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EDITORIAL

A assembleia dos professores da Unisc no último dia 12 de julho pôs fim ao mais longo processo de negociação já desenvolvido pelo Sinpro/RS. A aprovação da proposta, pela quase unanimidade dos participantes da assembleia, estabeleceu 2013 como marco inaugural da nova sistemática de contabilização da efetividade dos professores. Na verdade, inaugurou-se um novo período de discussão interna, via comissão paritária Adunisc/Reitoria, para a definição da transição dos regimes e liquidação dos créditos positivos e negativos dos docentes da instituição.

A superação do regime de créditos, que estabelece obrigação complementar ao cumprimento da carga horária contratada dos professores, efetivamente é um problema complexo em se considerando o tempo de vigência desta prática e a cultura institucional sobre ela alicerçada.

O assunto também gerou a mais renhida polêmica desde a discussão da redução salarial em 2007 e o seu equacionamento só se viabilizou após várias reuniões com longos intervalos, que serviram para o amadurecimento de possibilidades e uma definição que representa uma aposta na capacidade de diálogo e na vitalidade institucional da própria Unisc.

O Sinpro/RS considera que é a comunidade interna da Unisc que melhor conhece os meandros do regime de créditos e que tem por isto as condições de pensar uma proposta de redefinição dos tempos dedicados às diferentes atividades acadêmicas e que, fundamentalmente, estabeleça a isonomia de tratamento a todas elas a bem da própria unidade institucional.

A exigência de cumprimento de créditos por parte dos professores de tempo integral e parcial não tem qualquer amparo legal e se constitui num potencial passivo trabalhista com sérios riscos à estabilidade institucional.

Para o Sinpro/RS, o regime de créditos na relação contratual dos professores da Unisc merece restrições pelo fato de possibilitar descontos salariais insustentáveis frente à legislação trabalhista e à Convenção Coletiva de Trabalho. Este regime se alicerça em um sistema de valoração diferenciada das atividades acadêmicas, o que beneficia uns e prejudica outros, e quebra a necessária isonomia entre os professores, requisito indispensável numa instituição universitária ciosa da sua condição comunitária e de sua gestão democrática.

A decisão de superar este sistema na Unisc reafirma a vitalidade da instituição e a disposição de se desafiar às mudanças necessárias para a sobrevivência do modelo institucional, do qual sempre se constituiu como referência no estado e no país.


ACORDO COLETIVO

Professores aprovam novo prazo para transição de regime


Os professores da Unisc aprovaram no dia 12 de julho, em Assembleia convocada e coordenada pelo Sinpro/RS e pela Adunisc, a proposta para a renovação do acordo coletivo referente ao Plano de Carreira Docente da universidade. O processo de negociação, que se estendeu de setembro de 2010 a julho de 2011, foi marcado pela polêmica sobre a forma de transição do chamado regime de créditos para o regime de hora-aula na contabilização da efetividade dos professores de tempo integral e parcial.

A solução encontrada definiu os próximos meses, até o final do primeiro semestre de 2012, para que uma comissão mista entre Adunisc e Reitoria defina uma proposta de transição a ser submetida às instâncias formais na universidade. Esta comissão definirá também proposta para a liquidação dos créditos positivos e negativos dos professores.

O Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2008 já havia definido a superação do regime de créditos na relação contratual dos professores de tempo integral e parcial, com base na discussão nas instâncias da Unisc, o que acabou não acontecendo.

Confira o histórico de negociações e discussões dos últimos meses:
• 17/09/2010 – reunião com a Reitoria com vistas a informações sobre discussões internas relativas à superação do regime de créditos conforme ACT/2008;
• 28/09/2010 – apresentação do documento da Reitoria sobre a transição;
• 30/09/2010 – encerramento da vigência do ACT Sinpro/RS-Unisc e do prazo para a discussão e definição da transição dos regimes;
• 1º/10/2010 – reunião de professores com a direção do Sinpro/ RS;
• 04/10/2010 – reunião do Sinpro/ RS e da Adunisc com a Reitoria;
• outubro/10 – assembleia da Adunisc define sugestões para a negociação;
• 04/01/2011 – reunião da Reitoria com o Sinpro/RS com vistas à retomada das negociações;
• 21/03/2011 – nova reunião entre Sinpro/RS, Adunisc e Reitoria;
• abril e maio/2011 – acirramento das negociações entre Sinpro/ RS-Sinepe e o processo eleitoral na Adunisc ensejaram em novo adiamento da negociação com Reitoria.
• 08/06/2011 – reunião de Sinpro/RS e Adunisc define proposta de comissão interna para a discussão da transição;
• 15/06/2011 – reunião do Sinpro/ RS e da Adunisc com a Reitoria definiu a essência da proposta;
• 12/07/2011 – assembleia de professores aprova proposta.

Acordo Coletivo de Trabalho Sinpro/RS – Apesc/Unisc

mão segurando uma caneta
O documento mantém a íntegra do ACT 2008, com ajustes de datas e a seguinte redação do capítulo IV.

CAPÍTULO IV Do Regime de Trabalho e Respectivo Controle e Registro

04. A implementação da substituição do regime de créditos pelo regime de horas trabalhadas, para fins de contabilização do trabalho dos docentes de tempo parcial e integral, prevista no capítulo IV do Acordo Coletivo de Trabalho de 2008, deve ser realizada pela Apesc/ Unisc a partir de 1º de janeiro de 2013.

04.1 Para o estudo e a discussão da viabilidade das formas de implementação da substituição do regime de créditos pelo de horas trabalhadas, bem como da sistemática de liquidação de créditos positivos e negativos, deve ser constituída comissão paritária formada por representantes da Reitoria e da Adunisc, que deve concluir seus trabalhos até 31 de maio de 2012, cabendo ao Conselho Universitário apreciar a proposta da Comissão e definir ajustes nas resoluções internas relativas ao assunto até 30 de junho de 2012.

04.2 Os estudos da comissão devem ser submetidos à discussão das dimensões envolvidas, quais sejam, o ensino de graduação, a pós-graduação lato e stricto sensu, a pesquisa e a extensão, bem como a gestão acadêmica e administrativa no âmbito de Chefias de Departamento e Coordenações de Curso.

04.3 Enquanto não estiver aprovada pelo Conselho Universitário a proposta de que trata o subitem 04.1, serão mantidas, em relação aos créditos positivos e negativos em 2010, 2011 e/ou 2012, as seguintes regras:

a) O docente que tiver saldo positivo de créditos pode solicitar seu pagamento como créditos excedentes, de acordo com a atual sistemática de pagamentos; e

b) O docente que tiver saldo negativo de créditos deve apresentar plano de recuperação dos créditos não cumpridos, avalizado pelo Departamento a que está vinculado, sob pena de ter descontado de sua remuneração, em anos subsequentes, o valor equivalente aos créditos não cumpridos.

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