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Práticas questionáveis da Anhanguera no Rio Grande no Sul

Desde a sua instalação no Rio Grande do Sul, com Unidades nas cidades de Rio Grande, Pelotas, Erechim, Passo Fundo e, recentemente, em Porto Alegre, as Faculdades Anhanguera têm surpreendido as comunidades acadêmicas com práticas que, no mínimo, põem em dúvida sua validade ante ao que se refere a legislação educacional em vigor.

Uma destas práticas, que afronta as normativas educacionais e trabalhistas, é a flexibilização das cargas horárias mínimas dos cursos por meio de um conjunto de atividades (práticas, supervisionadas e complementares). Esta política implica uma redução de 35% na efetividade dos cursos e na expressiva redução de trabalho potencial dos professores e/ou de remuneração.

A definição de Núcleos Docentes Estruturantes por conjunto de cursos e não por cada curso individualmente, como estabelece a Conaes (Res. 1/17 de junho de 2010), tem por base a rotatividade do corpo docente e a economia de custos pela não realização de reuniões de professores e a não integração dos mesmos nos projetos de cada curso.

A contratação de professores apenas com graduação, para atuar nas disciplinas presenciais, e a disseminação da figura dos “tutores” nas diversas atividades oferecidas pela Anhanguera representam outro viés de contradição com as normativas educacionais e uma fraude ao padrão de remuneração dos docentes.


EDITORIAL
Trajetória de irregularidades

As atividades letivas reiniciaram nas instituições de ensino superior em todo o estado do RS. O Sinpro/RS retoma igualmente sua atuação junto aos professores e no acompanhamento das instituições e empresas educacionais.

Nos meses de março e abril, o Sindicato estará empenhado na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, negociada com o Sindicato Patronal do Ensino Privado – Sinepe/RS, e na retomada das questões e das circunstâncias que afligem os professores, afrontam a legislação trabalhista e educacional e frustram expectativas de uma educação de qualidade, objetivo maior da sociedade, especialmente de quem paga por ela.

Nesta seara, se incluem as Faculdades Anhanguera, que, pela prática reiterada de descumprimento da CCT, tem ensejado uma ampla frente de denúncias e atuação judicial do Sinpro/RS com vistas à defesa dos direitos dos professores.

No âmbito do Sindicato, diante do volume de problemas trabalhistas e dos questionamentos quanto à legalidade dos procedimentos da Anhanguera, foi constituído um coletivo de diretores e assessores para a análise das questões geradas pela empresa e definição das iniciativas sobre as mesmas.

O fato é que a atuação da Anhanguera tem sido absolutamente destoante do padrão da oferta educacional e das relações com a clientela, que sempre marcaram o ensino privado gaúcho.

O interesse e a reivindicação da Anhanguera na relação com o Sindicato dos Professores têm sido de flexibilização da Convenção Coletiva de Trabalho à sua política e à especificidade das suas ofertas educacionais. Esta possibilidade tem sido categoricamente rechaçada pelo Sinpro/RS.

A trajetória de descumprimento da CCT e da legislação trabalhista vem ensejando um conjunto de iniciativas judiciais em diferentes estágios de tramitação e na preparação de novas ações sobre as ilegalidades que a Anhanguera continua praticando. Esta realidade ensejou a definição de uma política específica de acompanhamento e de atuação do Sindicato sobre a realidade da Anhanguera.

O Sinpro/RS convida os professores a uma sintonia mais intensa e profunda com o Sindicato. Encaminhem suas denúncias, seus questionamentos e comentem com os colegas as iniciativas do Sindicato.

Direção Colegiada


Iniciativas judiciais do Sinpro/RS contra a Anhanguera

O Sinpro/RS tem buscado, através da Justiça do Trabalho, compelir a Anhanguera ao cumprimento dos direitos dos professores previstos em Lei e na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

Dentre as iniciativas, destacam-se as ações (ajuizadas em Passo Fundo, Pelotas e Rio Grande) buscando as diferenças salariais decorrentes do pagamento a menor das horas destinadas às atividades desenvolvidas fora da sala de aula. Essas atividades, pagas como hora-atividade são remuneradas na razão de 70% do valor da hora-aula normal contrariando o princípio da unidade remuneratória do contrato.

Também merecem destaque as ações que buscam o cumprimento da cláusula da isonomia salarial, posto que a Anhanguera contrata professores com salários inferiores aos docentes de menor tempo de serviço no mesmo estabelecimento, contrariando a vedação expressa da CCT.

Além das ações envolvendo os direitos dos professores, a Anhanguera responde judicialmente pelo não repasse das mensalidades sindicais e das contribuições assistenciais ao Sinpro/RS. A relação das ações, bem como seu estágio de tramitação, encontram-se dispostas no quadro abaixo.

Departamento Jurídico


Ações Anhanguera
Objeto
Número Estágio de Tramitação Local
Diferenças Salariais - Isonomia 0000466-
29.2012.5.04.0101
Audiência de instrução realizada – Prazo para Manifestação do Sindicato 1ª Vara de Pelotas
Diferenças salariais – Hora-atividade 0000562-41.2012.5.04.0102 Fase de elaboração de cálculos 2ª Vara de Pelotas
Diferenças salariais – Hora-atividade 0000395-92.2010.5.04.0102 Fase de elaboração de cálculos – Perito requereu documentos da Anhanguera para avaliação 3ª Vara de Pelotas
Diferenças Salariais – Isonomia 0000931-72.2012.5.04.0122 Sentença Procedente – Fase Recursal TRT 2ª Vara de Rio Grande
Diferenças Salariais – Hora-atividade 0145500-74.2009.5.04.0122 Sentença Procedente e Acórdão Confirmado – Fase Recursal TST 2ª Vara de Rio Grande
Pagamento de Contribuição Assistencial e Mensalidades 0000900-52.2012.5.04.0122 Sentença Procedente em Parte – Fase Recursal TRT 2ª Vara de Rio Grande
Diferenças Salariais – Isonomia 0000988-19.2012.5.04.0663 Concluso para Elaboração da Sentença 3ª Vara de Passo Fundo
Pagamento de Contribuição Assistencial e Mensalidades 0000995-08.2012.85.04.0664 Sentença Procedente – Fase Recursal TRT 4ª Vara de Passo Fundo


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