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Assistência Jurídica

Confira a lista de documentos que devem ser encaminhados para a abertura do processo:

Porto Alegre e nas cidades de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí,Guaíba, Eldorado do sul, Barra do Ribeiro, Uruguaiana e Região Carbonífera:

- Cópia simples do RG;
- Cópia simples do CPF;
- Comprovante de residência, preferencialmente conta de luz, água e telefone fixo;
- Cópia da CTPS em que conste o nº do PIS/PASEP;
- Extrato Analítico da conta do FGTS, período de 1999 até a presente data. Este documento pode ser obtida junto à Caixa Econômica Federal;
- Procuração preenchida (*)
- Declaração de Condição Econômica preenchida (*)
- Contrato de honorários preenchido (*)

(*) Documentos exclusivos para os professores de Porto Alegre e cidades de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí, Guaíba, Eldorado do sul, Barra do Ribeiro e Região Carbonífera.


Demais Regiões:

- Cópia simples do RG;
- Cópia simples do CPF;
- Comprovante de residência, preferencialmente conta de luz, água e telefone fixo;
- Cópia da CTPS em que conste o nº do PIS/PASEP;
- Extrato Analítico da conta do FGTS, período de 1999 até a presente data. Este documento pode ser obtida junto à Caixa Econômica Federal.

ATENÇÃO: os professores destas regiões devem solicitar a procuração, declaração de condição econômica e o contrato de honorários diretamente para a sua regional. Confira os contatos


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