90, quando o governador Alceu Collares implantou um programa de redução ICMS de 35 produtos populares no RS. Os preços simplesmente não baixaram, lembra o economista.

A progressividade do Imposto de Herança não entusiasma os especialistas, porque o impacto na carga tributária é modesto – hoje, 0,2%. Em países desenvolvidos, chega a 4% ou 5%. Na década de 80, os tributos sobre patrimônio e imóveis representavam 1% do PIB. Atualmente, 2%. Explica-se: o Brasil é um dos países com percentual mais elevado de imposto sobre o consumo (49,8% da carga) e mais baixo sobre a renda (21,1%). O Imposto de Renda corresponde a 6,6% do PIB, enquanto no mundo desenvolvido chega a 13,6%. Em 1996, o IR dos assalariados representava 41% do total arrecadado. Em 2002, subiu para 49%, enquanto a tributação sobre o capital baixou de 59% para 41%. Não por acaso, o consumo das famílias brasileiras caiu 4% em termos reais no período, ao mesmo tempo em que a carga tributária aumentou 27%.

Relator quer imposto para a reforma agrária

Para dar solução ao quadro caótico, a reforma deveria ser mais profunda, segundo a diretora de estudos técnicos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Clair Hickman. Para ela, do jeito como ficou, servirá apenas para manter o superávit primário das contas públicas e garantir o pagamento de juros das dívidas interna e externa. Pouca ou quase nenhuma repercussão positiva terá para o contribuinte, afirma. “A sociedade brasileira não pode admitir que a agenda da reforma atenda exclusivamente aos interesses de empresários e governadores, passando ao largo das regras do Imposto de Renda, por exemplo.”

O deputado Virgílio Guimarães pede calma aos descontentes. “Ao encaminhar a emenda constitucional ao Congresso, o governo definiu as vigas mestras. Caberá a nós, parlamentares, fazermos os complementos necessários.” Mas adverte que o Imposto de Renda é matéria de legislação ordinária e, por isso, não pode ser incluído no pacote. Guimarães defende a criação de novo tributo em substituição ao atual ITR como instrumento da reforma agrária. Hoje cobrado pela União, com fiscalização ineficiente, o ITR se transformará em imposto meramente voltado para a arrecadação ao passar para os municípios. “Com isso, teremos que criar uma alternativa para financiar a reforma no campo e penalizar com rigor a terra improdutiva.” Ele já tem até o nome do novo tributo: CFTS (Contribuição da Função Social da Terra).

Outra questão adiada é o critério de repartição do ICMS entre os municípios, que se baseia na produção industrial e na capacidade de gerar emprego das cidades. “Essa é uma das causas da formação de bolsões de miséria na região sul do Estado, onde a única coisa que não falta é gente sem emprego e prefeitos desesperados que não têm como dar conta da situação”, afirma o secretário de Finanças de Pelotas, Marcos Bosio (PT). Relata que Triunfo detém um valor per capita de R$ 915 na distribuição dos recursos do ICMS no Estado, contra R$ 100,91 de Alvorada. A proposta do secretário de Pelotas é distribuir o imposto dando um peso de 50% para número de habitantes, 30% de valor adicionado fiscal, 10% de área e 10% de parcela fixa igualmente repartida. “Dos 497 municípios gaúchos, 346 aumentariam a participação per capita e em 52 as perdas não chegariam a 10%. Mantidos os padrões atuais, não restaria outra alternativa aos prefeitos senão criar novos impostos”, prevê Bosio.

A briga de foice entre União, estados e municípios faz com que muitos duvidem da promessa de não-elevação da carga tributária. “Todos querem ganhar sem abrir mão de nada. Ora, para que alguém ganhe sem que haja partilha, só tem uma saída: cobrar do contribuinte”, diz o tributarista Ives Gandra. De acordo com técnicos do Conselho de Política Fazendária (Confaz), a carga fiscal poderá chegar a 40% do PIB nos próximos anos com a aprovação das reformas previdenciária e tributária. “Como resolver o impasse, se ninguém quer perder a fatia do bolo? O assalariado já paga duplamente – além de arcar com o tributo, paga ao particular para receber serviços que deveriam ser fornecidos pelo estado, como saúde, educação e segurança”, conclui Clair Hickman, do Unafisco.

Favorável à proposta de Lula, o secretário de Pelotas alerta que a única solução para o país é o crescimento da economia e a elevação do poder aquisitivo. “Tragédia social não se resolve pela via tributária. No máximo, cria um ambiente favorável”, diz Bosio. “A reforma é só a alteração das regras do ICMS. No mais, PT saudações”, ironiza o professor Loprato, da Unicamp, para quem a incessante busca de consenso determinou uma reforma de caráter “asséptico”. “Não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos”, assinala, recorrendo ao jargão popular.

Distribuição per capita do ICMS arrecadado no RS

Por município, conforme critérios atualmente adotados

Município	População	índice 2003	índice 2002	Retorno de ICMS em 2002 (R$)	ICMS per capita em 2002 (R$)
Porto Alegre	1371082,00	12,135450	12,602774	234.459.023	171,00
Caxias do Sul	367185,00	5,021332	5,038437	93.733.889	255,28
Pelotas	323834,00	1,515965	1,618826	30.116.256	93,00
Canoas	309788,00	5,601074	5,416794	100.772.753	325,30
Santa Maria	246681,00	1,105363	1,187470	22.091.411	89,55
Novo Hamburgo	238773,00	2,298364	2,229615	41.479.230	173,72
Gravataí	238035,00	1,884390	1,638601	30.484.145	128,07
Viamão	232457,00	0,670998	0,643677	11,974,814	51,51
São Leopoldo	196267,00	1,400469	1,416252	26.347.617	134,24
Alvorada	188553,00	0,343301	0,320673	5.965.725	31,64
Rio Grande	187834,00	1,862942	1,831839	34.079.099	181,43
Passo Fundo	171013,00	1,328930	1,376288	25.604.136	149,72
Uruguaiana	128151,00	0,890162	0,871205	16.207.692	126,47
Sapucaia do Sul	124627,00	1,235320	1,187375	22.089.643	177,25
Bagé	115650,00	0,576810	0,595552	11.079.508	95,80
Cachoeirinha	109526,00	1,100703	1,105384	20.564.302	187,76
S. Cruz do Sul	109177,00	1,881038	1,945885	36.200.784	331,58
Guaíba	95823,00	0,821951	0,947524	17.627.512	183,96
S. do Livramento	91845,00	0,567707	0,600522	11.171.969	121,64
Bento Gonçalves	90564,00	1,447119	1,456114	27.089.200	299,12
Triunfo	22643,00	2,444595	2,600725	48.383.272	2.136,79

Obs.: O Município de Triunfo foi incluído por apresentar o maior valor per capita do Estado

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