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Assembleia Geral avalia Acordo Coletivo

Os professores do Sesi e Senai do Rio Grande do Sul irão deliberar em Assembleia Geral do Sinpro/ RS, em 11 cidades-polo, no mês de setembro (ver cronograma), sobre a proposta de Acordo Coletivo para a definição da forma de marcação de seus horários no ponto.

O acordo atende a uma exigência do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (Portaria 1510/2009), que estabelece que empresas com mais de dez funcionários utilizem o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) para impressão de um comprovante ao trabalhador toda vez que for feita marcação de entrada e saída. A obrigatoriedade desse sistema entrou em vigor em 1º de setembro de 2011.

Para as instituições que optem por utilizar outras formas de registro de horário dos funcionários, é preciso que haja um Acordo Coletivo negociado com o Sindicato da categoria, conforme Portaria do MTE (n° 373), de 25 de fevereiro de 2011. Este é o caso do Sistema Fiergs, que propôs ao Sinpro/RS, em reunião ocorrida em 19 de agosto, que a marcação dos horários seja feita pelos professores em um software de controle próprio (quiosques).

A assembleia será dividida em cidades-polo com maior número de docentes, mas todos devem participar nas localidades que lhes forem mais próximas. Os encontros ocorrerão em horário de expediente, conforme acordado com o Sesi/Senai. A votação da proposta de acordo será direta e a deliberação computada pelo Sindicato.

Veja cronograma com data, local e horário da assembleia em sua cidade ou região:
Cidade/Região Data Local Horário
Pelotas 08/09 (quinta-feira) SESI Pelotas - Av. Bento Gonçalves, 4823 14h
Bagé 09/09 (sexta-feira) SESI Bagé - Av Espanha, 287 9h
Lajeado (Santa Cruz do Sul) 09/09 (sexta-feira) SESI Lajeado - Rua Amazonas, 1815 9h
Santa Maria 09/09 (sexta-feira) SESI Santa Maria - Av. Maestro Roberto Barbosa Ribas, 424 9h
Passo Fundo 12/09 (segunda-feira) SESI Passo Fundo - Rua Cel. Camisão, 283 14h
Alegrete 12/09 (segunda-feira) SESI Alegrete ( Eljo Lima, 398 - Vila Nova) 14h30
Guaporé 14/09 (quarta-feira) SESI Guaporé - Av. Alverto Pasqualini, 710 13h30
Farroupilha 14/09 (quarta-feira) SESI Farroupilha - Rua Tiradentes, 411 16h30
Porto Alegre (Canoas, Gravataí, Sapucaia do Sul e Rubem Berta) 15/09 (quinta-feira) FATEC - Av.Assis Brasil, 8450 19h
São Leopoldo (Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Montenegro, Novo Hamburgo) 15/09 (quinta-feira) CETEMP - BR 116, 3239 9h
Parobé (Igrejinha, Sapiranga) 15/09 (quinta-feira) SESI Parobé - Rua da Paz, 12 14h


EDITORIAL

Desde o ano de 2007 o Sinpro/RS retomou a celebração de Convenções Coletivas de Trabalho – CCT com o Sindepars (sindicato patronal do Sesi e Senai). No entanto, essas Convenções abrangem apenas os profissionais contratados como professores. Aqueles contratados como instrutores são representados pelo Senalba desde o início da década de 90, conforme decisão judicial da época, que estabeleceu o Sinpro/RS como representante dos professores.

Com a nova Lei de Diretrizes e Bases - LDBEN (Lei 9394/96), no final de 1996, a Educação Profissional passou a ser considerada uma modalidade de ensino desvinculada da Educação Básica e hierarquizada em três níveis, dois dos quais na condição de educação formal: o ensino técnico e o tecnológico. Para esses cursos serem aprovados nos órgãos competentes, devem comprovar a existência de quadro docente. Esta é também uma das lutas do Sinpro/RS, para que os instrutores dos cursos de Educação Profissional de nível médio sejam reconhecidos como professores e abrangidos pela CCT entre Sinpro/RS e Sindepars.

A importância de ser reconhecido como professor garante a aposentadoria especial e especificidades de uma categoria diferenciada, por ter legislação própria e norma coletiva. Além disso, a Convenção Coletiva dos professores negociada com a Fiergs possui cláusulas que garantem vantagens como: pagamento de janelas, o adicional por aprimoramento acadêmico, a irredutibilidade de salário e carga horária, a estabilidade aposentando, a hora atividade, entre outras.

O Sindicato conta com a participação de todos os professores do Sesi e Senai nesta assembleia e com o engajamento na luta pelo reconhecimento de seus direitos.

Direção Colegiada


Convenção Coletiva de Trabalho 2011 – Destaques

Mão segurando caneta
O Sinpro/RS e o Sindepars negociam anualmente a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT dos professores do Sistema Fiergs. O documento deste ano mantém todos os direitos, garantias e vantagens já previstos na CCT 2010. A seguir, destacam-se algumas cláusulas: reajuste, pisos salariais, horas extras, adicional por aprimoramento acadêmico, garantia de emprego ao aposentando, hora atividade, jornada de trabalho e saúde do docente.

Fique atento, confira se o seu estabelecimento de ensino cumpre a Convenção Coletiva e, no caso de alguma irregularidade ou dúvida, entre em contato com o Sinpro/RS.

A íntegra da CCT pode ser acessada em www.sinprors.org.br/convencoes.


Reajuste 2011

Em janeiro deste ano, o Sinpro/RS e o Sindepars assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho para os professores do Sesi e Senai, com reajuste de 7.80%, sendo 6.46% de reposição da inflação (INPC) e o restante de ganho real para a categoria.

Dentre os ítens do documento, ficou estabelecido que o pagamento dos salários será baseado nas quatro semanas e meia, acrescido de 1/6 de repouso semanal remunerado, conforme cláusula 5 da CCT em vigor.


Pisos Salariais

A CCT tem vigência no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 e a data-base da categoria em 1º de janeiro.




Horas Extras

As horas extras à jornada contratada do professor serão remuneradas com o adicional de 50%. Os docentes que tiveram previsto em seus contratos trabalho aos domingos e feriados deverão ter folga compensatória no decorrer da semana seguinte, bem como nas atividades ocasionais nestes dias, do contrário, as horas serão pagas com o adicional de 100%.


Aposentando

Os professores com três anos ou mais de contrato que estiverem a três anos da aposentadoria têm estabilidade no emprego e de carga horária.

ATENÇÃO! O professor deve declarar, por escrito, seu direito. Aqui não importa qual a modalidade de aposentadoria escolhida pelo professor: por contribuição integral, proporcional, por idade, especial, etc. A garantia pode ser utilizada uma única vez.


Jornada de Trabalho


A jornada de trabalho dos professores pode ser dividida em dois períodos de quatro horas por dia de trabalho, respeitado o intervalo mínimo de uma hora para alimentação e repouso. Os professores do SESI/ RS utilizarão 20% de sua carga horária para atividades extraclasse, com exceção da educação infantil.


Saúde Docente

Os estabelecimentos de ensino devem realizar, anualmente, oficinas ou palestras específicas, direcionadas aos cuidados com a saúde e à prevenção de doenças, com participação de profissionais habilitados.


Aprimoramento Acadêmico

As Instituições devem pagar aos professores de educação superior um adicional por titulação:

Mestre, 10%; Doutor, 15%, incidente sobre o valor da hora-aula básica contratada. É importante observar:

a. A titulação deverá corresponder à área de atuação específica do Professor.
b. A apresentação do respectivo diploma ou certificado.


Hora Atividade

No ensino superior, as atividades relacionadas à preparação de aulas, preparação e correção de provas e trabalhos, estarão incluídas na carga horária a ser cumprida pelo docente na instituição.


Contratação de professores nos cursos de nível médio


A contratação de professores com carteira assinada como tal na educação profissional é uma conquista baseada no advento da LDBEN (Lei 9394/96), no final de 1996. Desde então, as instituições que pertencem ao Sistema S devem comprovar a existência de corpo docente, ou seja, PROFESSORES devidamente habilitados (curso de graduação) e com formação pedagógica ou o compromisso de desenvolvê-la ao longo do período de oferta do curso, no caso dos cursos técnicos.

O Sinpro/RS e demais entidades de educação do setor privado do país, organizados em sua Confederação (CONTEE), iniciaram uma pressão junto aos Ministérios do Trabalho e da Educação para que a legislação educacional seja respeitada e garanta a contratação de professores com carteira assinada em todos os níveis de ensino. Já foi solicitada uma reunião com as Confederações patronais (CNI, CNC) para que se pacifique esta questão. Da mesma maneira, serão feitas reuniões com as Confederações patronais nos estados da Federação. O Ministério Público do Trabalho também será provocado para garantir que a legislação seja cumprida.


Confederação questiona Pronatec

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE aprovou em 13 de agosto posição contrária ao Projeto de Lei 1209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. No documento, a Confederação manifesta “sua posição contrária ao Programa, reafirmando ser favorável ao desenvolvimento de uma educação profissional e tecnológica de qualidade, com formação ampla e não apenas voltada ao trabalho”.

A Confederação apresentou proposta de emenda ao PL para assegurar que o Ensino Profissionalizante a ser oferecido pelo Pronatec seja ministrado por professores, conforme estabelece a LDBEN. “O parecer da entidade está diretamente relacionado ao Sistema S, uma vez que esse sistema prioriza a contratação de instrutores e monitores em detrimento dos professores”, destaca Cássio Bessa, coordenador regional Sul da Contee. A proposta tem respaldo na Convenção Coletiva de Trabalho dos professores do ensino privado, assegurada pelos sindicatos de professores em todo o país.

O financiamento do Pronatec junto ao Sistema S é outro ponto questionado pela Contee, visto que as instituições já recebem verbas públicas. Além disso, o PL não diz de maneira objetiva como se dará o processo de avaliação dos cursos e das instituições participantes do Pronatec, bem como isenta o Sistema S da necessidade de ser avaliado.

O que é o Pronatec

O Pronatec (PL1209/11) visa ampliar a oferta de Educação Profissional por meio de subprogramas, ações e projetos como o bolsa-formação, o Fies Técnico, o Brasil Profissionalizado, o E-TEC Brasil, a expansão da rede federal de Educação Profissional e Tecnológica e vagas gratuitas pelo Sistema S. O projeto vai destinar R$ 1 bilhão para a concessão, ainda neste ano, de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura, além de Trabalho, Administração e Serviço Público.


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