ENSINO PRIVADO
Flexibilização de direitos
Um Projeto de Lei de autoria do deputado Paes Landim (PFL-PI),
apresentada em plenário no dia 13 de março de 2003,
propõe modificações na CLT que, caso aprovadas,
atingirão em cheio os direitos trabalhistas dos professores,
inclusive os da rede privada. O PL 337/03, que hoje se encontra
para apreciação da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da
Câmara, suprime o adicional de horas extras, permite à escola
alterar unilateralmente a carga horária dos professores
e estabelece o adicional noturno a partir das 23h.
| AGBR |
|
Deputados
aprovaram o texto básico
da Reforma da Previdência, em
primeiro turno, no dia seis
de
agosto, com 358 votos a favor |
O Projeto de Lei altera os artigos 317 a 324 da CLT, que dispõem
sobre as regras de proteção especiais dos professores.
Ele suprime garantias existentes, não só as que se
encontram no capítulo de tutela especial, mas também
os direitos gerais que valem para todos os trabalhadores. O maior
perigo do projeto é legalizar muitas atitudes ilícitas
praticadas por muitas escolas como, por exemplo, registrar o professor
como instrutor, monitor para não cumprir a legislação
trabalhista. O Projeto legaliza a figura do instrutor e do monitor,
atribui a eles atividades docentes e ainda deixa claro que eles
não se subordinam às normas de proteção
dos professores. A proposta de Landim classifica o professor como “profissional
legalmente habilitado, responsável pela regência e
ministração (sic) de aulas de disciplinas ou matérias
previstas no currículo para turmas regulares e (...) caráter
não eventual”. Nossa reportagem fez inúmeros
contatos com a assessoria do deputado, solicitando uma declaração
sobre o projeto de lei, mas não obteve retorno.
REFORMA AGRÁRIA
Ato em São Gabriel reuniu 10 mil
Na manhã do dia 16 de agosto, o município de São
Gabriel viveu um momento histórico, talvez a maior manifestação
política local. O ato em favor da Reforma Agrária
e contra o latifúndio reuniu mais de 10 mil trabalhadores,
sindicalistas e representantes da sociedade organizada no centro
da cidade, contrariando medida judicial que proibia a CUT de realizar
a manifestação. Ao contrário da tensão
propagandeada na imprensa de todo o país, não houve
incidentes. Estiveram no ato membros da diretoria do Sinpro/RS
e professores da rede privada.
| Kátia
Marko |
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Protesto
organizado pela CUT
em 16 de agosto |
Os sem-terra acamparam em uma pequena propriedade de São
Gabriel, com menos de 10 hectares, a cerca de dois quilômetros
do centro da cidade. A área foi cedida por um pequeno proprietário
rural. A marcha partiu, em junho, de Pântano Grande em direção
a São Gabriel. Foram percorridos cerca de 350 quilômetros,
durante 67 dias. A primeira caminhada feita pelo MST durante o
inverno tinha o objetivo de pressionar a Justiça a desapropriar
uma área de 13 mil hectares, maior que 133 municípios
gaúchos. O decreto de desapropriação foi assinado
pelo presidente da República e suspenso por liminar da ministra
Helen Gracie. No dia 14 de agosto, o Supremo Tribunal Federal,
ao julgar o mérito, suspendeu a desapropriação.
Determinou que todo o processo comece, novamente, da estaca zero.
A mais alta corte do país entendeu que os técnicos
do Incra não cumpriram com a exigência de notificar
o proprietário antes de promover a vistoria. Na mesma decisão,
o STF ignorou o fato de os técnicos terem sido impedidos
de entrar na propriedade, devido a uma barreira formada por ruralistas
de São Gabriel.
O deputado estadual Frei Sérgio Görgen (PT-RS), no último
dia 27, apresentou documentos comprobatórios do parentesco
da Ministra Ellen Gracie com Advogado-Geral da União, ministro Álvaro
Augusto Ribeiro Costa, para que este analise e tome as medidas
que julgar cabíveis ao caso.
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