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EDITORIAL
Assembleias avaliarão renovação de Acordo Coletivo

O Sinpro/RS convoca os professores do Sesi e Senai do Rio Grande do Sul para Assembleia Geral a ser realizada neste mês de abril nas unidades em todo o estado (ver cronograma abaixo) para deliberar sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho que trata da marcação dos horários (ponto) pelos professores em um software de controle próprio (nos totens). Ao completar dois anos, o Acordo deve ser reavaliado pelos docentes, conforme previsto pela Convenção Coletiva de Trabalho.

O Acordo foi negociado com o Sistema Fiergs em setembro de 2011 e aprovado pelos professores em assembleias regionalizadas. Desde 2011, o Ministério do Trabalho e Emprego − MTE (Portaria 1510/2009) publicou portaria estabelecendo que empresas com mais de dez funcionários utilizem o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) para impressão de um comprovante ao trabalhador toda vez que for feita marcação de entrada e saída. Para as instituições que optam por outras formas de registro de horário dos funcionários, é preciso que haja um Acordo Coletivo negociado com o Sindicato da categoria (conforme Portaria do MTE n° 373, de 25 de fevereiro de 2011).

As assembleias serão divididas em cidades-polo com o maior número de docentes, mas todos devem participar nas localidades que lhes forem mais próximas.





HISTÓRICO

EDITORIAL

Há sete anos, o Sinpro/RS retomou o acompanhamento aos professores do Sesi e Senai com a celebração de Convenções Coletivas de Trabalho – CCT com o Sindepars (Sindicato Patronal). No entanto, essas Convenções abrangem apenas os profissionais contratados como professores. Os instrutores são representados pelo Senalba desde o início da década de 1990, conforme decisão judicial da época.

O Sinpro/RS continua reivindicando que os instrutores dos cursos de Educação Profissional de nível médio sejam reconhecidos como professores e abrangidos pela CCT Sinpro/RS e Sindepars.

Aos professores que já têm esse reconhecimento, o Sindicato tem realizado visitas para consultas e deliberações sobre as condições de trabalho e reajuste do salário, por ocasião da montagem da pauta de reivindicações à época da Negociação Coletiva na data-base, que é 1º de janeiro.

A regulamentação do registro do ponto eletrônico também foi acompanhada e feita mediante consulta aos professores, autorizando o sistema alternativo atual. Agora é hora de reavaliar esta situação para renovar ou não este Acordo Coletivo.

A negociação tem avançado com a garantia de aumento real nos salários e cláusulas sociais, como foi no caso do auxílio-creche. Em 2012 também foi conquistada a garantia da negociação de um Plano de Carreira Docente – PCD da Fatec. Em assembleia de professores realizada no dia 11 de abril, os docentes aprovaram a negociação do PCD, que tem prazo até o fim de junho para ser celebrado através de Acordo Coletivo entre o Sinpro/RS e o Senai/RS.

O Sindicato conta com a participação de todos os professores nestas assembleias e com o engajamento na luta pelo reconhecimento de seus direitos.


Convenção Coletiva de Trabalho 2013 – Destaques

O Sinpro/RS e o Sindepars negociam anualmente a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT dos professores do Sistema Fiergs. O documento deste ano mantém todos os direitos, garantias e vantagens já previstos na CCT 2012. A seguir, destacam-se algumas cláusulas.

A íntegra da CCT pode ser acessada em www.sinprors.org.br/convencoes (clicar no link Sinpro/RS e Sindepars)




3. PISOS SALARIAIS
As instituições observarão, em caráter excepcional, os pisos salariais estipulados na Convenção Coletiva da categoria geral do Sinpro/RS, celebrada, ou que venha a celebrar, com entidade sindical de base estadual, representativa da categoria geral dos estabelecimentos de ensino privado, não podendo, porém, serem inferiores aos seguintes:

a) Educação Infantil: R$ 12,78
b) Ensino Fundamental: R$ 13,68
c) Ensino Médio: R$ 18,22
d) Educação Profissional: R$ 18,22
e) Educação Superior: R$ 33,12

4. REAJUSTAMENTO SALARIAL
Em 1º de janeiro de 2013, será concedida a todos os empregados das entidades representadas majoração salarial de 7,20% (sete inteiros e vinte centésimos por cento) a incidir sobre os salários resultantes do estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho firmada para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012 e protocolada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego sob o nº 46218.000369/2012-10 e registrada sob o nº RS000098/2012, isto é, os salários de 1º de janeiro de 2012.

4.1. Em caráter excepcional e somente
para esta revisão a incidência do percentual antes estipulado se dará sobre os salários nominais do mês de dezembro de 2012.

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7. PAGAMENTO DE JANELAS
Os períodos vagos entre as aulas de um mesmo turno (janelas), que ocorram sem solicitação do professor, serão pagos como hora-aula normal e não serão incorporados à carga horária e ao salário contratual.

7.1. Nesses períodos, o Professor estará sujeito a tarefas pedagógicas, relacionadas com a sua área.

7.2. No caso dos cursos livres, o Professor poderá optar por não permanecer na instituição, no período das janelas, hipótese em que não receberá a correspondente remuneração.

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11. HORAS EXTRAS
As horas extraordinárias, assim consideradas as excedentes à jornada decorrente de eventual regime de compensação, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento).

11.1. Nas atividades em que previsto normalmente o trabalho em domingos e feriados, haverá, necessariamente, folga compensatória no decorrer da semana seguinte.

11.2. Nas atividades ocasionais em domingos e feriados também haverá folga compensatória no decorrer da semana seguinte. No caso de impossibilidade de compensação, as horas efetivamente laboradas serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).

11.3. Considerando os diferentes tipos de locais de trabalho, de profissões e de funções, poderá haver fixação, por acordo individual, na forma prevista na parte final do caput do art. 71 da CLT, de intervalo com duração de até 4 (quatro) horas.

12. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
Observado o disposto na cláusula nº 10 da Convenção Coletiva de Trabalho firmada para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 1998, por quinquênio de tempo de serviço prestado ao mesmo empregador, os empregados terão direito a adicional por tempo de serviço (“quinquênio”) em valor correspondente a 2% (dois por cento) do salário básico mensal.

12.1. Para fins de apuração do tempo de serviço, não serão somados os períodos correspondentes a diferentes contratos de trabalho, ainda que com o mesmo empregador, considerando-se, tão somente, tempo de serviço correspondente ao contrato de trabalho em vigor.

13. ADICIONAL POR APRIMORAMENTO ACADÊMICO
As Instituições pagarão a seus Professores de educação superior um adicional por titulação, de 10% (dez por cento) para mestre e de 15% (quinze por cento) para doutor, incidente sobre o valor da hora-aula básica contratada, acrescida do repouso semanal remunerado e consideradas as 4,5 (quatro e meia) semanas a que alude o § 1º do art. 320 da CLT, compensados os adicionais já pagos a mesmo título em razão de plano de carreira ou plano de cargos e salários já existente.

13.1. A titulação deverá corresponder à área de atuação específica do Professor.

13.2. A percepção dos referidos percentuais está condicionada à apresentação do respectivo diploma ou certificado (especialização) e, no caso de ter sido expedido por instituição estrangeira, do seu reconhecimento pela instituição empregadora ou pelo órgão federal competente.

13.3. Em qualquer hipótese, será devido o percentual maior, não sendo os mesmos cumulativos.

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18. PLANO DE SAÚDE
As instituições manterão, com parte subsidiada, plano de saúde para atendimento a seus Professores.

18.1. Poderá, ainda, o Professor optar pelo plano de saúde oferecido pelo Sinpro/RS.

19. REEMBOLSO-CRECHE
As instituições adotarão o sistema de reembolso-creche, a um custo unitário mensal máximo de R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais), em benefício de todos os seus funcionários com filhos até 48 (quarenta e oito) meses de idade, que comprovem efetivamente utilizarem serviços de creche.

19.1. O reembolso-creche, previsto nesta cláusula, não será concedido aos funcionários que utilizarem as escolas de educação infantil do Sesi, para filhos de até 48 (quarenta e oito) meses de idade.

19.2. No caso de pai e mãe serem funcionários, o reembolso-creche será concedido a somente um destes.

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25. IRREDUTIBILIDADE DE SALÁ- RIO E CARGA-HORÁRIA
A carga-horária do Professor e a correspondente remuneração não poderão ser reduzidas unilateralmente pelo empregador, salvo nas hipóteses de alteração curricular devidamente aprovada pelo órgão competente da instituição empregadora ou de supressão de turmas motivada por redução do número de alunos e desde que as turmas remanescentes da mesma série ou disciplina tenham, no máximo, 60 (sessenta) alunos, média obtida pela divisão do número total de alunos matriculados na disciplina pelo número de turmas remanescentes da mesma.

25.1. O Professor que tiver sua carga horária reduzida terá assegurado o direito de preferência de recuperá-la, quando vier a ocorrer aumento do número de turmas da mesma série ou disciplina.

25.2. Na hipótese de rescisão contratual, o cálculo das verbas rescisórias dar- -se-á com base no salário resultante da maior carga horária do Professor, contratada nos últimos 12 (doze) meses.

25.3. Ao Professor, será admitida a suspensão do contrato individual de trabalho pelo período máximo de 6 (seis) meses, desde que confirmada a hipótese de inocorrência do componente curricular para o qual foi contratado.

25.4. A redução de carga horária do Professor, por motivo de alteração curricular, não poderá superar a redução efetivada no respectivo componente curricular.

25.5. A alteração curricular deverá ser informada, por escrito, ao Sindicato profissional até o início do período letivo em que será praticada.

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29. DIA DO PROFESSOR
No dia 14 de outubro de 2013, data dedicada ao Professor, não haverá atividade do Professor, nem compensação das respectivas horas não trabalhadas.

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34. GARANTIA DE EMPREGO AO APOSENTANDO
Todo o Professor com três anos ou mais de contrato, que estiver, no máximo, a 03 (três) anos da aposentadoria por tempo de contribuição, proporcional ou integral, ou ainda por idade, gozará de estabilidade no emprego e na carga horária até a data da aquisição do direito à aposentadoria.

34.1. O Professor que não informar e comprovar, por escrito, ao estabelecimento de ensino a aquisição do seu direito à garantia de emprego, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do momento em que adquirir o direito à aposentadoria, perderá a garantia instituída nesta cláusula.

34.2. O Professor que não requerer a sua aposentadoria no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do momento em que adquirir o direito à aposentadoria, perderá a garantia instituída nesta cláusula.

34.3. O Professor poderá exercer a prerrogativa que lhe assegura esta cláusula uma única vez.

34.4. Havendo divergência entre o Professor e seu empregador quanto à contagem do tempo de contribuição para aquisição do direito aos benefícios mencionados no caput, será concedido um prazo adicional de 30 (trinta) dias para que o Professor obtenha documentação oficial hábil para a desejada comprovação.

34.5. A 3 (três) anos de atingir o direito à aposentadoria proporcional mínima, o Professor deverá manifestar ao empregador, por escrito, optando por esta garantia na aposentadoria proporcional ou na integral. A garantia prevista nesta cláusula será assegurada uma única vez.

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38. HORA-ATIVIDADE
No ensino superior, as atividades relacionadas à preparação de aulas, preparação e correção de provas e trabalhos, estarão incluídas na carga horária a ser cumprida pelo docente na instituição.

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40. REUNIÕES DE DEPARTAMENTO
Na educação superior, as reuniões de departamento com finalidade pedagógico- administrativa, convocadas pelo estabelecimento, quando não incluídas na jornada semanal do Professor não contratado por tempo contínuo, serão remuneradas em separado, à base do salário-hora normal, salvo se já previstas na carga horária contratada.

40.1. A remuneração prevista no caput não se aplica às instituições que já tenham normas internas ou planos de carreira que contemplem o pagamento destas reuniões.

41. JORNADA DE TRABALHO − COMPENSAÇÃO
A jornada de trabalho dos Professores poderá ser dividida em 2 (dois) períodos de 4 (quatro) horas em cada um, por dia de trabalho − manhã, tarde ou noite, cujo intervalo entre um e outro período não será considerado como tempo à disposição do empregador, respeitado o intervalo mínimo de 1 (uma) hora para alimentação e repouso.

41.1. A jornada diária poderá ser diferente de um dia para outro, observado, porém, o limite da carga horária mensal contratual.

41.2. Os professores, empregados do Sesi/RS, observarão em sala de aula, no máximo, 80% (oitenta por cento) da carga horária contratual, destinando-se, no mínimo, 20% (vinte por cento) para atividades extraclasse, salvo na educação infantil, que já tem estas atividades contempladas na previsão da carga horária.

41.2.1. Observados os horários de aula, o restante do horário será cumprido a critério do professor e em combinação com seu supervisor, até o atingimento da carga horária contratual mensal, somente sendo consideradas como extraordinária as horas que ultrapassarem este limite.

42. INTERVALO PARA DESCANSO
Após 3 (três) aulas consecutivas, será obrigatório, para todos os Professores, um intervalo para descanso com duração mínima de 15 (quinze) minutos, desde que compatível com a estrutura pedagógica da disciplina.

42.1. O intervalo de que trata o caput descaracteriza a consecutividade da aula subsequente.

42.2. Caso o Professor exerça atividade nesse período, por convocação da instituição, receberá remuneração equivalente ao valor de 1/2 (meia) hora- aula normal.

42.3. O intervalo intrajornada poderá exceder de 2 (duas) horas e o intervalo entre o término da jornada de um dia e o início da jornada do dia seguinte deverá contemplar, no mínimo, 9 (nove) horas consecutivas.

42.4. O Professor poderá concentrar sua carga horária normal contratada ministrando mais de 6 (seis) aulas diárias num mesmo estabelecimento.

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50. SAÚDE DO DOCENTE
Os estabelecimentos de ensino oferecerão aos seus docentes, periodicamente, acompanhamento e avaliação da fala e da audição desses profissionais, incluindo orientações para a impostação de voz e de atitudes profiláticas necessárias à prevenção, bem como acompanhamento preventivo anual das doenças decorrentes da atividade laboral, como o estresse, problemas de varizes, LER, DORT, entre outras.

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