O salário dos professores e a falácia da meritocracia

Por Marco Aurélio Weissheimer

Sem valorização, carreira do Magistério é pouco atraente aos jovens

Entra ano, sai ano, entra eleição sai eleição, a Educação sempre aparece nos discursos como uma prioridade máxima a ser alcançada. E, dentro desses discursos, os professores também ocupam, tradicionalmente, um lugar especial. As promessas, no entanto, tanto no que diz respeito aos investimentos em Educação, quanto no que se refere ao salário dos professores, acabam não saindo do plano retórico. A repetição desse padrão ao longo dos anos acabou mudando o perfil de uma profissão que já foi objeto de desejo entre a juventude. Hoje é muito raro encontrar um menino ou menina que, perguntados sobre o que querem ser quando crescer, respondam com um brilho nos olhos: professor! Hoje, brilho nos olhos só se for por cansaço ou algum outro problema físico.

Quem ainda tem coragem de abraçar a profissão, por vocação ou não, tem que se desdobrar, geralmente, em mais de um emprego, dando um número absurdo de horas/aula e recebendo salários absolutamente incompatíveis com a importância do trabalho que executam. Não é por outra razão que, entre suas atividades regulares, os professores e professoras tiveram que incluir crescentemente nos últimos anos a participação em reuniões, assembleias, caminhadas, paralisações e greves. Nas últimas semanas, educadores do Ensino Básico de 11 estados da federação entraram em greve para reivindicar o cumprimento de uma lei de 2008 que destina à categoria um piso salarial hoje equivalente a R$ 1.187,97 reais, valor que pode ser aumentado com o pagamento de acréscimos e benefícios.

No dia 6 de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da lei que institui o piso nacional para os professores da Educação Básica. De acordo com essa decisão, estados e municípios não poderão usar o artifício de incorporar gratificações para atingir o valor mínimo de R$ 1.187,97. O STF rejeitou a alegação de que a União teria invadido a competência de estados e municípios para tratar da remuneração de seus servidores. Na avaliação da maioria dos ministros, a lei regulamentou um artigo da Constituição Federal segundo o qual uma lei federal fixaria o piso nacional para os professores. “Não há nenhuma inconstitucionalidade no fato de a União ter estabelecido por lei esse piso. Ele está vinculado à melhoria da qualidade do ensino”, afirmou na época o ministro Ricardo Lewandowski.

Não é por falta de lei, portanto, que os professores da Educação Básica deixarão de receber um piso nacional nos moldes descritos acima. Não é nenhuma maravilha, mas já é um avanço em relação à situação atual. Estados e municípios, porém, alegam que não têm recursos para arcar com as consequências da medida. A União, por sua vez, diz que não tem, no momento, mais recursos para passar para estados e municípios. O orçamento do Ministério da Educação triplicou no governo Lula, passando de R$ 17 bilhões para os atuais R$ 69 bilhões. O orçamento federal de 2011, porém, destina praticamente o dobro do que é aplicado na Educação para o pagamento de juros aos rentistas da dívida pública brasileira: cerca de R$ 117,9 bilhões. E a cada vez que aumenta a taxa de juros, como tem ocorrido nos últimos meses, esse valor cresce ainda mais. A elevação de recursos para a Educação passa, portanto, também por decisões estratégicas de política macroeconômica.

Debate sem sentido Essas razões já são suficientes para expor um conjunto de falácias que embasam o debate sobre a meritocracia, apresentado por alguns como a solução para os problemas da Educação brasileira. Esse debate, aliás, não caiu do céu, surgindo exatamente no momento em que a Educação pública brasileira passou a sofrer um processo de sucateamento, praticado pelos defensores das teorias do Estado mínimo, especialmente nos governos de Fernando Henrique Cardoso. A privatização do ensino andou de mãos dadas com esse processo, alimentando a proliferação de escolas caça-níqueis de baixa qualidade por todo o país. Essas escolas também contribuem hoje para manter em atividade uma espécie de exército de reserva de professores que recebem baixos salários e são submetidos a condições de trabalho estressantes. A falácia fundamental do debate sobre a meritocracia consiste em esconder todo esse processo de sucateamento e privatização da Educação, atribuindo a principal parcela de responsabilidade sobre os problemas de ensino nas costas de professores mal pagos e superexplorados. Seria de rir se não fosse trágico e cínico. Exigir boa formação dos professores é uma obviedade. Também o é dizer que a formação de um bom professor começa já nos bancos escolares, com o contato dos estudantes com professores que servem de exemplo profissional e de vida. Em muitos casos, o exemplo que nossos estudantes têm hoje é de um profissional estressado, angustiado, correndo de um lado para o outro para sobreviver. O debate sobre a meritocracia só tem sentido, portanto, em um modelo educacional que preza o mérito, o valor, a qualidade do educador, acima do lucro fácil. O resto é conversa fiada.