Mais de 80 escolas já regularizaram contratos

stá aumentando o número de instituições de educação infantil que estão efetivando a regularização do contrato de trabalho dos seus professores. O caso mais recente é o da Escola de Educação Infantil Despertar, localizada no bairro Bela Vista, em Porto Alegre. Desde 1° de setembro último, as profissionais foram promovidas ao cargo de professoras, havendo o reconhecimento pela escola da função docente e dos termos acordados com o Sindicreches/RS em 2003.

No final de maio, a Escola Infantil no Mundo da Criança, localizada no centro de Porto Alegre, também cumpriu o que determina a legislação educacional e trabalhista. Até o momento, 80 instituições de educação infantil (creches e pré-escolas) já se adequaram no todo ou em parte às normas.

“ O fato de a Convenção Coletiva de Trabalho Sinpro/RS e Sindicreches/RS estar com sua aplicação suspensa em função da liminar interposta pelo Secraso na Justiça Civil não tem sido impedimento para que as instituições com compromisso e responsabilidade social procurem se adequar em respeito aos seus profissionais, às crianças e às famílias”, diz a diretora do Sinpro/RS, Soraya Franke.

O Sinpro/RS está preparando para breve a divulgação do nome dessas instituições para que a comunidade tenha conhecimento.

“ O grau de credibilidade da escola na sociedade passa também pelo reconhecimento dos profissionais que nela atuam. A rotatividade que se observa neste setor se dá principalmente por problemas no contrato de trabalho das profissionais e pela ausência dele”, afirma a diretora e lembra que as famílias devem estar atentas a essa dinâmica, pois as principais atingidas são as crianças em seu processo de desenvolvimento e educação.


Omissão de socorro em escola infantil

O Ministério Público propôs uma transação pecuniária à direção da Escola Baby & Cia, para a extinção do processo de crime de omissão de socorro a um aluno de quatro anos que caiu no pátio da creche e fraturou o cotovelo (Extra Classe, Ano 9, Número 82, Junho de 2004). A direção vai pagar R$ 260,00 (em três parcelas) ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais.

O incidente ocorreu no dia 18 de março, na creche localizada no bairro Nonoai, em Porto Alegre. O menino foi levado pela família ao Prontopuc, do Hospital São Lucas da PUCRS, onde foi feita uma radiografia. Somente após quatro dias é que foi descartada a hipótese de cirurgia pelo médico que fez o atendimento, segundo a mãe do menino. Um dia após o episódio, a mãe foi orientada pelo Sinpro/RS a formalizar a denúncia pessoalmente no Setor de Regularização dos Estabelecimentos de Educação Infantil (Sereei).