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ACORDOS COLETIVOS

Simbolismo positivo em cenário preocupante


Fachada Urcamp
Neste reinício das atividades letivas da Urcamp, o Sinpro/RS, por meio do já tradicional Período Livre, marca presença junto aos professores para registrar e considerar alguns aspectos relativos a acontecimentos que se destacaram no primeiro semestre letivo, o primeiro da nova gestão da Reitoria.

À luz da gravidade da situação da FAT/Urcamp, expressa pelo Balanço de 2010, aprovado em junho, não deixa de ser um feito a continuidade das suas atividades. Mérito de toda a comunidade universitária e demonstração de que, apesar de tudo, professores, funcionários, alunos e gestores continuam apostando na Instituição.

Os acordos coletivos negociados pelo Sinpro/RS e aprovados pelos professores no final de maio constituem, sem dúvida, evidências concretas desta aposta.

Merece destaque no conteúdo do Acordo Coletivo de Trabalho (geral para toda a Urcamp) a cláusula que finalmente regulariza a forma de pagamento do salário dos professores de tempo parcial e integral. Trata-se de um aspecto que encerra um importante conteúdo simbólico, o estancamento de um passivo trabalhista, solução que vinha sendo reivindicada pelo Sindicato há muito tempo.

Importante e simbólico é também o acordo de parcelamento dos salários pendentes de 2010 em vários Campi, que serão, pelas propostas aprovadas, pagos juntamente com os salários correntes. Parcelamentos longos, valores mensais pequenos, problemas maiores para os gestores fecharem a folha mensal, mas que também sinalizam uma postura positiva da Reitoria e dos dirigentes dos Campi de compromisso com os passivos salariais e de superação da cultura histórica do adiamento das soluções.

Os dois acordos foram aprovados por larga maioria, com exceção de São Borja e Itaqui, pelas justificadas razões dos professores, confrontados com a indefinição do futuro do seu campus no âmbito da Urcamp.

Também registramos neste Período Livre a gravidade do problema de São Borja e Itaqui, assim como o grande volume de ações judiciais pendentes em São Gabriel. Destacamos igualmente a liquidação via acordos das pendências judiciais e extrajudiciais em Santana do Livramento e Alegrete.

Dedicamos, por fim, espaço para análise técnica de consultoria especializada sobre o Balanço Anual de 2010, aprovado pela assembleia geral da FAT no final de junho.

Os números e o cenário de comprometimento que eles revelam dão a dimensão do desafio da comunidade da Urcamp, em especial da Reitoria, que recebeu este quadro no início de dezembro de 2010.

O acompanhamento sistemático dos balanços da FAT indicam uma situação financeira contábil que tem piorado progressivamente.

A direção do Sinpro/RS deseja que a contundência da realidade institucional indicada pelos números do balanço enseje finalmente as medidas e as políticas que assinalem uma inflexão na curva descendente da FAT/ Urcamp.

Os professores, os funcionários e a comunidade regional estão na expectativa de um novo tempo na Urcamp.

Direção Colegiada


CLÁUSULAS

Acordo Coletivo de Trabalho (geral da Urcamp)

Trata-se da renovação do acordo coletivo inaugurado no final de 2005. Sua vigência é retroativa a 1º de dezembro de 2010 até 30 de abril de 2012. Reproduzimos a seguir as clá usulas novas e as com redação atualizada:

(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR DA HORA-AULA*

A partir de 1º dezembro de 2010, serão mantidos os seguintes valores de hora-aula**:

R$ 21,56 (vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) na Educação Superior;
R$ 17,74 (dezessete reais e setenta e quatro centavos) no Ensino Médio; e
R$ 10,74 (dez reais e setenta e quatro centavos) no Ensino Fundamental.

Parágrafo primeiro: Em 1º de março de 2011 e 1º de março de 2012, estes valores serão reajustados pelo índice estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sinpro/RS e o Sinepe/RS.

Parágrafo segundo: Em 1º de março de 2011 o valor da hora-aula do Ensino Fundamental será corrigido em percentual de 3% (três por cento) superior ao índice de reajuste definido na Convenção Coletiva de Trabalho negociado entre o Sinpro/RS e o Sinepe/RS.

Parágrafo terceiro: Ao término da vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho, comprometem-se as partes a renegociar os valores das horas-aula.

** Valores atuais: R$ 23,07 (Ed. Superior); R$ 18,98 (Ensino Médio); R$ 11,81 (Ensino Fundamental)

(...)

CLÁUSULA QUINTA – DOS REGIMES DE TRABALHO

A partir de 01.08.2011 a FAT/URCAMP implementará somente três modalidades de regimes de trabalho, Tempo Integral (TI), Tempo Parcial 20 horas (TP20) e Horistas.

Parágrafo primeiro: Os professores anteriormente contratados pelo regime de Tempo Parcial com carga horária diferente de 20 horas serão revertidos à condição de TP20, TI, ou Horistas recebendo carga horária conforme suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica, considerando o interesse institucional.

Parágrafo segundo: Os professores de Tempo Integral serão contratados por 40 horas semanais, sendo que no máximo 20 horas serão destinadas à sala de aula.

Parágrafo terceiro: Os professores de Tempo Integral e Horistas terão seu salário calculado conforme metodologia que considera a carga horária semanal, multiplicada pelo valor da hora-aula do docente e por 4,5 semanas, acrescido de um 1/6, a título de repouso semanal remunerado.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS ATIVIDADES

As demais atividades realizadas pelos docentes no âmbito da FAT/Urcamp (participação em reuniões, núcleo docente estruturante etc.) serão remuneradas pelo valor da hora-aula normal.

Acordo Coletivo de Trabalho (geral da Urcamp)

Acordo referente ao pagamento parcelado dos salários pendentes de 2010 em Bagé e nos Campi de Santana do Livramento, São Gabriel e Caçapava do Sul.

(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO


3.1 Sede de Bagé

As folhas salariais não pagas, correspondentes a 30% do mês de julho, a integralidade dos meses de agosto, setembro e outubro e 50% do mês de novembro do ano de 2010, que perfazem o total líquido de R$ 2.065.826,85 (dois milhões, sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte seis reais e oitenta e cinco centavos), serão saldadas conforme a seguinte sistemática:

a) A partir de julho de 2011 serão destinados R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) mensais para amortização da dívida.

b) A partir de janeiro de 2012 serão destinados R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais para amortização da dívida.

c) A partir de janeiro de 2013 serão destinados R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mensais para amortização da dívida.

d) A partir de janeiro de 2014 serão destinados R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) mensais para amortização da dívida até o seu cumprimento.

3.2 Campus de Caçapava do Sul

As folhas salariais não pagas correspondentes a 60% do mês de junho e a integralidade dos meses de julho, agosto, setembro e outubro do ano de 2010, que perfazem o total líquido de R$ 230.909,04 (duzentos e trinta mil, novecentos e nove reais e quatro centavos) serão saldadas conforme a seguinte sistemática:

a) A partir de julho de 2011 serão destinados R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais para amortização da dívida até o seu cumprimento.

3.3 Campus de Santana do Livramento

As três parcelas remanescentes do Acordo Coletivo de Parcelamento Salarial, celebrado em 2006, que somam R$ 20.855,37 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), serão corrigidas pelo percentual de 20% a título de multas e correção monetária, perfazendo o total de 25.026,44 (vinte e cinco mil, vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos).

As folhas salariais correspondentes à integralidade dos meses de setembro e outubro do ano de 2010, que perfazem o total líquido de R$ 218.580,48 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) serão saldadas conforme a seguinte sistemática:

a) A partir de agosto de 2011 serão destinados R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mensais para amortização da dívida até o seu cumprimento.

3.4 Campus de São Gabriel

As folhas salariais não pagas correspondentes a 60% do mês de fevereiro, a integralidade dos meses de março, abril e maio do ano de 2010, que perfazem o total líquido de R$ 441.399,04 (quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos), serão saldadas conforme a seguinte sistemática:

a) A partir de julho de 2011 serão destinados R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais para amortização da dívida.

b) A partir de janeiro de 2012 serão destinados R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) mensais para amortização da dívida até o seu cumprimento.

CLÁUSULA QUARTA – DA MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA

O valor total apurado em cada campus será acrescido de 10% (dez por cento) a título de multa por atraso de salário, devendo o saldo remanescente ser corrigido no início de cada ano pelo INPC acumulado de janeiro a dezembro, correspondendo o valor total devido na data de assinatura deste acordo ao seguinte:

a) Bagé: R$ 2.272,409,53
b) Caçapava do Sul: R$ 253.999,94
c) Santana do Livramento: R$ 240.438,52
d) São Gabriel: R$ 485.538,94

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO


Os créditos de cada professor serão pagos mensalmente junto com o salário e devidamente identificados no contracheque do mês, devendo ser realizada a comprovação individualizada ao Sinpro/ RS do cumprimento do acordado a cada seis meses.

CLÁUSULA SEXTA – DA PARCELA MÍNIMA

Será estabelecido o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) como parcela mínima mensal a ser recebida por professor até o limite de seu crédito.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ADVINDOS DO PROESC

Obrigam-se as partes a renegociar os parâmetros deste acordo no caso de aporte de recursos, nos respectivos municípios abrangidos, decorrentes da consolidação da nova etapa do Programa de Ensino Superior Comunitário – Proesc.

JUSTIÇA

Santana do Livramento e Alegrete

O acordo coletivo de salários no campus de Santana do Livramento estabeleceu o pagamento em duas parcelas, já quitadas em junho e julho de 2011, pendentes do acordo de 2006. Esta solução evitou que estes débitos fossem ajuizados, a exemplo do que já acontecera em São Gabriel e Bagé.

Em Santana do Livramento, via expediente administrativo na vara do trabalho local, também estão sendo liquidados débitos de multas pleiteados em ações coletivas que ficaram congeladas entre 2006 e 2009. O acordo foi feito no final de 2009.

Em Alegrete vêm sendo liquidadas, em cumprimento do Acordo Judicial concretizado em 2010, as três ações coletivas ajuizadas antes de 2006 e congeladas pelo acordo coletivo até 2009 relativas às multas por atrasos de salários. Os pagamentos, até o momento, foram feitos e em dia.

Os Campi de Alegrete e Dom Pedrito não têm pendências salariais recentes, constituindo-se em verdadeiras excepcionalidades no âmbito da Urcamp.


INDEFINIÇÃO

Os problemas em São Borja/Itaqui

A assembleia dos professores de São Borja/Itaqui não analisou nem deliberou sobre a proposta de pagamento dos salários pendentes neste campus e sua extensão. A decisão foi em resposta à indefinição da Urcamp com relação ao campus. Os professores solicitaram a presença da Reitoria para esclarecimentos. Segundo informações colhidas até final de julho, o desejo dos docentes ainda não havia sido atendido pela Reitoria.

A proposta negociada pelo Sinpro/ RS previa o parcelamento dos salários de setembro, outubro e novembro de 2010 e fevereiro e março de 2011. O campus tem 32 professores atuantes nos sete cursos.

Em São Gabriel, no final do mês de maio, o Sinpro/RS concordou, mais uma vez, com a suspensão por um ano da execução da penhora referente a um conjunto de 20 ações ajuizadas contra a Urcamp, na Justiça de Trabalho.

O contencioso inclui ações anteriores a 2006, que ficaram congeladas pelos acordos coletivos, além de novas ações ajuizadas, por deliberação da assembleia de professores, entre 2007 e 2010.

A suspensão de um ano é considerada, desta vez, pelo Sinpro/RS, como o último e definitivo prazo para que os gestores do campus e a Reitoria tenham condições para uma solução negociada da pendência. Parte significativa dos professores credores dos processos não está mais na instituição.

O campus de São Gabriel contava no 1º semestre de 2011 com 688 estudantes nos cinco cursos superiores e no ensino médio, nos quais atuavam 75 professores.



BALANÇO 2010

Avaliação técnica sobre o balanço da FAT

A presente avaliação tem por base as demonstrações financeiras de 2010 disponibilizadas pela Fundação Attila Taborda (FAT), mantenedora da Urcamp.

Analisando as demonstrações contábeis, as notas explicativas e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício de 2010, fica evidente que o cenário atual da FAT representa uma continuidade relevante de dificuldades econômicas e financeiras, cuja solução depende do sucesso de um plano dos gestores para reestruturação e recuperação plena da Instituição.

As demonstrações contábeis ora examinadas revelam um elevado déficit operacional de mais de R$ 14 milhões. A Instituição continua apresentando sucessivos déficits, caracterizados por um saldo negativo acumulado ano após ano, o que significa que as despesas continuam sendo muito superiores às receitas.

A deficiência de capital de giro e a recuperação de direitos realizáveis exigem um acompanhamento permanente e um esforço maior do administrador financeiro, pois a Instituição continua sofrendo o impacto das suas dificuldades. A falta de capital de giro se deve a aumento de custos, elevadas despesas financeiras, receitas insuficientes e crescimento da inadimplência, tornando as obrigações impagáveis, o que poderá ocasionar uma situação de insolvência num futuro próximo.

O patrimônio líquido permanece negativo, caracterizando um passivo a descoberto (quando o valor das obrigações para com terceiros é superior aos seus ativos). O expressivo passivo a descoberto superou os R$ 122 milhões em 2010, aumentando em mais de 19% com relação ao exercício anterior, o que torna praticamente todos os índices de avaliação ainda mais deficitários.

Os indicadores de avaliação, índices de liquidez, de estrutura de capital, de rentabilidade e taxas de retorno continuam a apontar resultados baixos e negativos, uma situação delicada e também preocupante quanto à capacidade de cumprimento das obrigações com terceiros e quitação das dívidas, inclusive, gerando incerteza quanto à continuidade da Instituição.

Um exemplo básico é o indicador de liquidez corrente, que revela o quanto a entidade possui no seu ativo circulante para cada real de dívida e aponta que a capacidade de pagamento em curto prazo é de apenas R$ 0,07 (sete centavos) para cada R$ 1 (um real) de dívida. Já o indicador de endividamento total mostra o quanto é devido a curto e longo prazo e indica um endividamento de R$ 3,41 (três reais e quarenta e um centavos) para cada R$ 1 (um real) do seu ativo total. Ou seja, o passivo circulante excede o ativo. As obrigações contraídas com terceiros, de curto e de longo prazo, são superiores à soma de seus bens e direitos, sendo suas obrigações sociais e tributárias as mais expressivas.

Para mudar esse quadro deficitário tornam-se necessários: a formação de reservas financeiras, a redução do ciclo econômico (que significa trabalhar com um cronograma mais curto); o controle da inadimplência; o não endividamento a qualquer custo; um alongamento do perfil da dívida com redução do seu custo; redução geral de custos sem prejuízos às atividades e administração dos passivos. São alternativas possíveis desde que a Instituição comece a apresentar resultados positivos.

A situação negativa é agravada pela exclusão da Instituição do REFIS e do PAES, pois, conforme notas explicativas do Balanço 2010, suas dívidas foram encaminhadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cobrança e/ou execução fiscal. Nessa situação, a FAT está correndo o risco de vir a ter suas garantias executadas. Porém, em virtude do pedido de parcelamento nos termos da Lei 11.941/09, poderá quitar parte de suas dívidas fiscais em 180 parcelas.

Diante dos históricos contábeis se conclui que a situação descrita é decorrente de graduais e contínuos resultados deficitários. A continuidade das operações depende da implementação de um plano de recuperação e da avaliação de sua viabilidade econômica. A solução definitiva para as dificuldades consiste na recuperação da lucratividade para a recomposição de seu capital de giro, o que exige a adoção de medidas estratégicas de reestruturação.

Assessoria Contábil e Financeira – Sinpro/RS

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