Alternativas para o desenvolvimento da fronteira

Por José Antônio Alonso

Em meio a um longo período de estagnação econômica da faixa de fronteira do RS, as comunidades mobilizam-se na busca de alternativas para a retomada do desenvolvimento regional e local. Qualquer que seja o esforço neste sentido sempre deve ter como objetivo mudar o seu modelo de desenvolvimento histórico, quase monocultor, para uma estrutura diversificada de produção. É inegável que alguns passos já foram dados nessa direção com a introdução de boa parte da cadeia vitivinicultora, da produção de energia limpa (eólica) e do reforço do ensino de terceiro grau (Unipampa), mas não são suficientes para reconduzir a região para uma rota de expansão dinâmica de longo prazo, nos padrões sociais e econômicos desejáveis. É legítima, portanto, a mobilização das comunidades locais pela possibilidade de instalação de free shop.

Um projeto de natureza complexa como esse requer um exame cuidadoso dos custos e benefícios. Nesse sentido, a primeira tarefa é saber em que consiste a proposta ora em discussão. Os free shop irão comercializar somente produtos estrangeiros livres de tributação? Ou algum tributo incidirá sobre esses produtos? Se isso acontecer, quais são esses tributos? A mesma questão deve ser examinada para o caso de comercialização de produtos nacionais. Outro ponto é: quem poderá empreender esse tipo de negócios, nessas áreas privilegiadas? Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro?

Há vários tipos de efeitos do projeto a serem considerados. O primeiro, relativo à criação de novos postos de trabalho. Nesse sentido, devem ser levados em consideração o tipo e a quantidade de mão de obra requerida por essas atividades. O segundo refere-se à geração de renda local. Há três tipos de renda a serem considerados: a renda de salários (massa salarial), a renda de lucros (massa de lucros) e a renda fiscal (arrecadação das rendas públicas). Por fim, um efeito extremamente relevante, mas pouco compreendido e que afeta substantivamente a economia das cidades. Esse último efeito tende a ser encoberto no imaginário das pessoas pelo extraordinário aumento das transações do varejo local. A percepção, em certa medida falsa, é de que há prosperidade generalizada no meio econômico. Na verdade, uma atividade tão forte com essa acaba aumentando substancialmente as demandas sobre a cidade, sem contribuir na mesma proporção para os fundos públicos que devem financiar a expansão e a manutenção dos serviços e da infraestrutura urbana.

O estudo da proposta exige uma reflexão cuidadosa sobre o caráter excludente de um varejo tão moderno como o exercido pela categoria dos free shop. A modernização do varejo é a contribuição mais certa dessas atividades para a cidade. Portanto, cabe pensar e formular outros projetos que, associados a esse, potencializem, de fato, as forças endógenas locais e introduzam mecanismos de inclusão social no desenvolvimento da região.