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EDITORIAL


Mobilização pela prioridade aos salários

Foto: Arquivo
Foto: Arquivo

A transposição do mês de agosto no atraso do pagamento do salário de julho se constitui no principal fato novo do último período na Ulbra.

A crise em seu estágio de recrudescimento vem marcando a instituição e especialmente as relações de trabalho desde o final de 2012, quando exigiu uma sistemática própria e diferenciada de pagamento dos salários, para o que foi firmado em Acordo, descumprido em diversos momentos, ao longo deste atribulado 2013. Acordo descumprido em cobrança judicial, já que a negociação até o momento não contemplou o respeito aos seus ditames.

Fato marcante da nova era da Ulbra: descumprimento de Acordo. Razões imediatas compreensíveis no âmbito da crise na expressão objetiva do que ela representa: dívida, bloqueios judiciais, falta de crédito etc. Razões estruturais nem tão compreensíveis, já que o tempo da atual gestão extrapola todos os prazos razoáveis para o equacionamento dos grandes problemas da instituição e especialmente para uma opção pela eficiência de gestão.

Estranho é o silêncio sobre o descumprimento e o seu custo, as multas, que a esta altura do ano ainda não tiveram a inauguração do seu pagamento.

Os professores atordoados pelas pendências salariais que se ampliaram sofrem também pela falta do reajuste estabelecido na CCT, objeto de outra cobrança judicial, e mais silêncio da Reitoria.

A transferência para o dia 4 (que acabou sendo 3) de setembro da integralização do salário de julho acendeu o alerta e resultou em público expressivo na reunião de professores com o Sinpro/RS, no dia 3 de setembro, em Canoas.

É evidente que na dinâmica de pagamentos da instituição os salários já não estão sendo a prioridade, involuntariamente em função dos bloqueios judiciais de valores e também “voluntariamente” em função da opção/necessidade de honrar o pagamento de tributos correntes face aos compromissos do Proies.

Essa concorrência exige a retomada da disputa política pela priorização dos salários. Para isso, é hora de retomar a mobilização dos professores e funcionários para garanti-la, porque sem eles não haverá funcionamento regular da instituição.

Não permitir que se estenda o atraso de pagamentos para mais 30 dias precisa ser um objetivo dos trabalhadores da Ulbra, para que a crise institucional não se torne uma crise pessoal e coletiva daqueles que com seu trabalho têm mantido a permanência instituição.

Direção Colegiada

ATENÇÃO! Fique atento à definição de data, local e horário das assembleias de professores para avaliação e deliberação sobre o Dia de Paralisação indicado nas reuniões de professores com o Sinpro/RS. As assembleias serão convocadas em caso de não pagamento do salário de agosto até o dia 30 de setembro. Até essa data, o Sindicato realizará reuniões preparatórias nos campi.


CRISE

Instabilidade salarial constante

Na Ulbra, o ano de 2013 foi marcado pelo aprofundamento da crise, que teve como consequência direta os atrasos salariais, que voltaram a assombrar a rotina dos professores. Os compromissos firmados no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, em dezembro de 2012, já começaram a ser descumpridos no mês de janeiro de 2013, prática que se estendeu ao longo do ano, até a presente data.

Em oposição ao que estava fixado no ACT, que previa parcelamento máximo de salários em duas vezes, os vencimentos de dezembro foram fracionados em oito parcelas, expediente similar que se repetiu nos meses seguintes. Essa dinâmica de pagamentos gerou duas demandas na Justiça do Trabalho, cobrando salário e as multas acordadas e as por descumprimento do Acordo. Em julho, face ao descumprimento do reajuste salarial previsto na CCT, o departamento Jurídico do Sinpro/ RS ingressou com nova ação. No meio do ano, os salários de julho extrapolaram o mês de agosto e só viriam a ser integralizados no início de setembro.

REUNIÃO − Em reunião convocada pelo Sinpro/RS, os professores da Ulbra na região Metropolitana, no dia 3 de setembro, aprovaram o indicativo de um Dia de Paralisação a ser avaliado em assembleia caso tenda a se repetir o atraso do salário de julho.

A reunião considerou inaceitável a prorrogação do pagamento de salário para além do mês subsequente ao trabalhado.

No mesmo dia, no campus de Canoas, ocorreram duas reuniões com os professores promovidas pela Reitoria da Ulbra. “Coincidência” que não passou despercebida dos docentes. O Sindicato vem realizando reuniões nos demais campi da Universidade.

Nos encontros, a direção do Sinpro/RS vem fazendo um amplo esclarecimento sobre todas as iniciativas e ações judiciais desenvolvidas ao longo de 2013 com vistas à preservação dos direitos dos professores. O Sindicato defende a necessidade dos professores voltarem ao protagonismo da luta pela garantia da prioridade aos salários dos professores na política de pagamentos da instituição.


ED.BÁSICA

A realidade das escolas da Ulbra

As Unidades de Ensino do Centro Tecnológico da Ulbra constituem uma rede de escolas de educação básica − todas com oferta de educação profissional − espaços institucionais que, desde o fim da era Becker, registraram poucas mudanças no seu padrão de gestão e especialmente na relação com os professores.

O padrão de relacionamento interno, conforme relatos frequentes ao Sindicato, continua pautado pelo medo e constrangimentos aos professores.

No período mais recente, os gestores têm se esmerado na imposição de um padrão de exigências pedagógicas e operacionais insuportável, no mais absoluto descompasso com o descumprimento das obrigações básicas da instituição com os professores, a começar pela falta de pagamento regular dos salários.

Na avaliação dos professores, trata-se de uma tentativa de compensar a precarização das condições materiais das escolas pela via da imposição de uma carga de trabalho extraclasse, com tarefas avaliativas e de disponibilidades para o desenvolvimento de projetos, além de atendimentos aos pais, quase sempre sem remuneração.

Política de fidelização da clientela pela exacerbação das exigências de dedicação dos professores, aparentando uma falsa normalidade. Tudo isso à revelia das Recomendações do MPT quanto ao direito ao descanso e especialmente sem considerar em momento algum a sua condição de frequente inadimplência salarial.

Essa conduta tem sido objeto de reiteradas manifestações críticas do Sinpro/RS e solicitação de revisão do padrão de cobranças aos professores.

Neste mês de setembro, pela primeira vez em vários anos, um grupo expressivo de professores das escolas da Ulbra compareceu às reuniões com o Sindicato.

Na reunião específica de professores da educação básica realizada no dia 11 de setembro, também foi referendado o indicativo de um Dia de Paralisação a ser decidido pela Assembleia de Professores.

Ao que parece, o padrão autoritário que impera na rede começa a ser questionado pelos docentes.

No próximo período, o Sinpro/RS e os professores esperam que finalmente algumas mudanças positivas cheguem também às escolas da Ulbra.


JUSTIÇA

Relatório das Ações Judiciais

O Sinpro/RS ajuizou, no ano de 2013, três ações trabalhistas contra a Celsp/Ulbra requerendo o pagamento das multas devidas em razão do Acordo Coletivo de Trabalho e das diferenças decorrentes da implementação parcial do reajuste previsto na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Sinpro/RS e Sinepe/RS.

A primeira delas, (0000870- 37.2013.5.04.0201), ajuizada em conjunto com os sindicatos dos técnicos administrativos, busca o pagamento das multas decorrentes dos atrasados havidos no início do ano. Nesta ação, foram realizadas todas as audiências, cabendo agora à Justiça proferir a sentença.

O restante das multas previstas no Acordo Coletivo, inclusive aquelas que vencerem no decorrer do processo, é cobrado na ação (0020030-39.2013.504.0204), cuja primeira audiência está marcada para o dia 10.10.2013.

Por fim, tramita reclamatória buscando as diferenças decorrentes da implementação parcial do reajuste (0000916- 26.2013.5.04.0201), estando marcada a próxima audiência para o dia 23.10.2013.

Abaixo segue quadro resumido dos valores devidos pela Ulbra, tendo como base o salário mensal.



JUSTIÇA

O leilão do terreno da Ulbra

Há vários processos coletivos movidos pelo Sinpro/RS tramitando na Justiça do Trabalho da Comarca de Canoas atualmente, mas nenhum desperta tanto interesse quanto o de número 0184000- 97.2008.5.04.0203 (ação de cumprimento), que atualmente se desmembra na Carta de Sentença 0000020- 74.2013.5.04.0203.

A Carta de Sentença foi constituída a fim de unificar o maior número de execuções individuais e coletivas contra a Ulbra e vinculá-las às penhoras realizadas nos autos da ação de cumprimento promovida pelo Sinpro/RS.

O valor total de crédito habilitado, naquela penhora, até abril de 2013, era de R$ 70.316.224,39. Até aquela data já estavam habilitados 452 processos. Destes, 12 eram ações coletivas de várias entidades representando empregados da Ulbra.

O leilão ocorrido em 16.04.2013 foi positivo. Os arrematantes propuseram a aquisição dos bens por R$ 101.500,00, devendo integralizar 20% de entrada e o saldo em 60 parcelas corrigidas pelos índices dos depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal.

Em junho, os arrematantes foram notificados para integralizar a entrada, o que não ocorreu. Na tentativa de não tornar nulo o leilão, novos prazos foram dados aos arrematantes.

A manutenção da arrematação e perfectibilização do leilão é muito importante, sobretudo tendo em vista a habilitação do processo 0163600-49.2000.5.04.0201, que cobra da Ulbra diferenças salariais provenientes da redução de carga horária ocorrida em março de 2000 e foi habilitado no primeiro lote do leilão.

Significa dizer que os professores substituídos na ação deverão receber algum valor já no pagamento da entrada de 20%. Por ora, cabe aguardar a decisão do magistrado da 3ª Vara do Trabalho de Canoas.

Depto. Jurídico do Sinpro/RS




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