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EDITORIAL

Esqueceram a Uergs

Concluído o período de luta para a aprovação de Plano de Carreira Docente – PCD, da Universidade Estadual do RS – Uergs, em abril deste ano, poucas mudanças foram observadas na instituição. As entidades representativas dos servidores aguardam o correto enquadramento dos professores e técnicos administrativos na Lei, que não vem sendo cumprida na sua integralidade. O orçamento da Universidade continua insuficiente, faltam professores e aguarda- se a nomeação de docentes aprovados em concurso realizado neste ano.

Este Boletim é um alerta do Sinpro/RS, Aduergs, Assuergs e Semapi sobre a situação da Uergs e suas necessidades. O propósito é apresentar todas as dificuldades e barreiras encontradas pelos servidores para desenvolver um trabalho de qualidade.

Muitas foram as reuniões e audiências feitas com representantes do governo na Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Codipe) e poucas, as respostas concretas. Os professores, servidores e estudantes da Uergs farão todos os esforços e buscarão todas as instâncias cabíveis para que essas questões tenham um encaminhamento positivo ainda neste final de semestre.

As entidades representativas e as assembleias que estão sendo realizadas começam a avaliar em que condições ocorrerá o próximo semestre e discutem a possibilidade de não iniciar as aulas pela total falta de condições. Destaca-se ainda a importância de que a atual Reitoria eleita esteja alinhada com o posicionamento da categoria e assuma publicamente o compromisso com a Uergs, para que ela saia do patamar de promessa de governo para uma Universidade de verdade.

Direção Colegiada


Mobilização reivindica nomeação de mais professores

Foto: Igor Sperotto
Foto: Igor Sperotto
Luta por salários, falta de professores e
infraestrutura precária levaram servidores
às ruas nos últimos anos
Os professores e técnicos administrativos da Uergs, por meio de suas entidades representativas – Sinpro/RS, Aduergs, Assuergs e Semapi – deliberaram pela mobilização e denúncia do quadro caótico vivido pela Uergs e o tratamento que vem sendo dispensado pelo governo do Estado. Em reuniões e assembleias realizadas em novembro, os servidores têm manifestado a impossibilidade de iniciar o primeiro semestre letivo de 2013 devido à realidade em que a instituição se encontra.

Falta de professores, infraestrutura precária, baixo orçamento, não implementação do Plano de Carreira, alunos que não conseguem se formar porque as disciplinas necessárias não são ofertadas e unidades com aulas apenas uma vez por semana. Esse é um breve cenário da situação da Uergs 2012.

Os 29 cursos oferecidos nas 23 unidades contam, atualmente, com 186 professores, gerando uma média de seis professores por curso, quando o mínimo seria de 10. O concurso público realizado pelo governo em 2011 aprovou 29 docentes, e somente no fechamento deste boletim foi anunciada a nomeação pela Secretaria de Ciência e Tecnologia. Porém, mesmo com essas nomeações, seriam necessários ao menos mais 70 professores imediatamente para chegar próximo a 300 – mínimo estabelecido pelo Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI para 2012 (ver quadro de previsão de expansão e situação atual).

Fonte: PDI Uergs




Veja neste quadro comparativo o número de professores, cursos e alunos de cada unidade:



Governo não cumpre Plano de Carreira

Foto: Igor Sperotto
Foto: Igor Sperotto
Professores e mais orçamento são antigas reivindicações

Fruto de mais de um ano de negociação e busca de consenso entre sindicatos, entidades, professores e governo do Estado, o Plano de Carreira da Uergs (PL 26/2012), aprovado na Assembleia Legislativa em abril de 2012, não está sendo cumprido de forma integral pelo governo do Estado. Com isso, todo o processo de negociação para criar um instrumento de permanência e estímulo aos professores e técnicos fica prejudicado.

O principal problema de acordo com docentes e técnicos é que alguns servidores que desempenham atividades de coordenação ou chefia estão trabalhando sem a remuneração correspondente. Situações de profissionais que dobram sua carga horária diária para manter o funcionamento mínimo das unidades e cursos também têm sido recorrentes, devido à falta de pessoal.



ESPAÇO JURÍDICO

Plano de Carreira é Lei e deve ser cumprido

O Plano de Empregos, Funções e Salários da Universidade Estadual do Rio Grande – Uergs tem uma peculiaridade por ter sido instituído através da Lei Estadual nº 13.968. A referida norma tem aplicabilidade imediata, e o art. 46 reconhece sua vigência plena após sua publicação, não sendo necessária a edição de norma complementar para que seus efeitos jurídicos sejam implementados.

Assim, a disposição que define que o Quadro de Empregos e Funções em Comissão é destinado ao atendimento dos encargos de direção, de chefia e de assessoramento, empregos e funções, tem aplicabilidade imediata.

Do mesmo modo, as funções em comissão previstas no Estatuto da Uergs, cujo preenchimento depende de eleição pela comunidade universitária, notadamente os de Reitor, Vice-Reitor, Diretor de Campus Regional, Diretor de Unidade Universitária e Diretor de Unidade Complementar, também devem ser providas na sua integralidade após a publicação da norma.

A limitação das funções em comissão proposta pelo governo é contrária ao que estabelece a Lei, pois não existe qualquer imposição legal capaz de determinar a não constituição integral da estrutura administrativa da Uergs.

Departamento Jurídico Sinpro/RS
juridico@sinprors.org.br


PEC destina verbas para Uergs

Orçamento é outra questão-chave para o crescimento e desenvolvimento da Uergs. Desde a sua criação, a instituição trabalha com orçamentos que oscilam de acordo com os governos e sempre abaixo da necessidade. Atualmente, são cerca de R$ 40 milhões anuais, muito aquém de outras instituições estaduais no País (veja o quadro a seguir).

Uma tentativa de solucionar essa questão foi a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 208/2011, apresentada pelo deputado Raul Pont que permanece na pauta das votações na Assembleia Legislativa do RS. Mesmo figurando na lista dos projetos, o tema foi adiado três vezes neste mês de novembro.

O texto prevê que 0,5% da receita de impostos próprios dos cofres gaúchos seja destinado a manutenção e desenvolvimento do ensino superior comunitário (15 instituições) e da Uergs. Inicialmente, o valor seria destinado prioritariamente para a Uergs, porém a PEC sofreu emendas no processo de aprovação e agora todas as instituições comunitárias também serão beneficiadas. O valor da arrecadação representa pela atual receita do Estado cerca de R$ 100 milhões.

Orçamento da Uergs em relação a outras Universidades estaduais:

Servidores aguardam implementação do PDI

Resultado de amplo debate democrático com a comunidade universitária e Conselhos Consultivos Regionais, a proposta do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI 2012-2016 da Uergs foi sistematizada pela Superintendência de Planejamento e aprovada primeiramente pelo Consun e posteriormente por todas as instâncias necessárias.

A construção participativa do PDI 2012-2016 teve como objetivo o desenvolvimento institucional nas diferentes áreas e serviços universitários. Alinhado a proposta de Projeto Pedagógico Institucional (PPI), promove uma perspectiva de futuro para a Uergs, com a sua institucionalização e ampliação da qualidade da oferta dos serviços de ensino (graduação e pós-graduação lato e stricto sensu), consolidação de sua infraestrutura física com a conquista de sedes próprias para as unidades, reitoria e biblioteca, ampliação de acervo bibliográfico e qualificação de laboratórios.

Essas premissas, no entanto, só poderão começar a ser desenvolvidas a partir da concreta implementação do PDI, que é aguardado por toda a comunidade docente e de técnicos.

Promessas que não podem ser cumpridas

A melhoria da infraestrutura das unidades da Uergs em todo o Estado é uma das mais antigas reivindicações. A precariedade das salas de aula, a falta de laboratórios e equipamentos, a necessidade de sedes próprias e aulas em locais improvisados são uma realidade diária dos 186 professores que percorrem o Estado para atender os cerca de 2,5 mil alunos.

Por outro lado, o governo estadual anunciou recentemente, sem respeitar a autonomia da Universidade e suas instâncias, a abertura de novas unidades, uma delas em Soledade, alegando ser essa uma iniciativa que atende “a demanda do Programa de Combate às Desigualdades Regionais”. Rosário do Sul e Santa Vitória do Palmar também estão na lista de locais noticiados como possíveis para novas unidades da universidade. A pergunta é: serão oferecidas nesses novos locais as mesmas condições existentes?

Antes da abertura de novas unidades é preciso que, no mínimo, a Uergs consiga oferecer condições para os atuais alunos terem suas aulas regularmente, com todas as disciplinas e professores e com infraestrutura adequada. Atualmente, são mais de 500 componentes curriculares em atraso que a Uergs tem com os estudantes.

Todos esses problemas estão gerando a evasão de alunos dos cursos e a pouca atratividade para novos estudantes, que preferem optar por instituições privadas, onde possam planejar o encerramento de seus estudos e o início de suas carreiras.
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