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Limite de alunos: dois projetos estão parados no Congresso

14/04/2014

Dois projetos de lei que estabelecem limite de alunos por turma estão parados há um ano à espera de parecer: um deles na Câmara e outro no Senado, ambos na Comissão de Educação.

Em 3/04, o PL 4731/2012 completou um ano nas mãos da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). No Senado, o PLC 230/2009 faz aniversário em 18/04, à espera do parecer de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O PL 4731 prevê o teto de 25 estudantes na pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental, e de 35 nos anos subsequentes, inclusive no ensino médio. O PLC 230 define limites por professor, desde a creche (5 crianças), chegando ao ensino médio (35 alunos).

Depois de passar pela Comissão de Educação, o PL 4731 ainda precisa ser analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele foi apresentado pelo senador Humberto Costa e foi aprovado no Senado em outubro de 2012.

A tramitação se inverte com o PL 230, de autoria deputado Jorginho Maluly (DEM/SP), já aprovado na Câmara. Se for ‘liberado’ na Educação, a proposta estará pronta para sanção.
A definição de número máximo de alunos por turma é uma bandeira dos sindicatos das redes privada e pública de ensino. A LDB, no Artigo 25, não define esses limites, apensas diz que cada sistema de ensino dever “alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor”.

A Contee e as entidades filiadas defenderam nas conferências que antecederam a Conae 2014 (marcada para novembro) os seguintes limites para a relação aluno-classe: de 0 a 2 anos (até 8 crianças), de 3 a 5 anos (até 15 crianças), no fundamental I (até 20 estudantes), no fundamental II (até 25 estudantes), no médio e superior (até 30 estudantes).

DEMORA -  A Fepesp procurou Alice Portugal e o senador Valadares para que eles se manifestassem sobre a demora para emitir parecer sobre o limite de alunos.

A assessoria da deputada declarou que o parecer está pronto, mas que ela espera uma “manifestação final” do Ministério Público sobre o tema.

Na resposta, Alice argumenta que, na audiência pública de novembro de 2013, identificou posições divergentes entre as várias entidades participantes e o próprio Ministério Público e optou por ampliar a consulta. Ela promete para “breve” a entrega do parecer.

A assessoria do senador Valadares justifica a demora, com dois argumentos: o assunto já estar sendo tratado no Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou no Senado; e à uma nota da consultoria do Senado, que recomendaria prejudicada a proposta, uma vez que o Senado já havia aprovado os projetos 388/2007 e 504/2011.

O texto do PNE (PL 8035/2010) não aborda o limite de alunos. O PL 388 não tem relação nenhuma com esse assunto. O projeto 504 era o número usado pelo PL 4731, enquanto estava no Senado. Na segunda parte, a resposta da assessoria diz que Valadares irá solicitar novos estudos à consultoria para dar encaminhamento ao PL 230.

Outros projetos
No Congresso, não são só os dois projetos que tentam definir um teto de alunos: ao todo, são oito propostas com esse objetivo. O PL 4731, por exemplo, ‘carrega’ consigo duas outras propostas, que estão apensados a ele (PL 6464/2013 e PL 6924/2013).

As propostas mais antigas são de 1999, como o PL 53, do deputado Professor Luizinho (PT-SP). Tramitam junto com ele outros três propostas similares: 640, 731 e 1521.

Todas elas propõem números para limitar a quantidade de alunos por professor ou turma até a educação básica. No caso do PL 731, o texto é mais ousado ao propor regulamentar o assunto no ensino superior.

Fonte: Fepesp