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Serviços NPC Apresentação
O Núcleo de Plano de Carreira - NPC é um coletivo de diretores do Sinpro/RS e assessores jurídicos que se dedica à negociação de Planos de Carreira Docente - PCD’s nas instituições de educação superior privadas do RS.
Trata-se de um coletivo operacional e de estudo sobre as dinâmicas da carreira profissional na atividade educacional, bem como da legislação e das normativas pertinentes no âmbito trabalhista e educacional.
A atuação sistemática e organizada do Sinpro/RS nesta temática teve início em 2005 e está baseada na convicção de que Planos de Carreira integram a contratualidade dos professores e que, as diferenças salariais que eles estabelecem, exigem a formalização do PCD’s pela via do Acordo Coletivo de Trabalho ou da sua homologação.
Plano de Carreira Docente constitui, atualmente, exigência da legislação e das normativas educacionais para todas as instituições de educação superior do país. A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, assim como o decreto 5773/06, ampliaram para todas as instituições o que pela Lei 9394/96 – LDBEN era, anteriormente, um requisito apenas para as Universidades.
Desde o início da constituição desta frente de atuação do Sindicato, extensas e intensas negociações foram desenvolvidas com diversas instituições de diferentes envergaduras, seja com o objetivo de redefinir Planos de Carreiras nelas existentes ou em outras para instituí-los.
Os processos de construção de Planos se dão a partir de propostas que consideram a especificidade institucional e, por parte do Sinpro/RS, a objetividade e a transparência dos requisitos para a progressão na carreira, sem limitação de vagas (salvo para a condição de titular) ou qualquer outro exercício de discricionariedade do empregador.
Os Planos de Carreira negociados pelo Sinpro/RS de um modo geral integram o tempo na atividade docente com a titulação acadêmica e a pontuação com base na produção científica, cultural e desempenho acadêmico para efeito das progressões periodicamente oportunizadas conforme regramento dos próprios Planos.
Os Planos de Carreira negociados pelo Sinpro/RS e formalizados por Acordo Coletivo de Trabalho são passíveis de revisão periódica o que permite adequações conforme o interesse, seja das instituições, seja do corpo docente, sempre mediadas por processo de negociação que integra os professores que, em última instância, aprovam o Plano de Carreira Docente da instituição.
O Sinpro/RS, através do NPC, destaca e reitera a convicção de que o ciclo de negociações desenvolvidas e o envolvimento dos professores na construção e deliberação dos Planos de Carreira nas respectivas instituições elevaram o patamar de conhecimento, valorização e apropriação contratual desta oportunidade de reconhecimento profissional e ganho salarial na atividade docente.
