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EDITORIAL
Precariedades e perspectivas de aprofundamento da crise

A transição de 2012 para 2013 não representou nada para os professores da Urcamp no que se refere à sua condição salarial, nem para a instituição no que concerne à definição de perspectivas.

Quando o salário de dezembro de 2012 não foi pago aos professores dos campi e nenhum pagamento foi feito em Bagé, a direção do Sinpro/RS se reuniu com a Reitoria em janeiro de 2013.

Havia, na ocasião, disponibilidade financeira e a decisão de pagar o salário de dezembro a todos os professores e funcionários. Tratava-se do salário corrente nos campi mas, sem mais nem menos, sem explicação nem negociação, informação ou conhecimento aos professores, ficariam para trás, no caso de Bagé, os salários de agosto, setembro, outubro e novembro.

O arroubo da Reitoria esbarrou nos bloqueios de contas ditados pelo juízo trabalhista em função de acordos descumpridos pela Urcamp. O salário só foi pago graças à ação ajuizada pelo Sinpro/RS, que conseguiu antecipação de tutela e primazia para a remuneração dos trabalhadores.

Nos dois pagamentos seguintes, o Acordo Coletivo, firmado em novembro, se foi lido não foi cumprido, e a culpa, desta vez, foi atribuída ao Sistema, adquirido pela Urcamp, que não operacionaliza pagamento de percentuais ou parcelas de salário.

É no mínimo estranho, para ficar no adjetivo mais elementar, que uma instituição que há muitos anos não consegue pagar salários integrais adquira um Sistema com esta limitação operacional. O que dizer do “esquecimento” desta limitação por ocasião da definição de um Acordo Coletivo cuja principal cláusula pressupunha a possibilidade de pagamento de percentuais de salário a todos os professores.

Fica evidente que a política de centralização financeira implementada pela Reitoria ao longo de 2012 não objetivou estabelecer isonomia de tratamento aos servidores da instituição. Tratava-se tão somente de estratégia de concentração de poder.

Pouco poder. Poder pequeno, mas poder de decidir, à revelia do instrumento pactuado com o Sindicato, quem recebe o salário primeiro e/ou quem não receberá.

Para o Sinpro/RS, que há muitos anos trava uma luta incansável pela regularização salarial na Urcamp, o desconhecimento e o descumprimento do Acordo Coletivo representam um ato de desconsideração e desrespeito com a entidade representativa, mas fundamentalmente com os seus representados, os professores.

O Acordo foi objeto de polêmica e desgaste, mas representava um marco positivo na trajetória de desigualdade entre os professores da instituição. Um número recorde de professores da Urcamp participou da sua aprovação considerando o histórico de assembleias realizadas pelo Sindicato. Cabia à Reitoria as providências administrativas para a efetivação da sistemática de pagamentos salariais de forma equânime a todos os professores.

As evidências atuais do padrão de gestão da Urcamp e da conduta da Reitoria são de um absoluto isolamento, de indiferença com os campi, marcado por um discurso artificial que reconhece os problemas e justificando, inclusive, as manifestações de contrariedade com os mesmos. No entanto, passadas as reuniões, tudo sempre permanece igual.

As salas redecoradas da Reitoria atestam a continuidade da velha cultura institucional. O provimento de mais conforto para o poder centralizado, além da inversão de prioridades, evidencia que ali está entrincheirada uma Reitoria.

Muitos problemas e crises ainda mais profundas marcarão, certamente, a Urcamp neste ano que está apenas começando.

Aos professores conscientes e dispostos à mobilização será dada a possibilidade de pensar e propor as mudanças necessárias na instituição.

Direção Colegiada



Um janeiro inusitado

Em 16 de janeiro, na reunião com a Reitoria em Bagé, o Sinpro/RS foi informado que o pagamento dos salários estava atrasado porque os recursos para pagamento não estavam integralizados e a Pró-Reitoria Administrativa não estava segura da consistência dos arquivos para efetuar a operação.

Tratava-se da inauguração da centralização do pagamento dos salários na Reitoria em Bagé para os professores de todos os campi.

Ao final de uma reunião marcada por muitas tensões, ficou acertado para o dia seguinte o repasse dos valores disponíveis, o que não se efetuou alegadamente por limitações do Sistema. A demora, por sua vez, permitiu o aporte de novos recursos para a integralização de um salário completo.

A partir daí, a situação foi absolutamente inusitada. A Urcamp tinha os recursos para o pagamento de um salário integral a todos os professores e funcionários, mas não podia efetuar o repasse dos mesmos em função do bloqueio judicial das contas da instituição.

O pagamento do salário de dezembro, tratava-se de decisão unilateral da Reitoria. Ficariam pendentes os salários de agosto, setembro, outubro e novembro, em Bagé, e, é claro, todas as parcelas dos Acordos sobre salários atrasados.

Na hora de transitar os recursos pelas contas da Urcamp o banco foi informado do bloqueio deferido pela 1ª Vara do Trabalho de Bagé, em razão do descumprimento de acordos oficiais firmados em reclamatórias individuais.

Nos dias que se seguiram foram infrutíferas todas as tentativas da Reitoria de reverter a decisão da Justiça, mesmo com a anuência dos credores dos Acordos que concordavam com uma suspensão temporária dos bloqueios.

Face ao impasse, o Sinpro/RS ingressou com uma ação coletiva com pedido de antecipação de tutela, com vistas à garantia de prioridade para os salários. A ação foi distribuída para a 2ª Vara do Trabalho de Bagé e, em audiência, foi elaborada uma transação parcial que obrigou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul a proceder a transferência dos valores existentes nas contas da Fundação Áttila Taborda, para as contas dos professores credores dos salários, independente da existência de bloqueios judiciais prévios.


A situação de São Borja

Na Urcamp, as aulas iniciaram em 1º de março, menos em São Borja, onde os professores decidiram em assembleia promovida pelo Sinpro/RS que não havia condições de retomar as atividades. “Sem condições” no sentido amplo da expressão.

A falta do salário de fevereiro não era uma novidade ou problema mais premente, já que havia outros 12 salários sem pagamento. Os atrasados de dezembro finalmente haviam sido acordados para pagamento em 30 vezes. O fato é que à falta do salário de fevereiro somava-se neste início de março o não pagamento das três primeiras parcelas do Acordo aprovado.

A esta falta de salário, no entanto, somam-se outros problemas. Além da precária infraestrutura básica, falta de pessoal para o atendimento aos alunos e de Sistema para efetuar as matrículas e gerar os boletos de pagamento. Enfim, não havia condições para iniciar as aulas pela falta dos próprios alunos.

A situação, e a decisão dos professores tomada no dia 04 de março e comunicada à Reitoria, não motivou nenhuma ação ou reação desta.

Somente no dia 13 de março, com a participação de uma comissão de professores na reunião do Sinpro/RS com a Reitoria, foram encaminhadas as primeiras providências para que os alunos pudessem se matricular. Os professores, com o compromisso assumido pela Reitora de pagamento do salário de fevereiro e pelo menos uma das parcelas do Acordo dos salários atrasados, iniciariam as atividades.

Na semana seguinte, no fechamento da edição deste boletim, nenhum pagamento havia sido feito, os professores permaneciam paralisados e a situação havia ganho dimensão pública por meio da imprensa.


MOBILIZAÇÃO
O atraso no pagamento do salário corrente nos campi, além da paralisação em São Borja, ensejou o início de um novo ciclo de mobilização com assembleia em São Gabriel e a mesma perspectiva em outros campi.

O Sinpro/RS reitera o compromisso com a luta pela regularização salarial na Urcamp e a convicção da importância do protagonismo dos professores neste processo e na definição das possibilidades institucionais.


O Acordo Coletivo aprovado e descumprido

De 5 a 9 de novembro de 2012 aconteceram as assembleias dos campi da Urcamp para deliberação sobre a proposta para Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2014. A proposta foi aprovada na íntegra por 168 professores; 56 aprovaram parcialmente (com a exclusão da Cláusula 6); 66 professores rejeitaram e três se abstiveram.

A Assembleia de Professores da Urcamp, com a participação total de 293 professores e realizada de forma segmentada por campus, foi a maior desde o início do atual ciclo de negociações e Acordos inaugurado no final de 2005.

A atual situação na Urcamp de distinção de professores que recebem os salários e outros que não recebem representa o descumprimento do acordado e implica a obrigação do pagamento da multa de 10% sobre os salários correntes não pagos ou pagos com atraso.


Destaques do Acordo Coletivo Sinpro/RS e FAT/Urcamp 2012-2014


Cláusula 01 – Vigência e data-base
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de maio de 2012 a 30 de abril de 2014 e a data-base da categoria em 1º de março.

...

Cláusula 03 – Valor da hora-aula
A partir de 1º maio de 2012, serão mantidos os seguintes valores de hora-aula.
R$ 24,54 (vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) na educação superior;
R$ 20,28 (vinte reais e vinte e oito centavos) no ensino médio e;
R$ 13,98 (treze reais e noventa e oito centavos) no ensino fundamental.
§1º. Em 1º de março de 2013 e 1º de março 2014 estes valores serão reajustados pelo índice estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sinpro/RS e o Sinepe/RS.
§2º. Em 1º de agosto de 2012 o valor da hora-aula do ensino fundamental será corrigido pelo percentual de 1% (um por cento), compensando o reajuste dos anos iniciais previsto na Convenção Coletiva de Trabalho para janeiro de 2013.
Parágrafo terceiro: Ao término da vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho, comprometem-se as partes a renegociar os valores das horas-aula.

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Cláusula 05 – Das demais atividades
As demais atividades realizadas pelos docentes no âmbito da FAT-Urcamp (participação em reuniões, núcleo docente estruturante, etc.) serão remuneradas pelo valor da hora-aula normal e deverão observar para fins de registro e controle a unidade de 50 (cinquenta) minutos.

Cláusula 06 – Calendário unificado de pagamento
A partir do mês de janeiro de 2013, compromete-se a FAT-Urcamp a estabelecer calendário unificado de pagamento de salários em todos os seus campi, devendo os vencimentos serem integralizados até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.
§1º. Como forma de atingir o objetivo estabelecido no caput, a FAT-Urcamp distribuirá proporcionalmente entre os professores, com base no salário corrente, os recursos disponíveis para a quitação de salários vencidos, independente do estágio de inadimplência de cada campus.
§2º. Fica garantido tratamento isonômico entre professores e funcionários, referente às datas de efetivo pagamento, de modo a impedir qualquer forma de privilégio a qualquer segmento funcional.
§3º. Findo o prazo estabelecido no caput será devida ao docente prejudicado uma multa de 2,5% (dois e meio por cento) até o 30º (trigésimo) dia de atraso. Permanecendo o atraso, do 30º (trigésimo) dia até o 60º (sexagésimo) dia será devida multa de 7% (sete por cento). Após o 60º (sexagésimo) dia de atraso será devida multa de 10% (dez por cento) e a correção monetária pelo índice IGP/FGV.
§4º. As multas devidas pelos atrasos deverão ser pagas no mês subsequente ao atraso ocorrido, devendo seu cálculo, em qualquer das hipóteses, ser efetuado sobre o montante devido até o efetivo cumprimento.

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Cláusula 09 – Concessão e pagamento das férias dos docentes
Todos os docentes da FAT-Urcamp gozarão de férias entre 10 de janeiro e 20 de fevereiro de cada ano, recebendo o pagamento conforme calendário normal dos salários e um terço constitucional junto com o salário corrente, sempre no vigésimo segundo mês do período aquisitivo.

Cláusula 10 – Multa
O descumprimento, no todo ou em parte, do presente Acordo acarretará ao infrator pagamento da multa estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho entre Sinpro/RS e Sinepe/RS, desde que não estabelecida por este instrumento cominação específica.

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