EXTRAPAUTA

Desaposentação

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o INSS a encerrar a aposentadoria proporcional de um beneficiário e conceder-lhe aposentadoria por tempo integral sem que o aposentado precise devolver os valores recebidos. Com relatoria do desembargador Rogério Favreto, o voto é o primeiro com esse entendimento na corte. Até agora, a desaposentação (desistência de um benefício proporcional para a obtenção de outro integral quando o beneficiário seguiu trabalhando após se aposentar) era aceita desde que fosse devolvida a quantia paga até então pelo INSS. Segundo o relator, o reconhecimento do direito de desaposentação pelo tribunal foi um avanço, mas a dificuldade de devolução dos valores recebidos pelos segurados tornava esse direito impraticável. Muitos segurados precipitaram suas aposentadorias assustados com as “constantes reformas previdenciárias que usurparam direitos dos trabalhadores pela redução dos benefícios previdenciários, aumento de tempo e contribuições”, reconheceu Favreto. Com a decisão, o autor da ação não precisará devolver o valor dos benefícios e poderá somar o tempo computado para a concessão da aposentadoria proporcional com o período das contribuições pagas até o pedido da desaposentação, passando a receber a aposentadoria por tempo integral.


Sindicato denuncia CREFRS

O Sinpro/RS encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal contra o Conselho Regional de Educação Física do RS (CREFRS). A entidade vem constrangendo os professores de educação física ao impor, sob argumento de fiscalização, que se registrem no Conselho. A denúncia do Sindicato esclarece que a atividade docente é regida por legislação própria (Constituição, LDBEN e pareceres de Conselhos) e, portanto, a licenciatura dispensa o registro nos conselhos profissionais. “Os docentes vêm sendo humilhados e autuados em seu ambiente de trabalho e diante de seus superiores”, afirma Sani Cardon, diretor do Sinpro/RS.

Enem I No ranking nacional do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o grupo principal, com mais de 75% de participação, é formado por 87 escolas particulares e 13 públicas. Em 2010, 4.626.094 estudantes fizeram o exame, composto por redação e provas objetivas em quatro áreas do conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemáticas e suas tecnologias. A média total da escola é calculada pela média do número de participantes que fizeram as provas objetivas e pelo número de participantes que fizeram a redação. A próxima edição do Enem será realizada nos dias 22 e 23 de outubro. Mais de 5,3 milhões de estudantes se inscreveram. Em 2012, o MEC vai realizar duas edições do exame, a primeira em abril e a segunda em outubro. Enem II Criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho dos estudantes ao final da escolaridade básica, o Exame foi convertido por instituições do ensino privado em ferramenta de marketing. As escolas têm capitalizado as avaliações somente quando o desempenho dos seus alunos é positivo. Nesses casos, não têm faltado investimentos em mídia, exaltando status de melhores do estado ou do município. Quando o desempenho não é tão positivo, no entanto, sobram explicações e justificativas. Na última prova, várias instituições consideradas da elite do ensino privado gaúcho despencaram nas avaliações.