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Comunicação Período Livre 2011 Setembro - Especial Sesi/Senai
Assembleia Geral avalia Acordo Coletivo
Os professores do Sesi e Senai do Rio Grande do Sul irão deliberar em Assembleia Geral do Sinpro/ RS, em 11 cidades-polo, no mês de setembro (ver cronograma), sobre a proposta de Acordo Coletivo para a definição da forma de marcação de seus horários no ponto.O acordo atende a uma exigência do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (Portaria 1510/2009), que estabelece que empresas com mais de dez funcionários utilizem o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) para impressão de um comprovante ao trabalhador toda vez que for feita marcação de entrada e saída. A obrigatoriedade desse sistema entrou em vigor em 1º de setembro de 2011.
Para as instituições que optem por utilizar outras formas de registro de horário dos funcionários, é preciso que haja um Acordo Coletivo negociado com o Sindicato da categoria, conforme Portaria do MTE (n° 373), de 25 de fevereiro de 2011. Este é o caso do Sistema Fiergs, que propôs ao Sinpro/RS, em reunião ocorrida em 19 de agosto, que a marcação dos horários seja feita pelos professores em um software de controle próprio (quiosques).
A assembleia será dividida em cidades-polo com maior número de docentes, mas todos devem participar nas localidades que lhes forem mais próximas. Os encontros ocorrerão em horário de expediente, conforme acordado com o Sesi/Senai. A votação da proposta de acordo será direta e a deliberação computada pelo Sindicato.
Veja cronograma com data, local e horário da assembleia em sua cidade ou região:
| Cidade/Região | Data | Local | Horário |
| Pelotas | 08/09 (quinta-feira) | SESI Pelotas - Av. Bento Gonçalves, 4823 | 14h |
| Bagé | 09/09 (sexta-feira) | SESI Bagé - Av Espanha, 287 | 9h |
| Lajeado (Santa Cruz do Sul) | 09/09 (sexta-feira) | SESI Lajeado - Rua Amazonas, 1815 | 9h |
| Santa Maria | 09/09 (sexta-feira) | SESI Santa Maria - Av. Maestro Roberto Barbosa Ribas, 424 | 9h |
| Passo Fundo | 12/09 (segunda-feira) | SESI Passo Fundo - Rua Cel. Camisão, 283 | 14h |
| Alegrete | 12/09 (segunda-feira) | SESI Alegrete ( Eljo Lima, 398 - Vila Nova) | 14h30 |
| Guaporé | 14/09 (quarta-feira) | SESI Guaporé - Av. Alverto Pasqualini, 710 | 13h30 |
| Farroupilha | 14/09 (quarta-feira) | SESI Farroupilha - Rua Tiradentes, 411 | 16h30 |
| Porto Alegre (Canoas, Gravataí, Sapucaia do Sul e Rubem Berta) | 15/09 (quinta-feira) | FATEC - Av.Assis Brasil, 8450 | 19h |
| São Leopoldo (Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Montenegro, Novo Hamburgo) | 15/09 (quinta-feira) | CETEMP - BR 116, 3239 | 9h |
| Parobé (Igrejinha, Sapiranga) | 15/09 (quinta-feira) | SESI Parobé - Rua da Paz, 12 | 14h |
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Convenção Coletiva de Trabalho 2011 – Destaques
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Fique atento, confira se o seu estabelecimento de ensino cumpre a Convenção Coletiva e, no caso de alguma irregularidade ou dúvida, entre em contato com o Sinpro/RS.
A íntegra da CCT pode ser acessada em www.sinprors.org.br/convencoes.
Reajuste 2011
Em janeiro deste ano, o Sinpro/RS e o Sindepars assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho para os professores do Sesi e Senai, com reajuste de 7.80%, sendo 6.46% de reposição da inflação (INPC) e o restante de ganho real para a categoria.
Dentre os ítens do documento, ficou estabelecido que o pagamento dos salários será baseado nas quatro semanas e meia, acrescido de 1/6 de repouso semanal remunerado, conforme cláusula 5 da CCT em vigor.
Pisos Salariais
A CCT tem vigência no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 e a data-base da categoria em 1º de janeiro.
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Horas Extras
As horas extras à jornada contratada do professor serão remuneradas com o adicional de 50%. Os docentes que tiveram previsto em seus contratos trabalho aos domingos e feriados deverão ter folga compensatória no decorrer da semana seguinte, bem como nas atividades ocasionais nestes dias, do contrário, as horas serão pagas com o adicional de 100%.
Aposentando
Os professores com três anos ou mais de contrato que estiverem a três anos da aposentadoria têm estabilidade no emprego e de carga horária.
ATENÇÃO! O professor deve declarar, por escrito, seu direito. Aqui não importa qual a modalidade de aposentadoria escolhida pelo professor: por contribuição integral, proporcional, por idade, especial, etc. A garantia pode ser utilizada uma única vez.
Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho dos professores pode ser dividida em dois períodos de quatro horas por dia de trabalho, respeitado o intervalo mínimo de uma hora para alimentação e repouso. Os professores do SESI/ RS utilizarão 20% de sua carga horária para atividades extraclasse, com exceção da educação infantil.
Saúde Docente
Os estabelecimentos de ensino devem realizar, anualmente, oficinas ou palestras específicas, direcionadas aos cuidados com a saúde e à prevenção de doenças, com participação de profissionais habilitados.
Aprimoramento Acadêmico
As Instituições devem pagar aos professores de educação superior um adicional por titulação:
Mestre, 10%; Doutor, 15%, incidente sobre o valor da hora-aula básica contratada. É importante observar:
a. A titulação deverá corresponder à área de atuação específica do Professor.
b. A apresentação do respectivo diploma ou certificado.
Hora Atividade
No ensino superior, as atividades relacionadas à preparação de aulas, preparação e correção de provas e trabalhos, estarão incluídas na carga horária a ser cumprida pelo docente na instituição.
Contratação de professores nos cursos de nível médio
A contratação de professores com carteira assinada como tal na educação profissional é uma conquista baseada no advento da LDBEN (Lei 9394/96), no final de 1996. Desde então, as instituições que pertencem ao Sistema S devem comprovar a existência de corpo docente, ou seja, PROFESSORES devidamente habilitados (curso de graduação) e com formação pedagógica ou o compromisso de desenvolvê-la ao longo do período de oferta do curso, no caso dos cursos técnicos.
O Sinpro/RS e demais entidades de educação do setor privado do país, organizados em sua Confederação (CONTEE), iniciaram uma pressão junto aos Ministérios do Trabalho e da Educação para que a legislação educacional seja respeitada e garanta a contratação de professores com carteira assinada em todos os níveis de ensino. Já foi solicitada uma reunião com as Confederações patronais (CNI, CNC) para que se pacifique esta questão. Da mesma maneira, serão feitas reuniões com as Confederações patronais nos estados da Federação. O Ministério Público do Trabalho também será provocado para garantir que a legislação seja cumprida.
Confederação questiona Pronatec
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE aprovou em 13 de agosto posição contrária ao Projeto de Lei 1209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. No documento, a Confederação manifesta “sua posição contrária ao Programa, reafirmando ser favorável ao desenvolvimento de uma educação profissional e tecnológica de qualidade, com formação ampla e não apenas voltada ao trabalho”.A Confederação apresentou proposta de emenda ao PL para assegurar que o Ensino Profissionalizante a ser oferecido pelo Pronatec seja ministrado por professores, conforme estabelece a LDBEN. “O parecer da entidade está diretamente relacionado ao Sistema S, uma vez que esse sistema prioriza a contratação de instrutores e monitores em detrimento dos professores”, destaca Cássio Bessa, coordenador regional Sul da Contee. A proposta tem respaldo na Convenção Coletiva de Trabalho dos professores do ensino privado, assegurada pelos sindicatos de professores em todo o país.
O financiamento do Pronatec junto ao Sistema S é outro ponto questionado pela Contee, visto que as instituições já recebem verbas públicas. Além disso, o PL não diz de maneira objetiva como se dará o processo de avaliação dos cursos e das instituições participantes do Pronatec, bem como isenta o Sistema S da necessidade de ser avaliado.
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