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UniRitter: novo Plano de Carreira corrige distorções

Foto: Igor Sperotto
Foto: Igor Sperotto

Após três rodadas de negociação com a Reitoria e cinco reuniões com os professores, foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho que institui o novo Plano de Carreira Docente do Centro Universitário Ritter dos Reis/UniRitter.

Esse processo que se encerra abre possibilidade para revisão de algumas questões que desencorajavam os pedidos dos professores na modalidade anterior, que resultava em um pequeno número de beneficiados devido à dificuldade de obter progressão nos últimos dois anos.

À medida em que as negociações foram evoluindo, houve consenso no sentido de que se realizasse mudanças substanciais nos critérios e pontuação, estabelecendo, com isso, condições para que os docentes do UniRitter se enxerguem dentro do quadro com reais possibilidades de construção da carreira docente.

O resultado final apresentado, avaliado e apoiado por um número importante de professores, que compareceram às reuniões, expressa avanços construídos no conteúdo do texto, com ênfase na fixação de critérios mais objetivos e uma tabela de pontuação clara, em que cada professor saberá exatamente o que precisará fazer para, uma vez atendidos e encaminhado seu pedido, ver implementada sua progressão, tanto vertical quanto horizontal.

O Sinpro/RS, que tem a compreensão que é seu papel a construção de Planos de Carreira, valoriza a negociação como forma de incluir o interesse e reivindicações dos professores. O Sindicato avalia o resultado desse processo como positivo e destaca a importância de que cada professor leia com atenção a íntegra do Plano Aprovado e construa sua carreira no UniRitter.


EDITORIAL

Política do Sinpro/RS para os PCDs

No Brasil, a legislação educacional vigente estabelece a exigência de Plano de Carreira Docente (PCD) para todas as Instituições de Educação Superior – IES, independente do seu status (universidades, centros universitários ou faculdades isoladas).

Trata-se de requisito de qualidade de ensino que dá perspectiva de carreira profissional aos professores na medida em que são integralizadas as exigências do PCD para a progressão funcional.

O Sinpro/RS vem desenvolvendo uma intensa política junto às IES privadas do RS com vistas à definição de PCDs estruturados com base em critérios objetivos e transparentes para o desenvolvimento de uma carreira profissional na medida em que forem atingidos os requisitos.

Trata-se de PCDs formalizados através de Acordo Coletivo de Trabalho com as instituições de ensino e/ou homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Para que esta política relativa aos PCDs se traduza em efetivos ganhos aos professores, é fundamental a sua habilitação nos processos de progressão instaurados através de editais internos, geralmente no segundo semestre do ano.

As exigências e as formalidades burocráticas de um modo geral são elevadas, mas é fundamental que você, professor, apresente as suas credenciais e aproveite as oportunidades de progressão.

As exigências e as formalidades burocráticas de um modo geral são elevadas, mas é fundamental que você, professor, apresente as suas credenciais e aproveite as oportunidades de progressão.

Nos PCDs negociados e acordados com o Sinpro/RS, os professores não são promovidos pela vontade unilateral do empregador, mas progridem com base no atingimento dos requisitos de titulação, tempo de serviço e pontuação por produção e desempenho acadêmico. Acompanhe e participe da política do Sinpro/RS na frente de atuação sobre os Planos de Carreira Docente. Pela sistemática instituída, os planos acordados com as instituições pelo Sinpro/RS são passíveis de revisão e renegociação a cada dois anos. Fiscalize a implementação do PCD no UniRitter e ajude a qualificá-lo com a sua participação.


Para melhor entender o novo Plano

1) ESTRUTURA

O Plano se estrutura em quatro categorias funcionais, cada uma delas com dois níveis. Quanto ao enquadramento, o critério é a titulação. Assim, graduados e especialistas são admitidos como auxiliar I, mestre auxiliar II, doutor assistente I (Arts. 7°, 8° e 9°).

2) PROGRESSÃO

As progressões representam efetivos ganhos para os professores. Para desenvolver a carreira, o docente deve observar os requisitos tempo e pontuação (Arts. 8°, 9°, 10 e 11).

a) O tempo é pré-requisito base uma vez que não ficou estabelecida a antiguidade para progressão automática: cada professor deverá permanecer 4 (quatro) anos no nível anterior.
b) A pontuação é o elemento que determina o direito. Para progredir, os professores auxiliares, assistentes e adjunto I deverão atingir uma média de 3 (três) pontos, enquanto que para alçar a condição de adjunto II ou titular I e II, a pontuação é de no mínimo 4 (quatro).

Permaneceu a possibilidade para o titular II avançar cinco vezes após atingir esse nível da categoria (Art. 25).

3) PONTUAÇÃO

Para mensurar a produtividade científica, acadêmica, a experiência e a dedicação do professor, foram estabelecidos 6 (seis) critérios, com escalas de avaliação quantitativa: Experiência na Carreira Docente, Experiência em atividades não Acadêmicas, correlatas a sua área de conhecimento, Produção Científica, Aperfeiçoamento na Área de Conhecimento, Dedicação na Instituição e Avaliação da Coordenação do Curso.

Houve uma substancial modificação na forma e conteúdo da tabela e mecanismo de pontuação. O novo plano estabelece claramente os critérios, a forma e peso que é atribuído para cada atividade desenvolvida pelo docente, na instituição e fora dela.

A mais importante mudança é a incorporação do Critério 5, Dedicação na Instituição, tempo dedicado pelo professor às atividades de ensino, pesquisa, extensão, avaliação e gestão acadêmica. Não há dúvida que ao estabelecer uma proporcionalidade com carga horária trabalhada cria-se um critério mais justo. Essa era uma das expectativas que os docentes queriam ver atendida.

Cada professor deve verificar a tabela anexa, onde constam os critérios, escalas e pontuação e, a partir dali, fazer um plano de desenvolvimento de sua carreira.

A fórmula é simples. Durante os 4 (quatro) anos de permanência no nível, cada professor deverá somar pontos nos 6 (seis) critérios distintos e dividir por 6 (seis). Se a média for igual ou superior a 3 (três), encaminhará seu pedido à comissão de acompanhamento do Plano (art. 27) e fará jus à progressão para o próximo nível ou categoria.

No Critério 3, Produção Científica, é fundamental saber o que será considerado para pontuar e o peso de cada atividade (ver Apêndice II).

4) QUANDO SOLICITAR O PEDIDO

A abertura do processo acontecerá uma vez ao ano até o mês de maio. Todos os docentes que durante a vigência desse Acordo (outubro de 2015), completarem 4 (quatro) anos de permanência no nível, tem o direito de encaminhar seu pedido de progressão (Arts. 22, 24,25,26).

Para isso, deverão encaminhar seus pedidos dentro do calendário da instituição, que deverá ser até o mês de maio de cada ano, e a progressão deferida passará a vigir sempre a partir do mês de agosto subsequente. Nos anexos, Apêndice I, consta uma planilha que serve de instrumento para os docentes realizarem seu pedido.

A direção do UniRitter assumiu o compromisso de dar ampla divulgação do calendário. O Sinpro/RS reforçará junto aos professores que não deixem de exercer o seu direito.


Principais destaques do novo PCD

Art. 22 – O processo para concessão da progressão é instaurado, pelo UniRitter, uma vez ao ano, em período previsto no Calendário Acadêmico, para as categorias funcionais de professor auxiliar, assistente e adjunto.

Parágrafo Único – No caso da categoria de professor titular, cujo acesso depende das condições de lotação, o processo será aberto sempre que existir(em) vaga(s), sendo que o número de posições que constitui a lotação da classe de professor titular é limitada a treze por cento (13%) do total de docentes, integrantes do Quadro de Carreira Docente e em exercício até a data de instauração do processo de progressão.


Parágrafo Único – Os valores básicos das horas-aula são reajustados conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho.

Art. 31 – A remuneração mensal correspondente a cada categoria funcional dos docentes enquadrados no Plano de Carreira Docente tomará por base o valor da hora-aula básico vigente para cada categoria funcional multiplicado pela carga horária semanal do docente, multiplicado por quatro e meia (4,5) semanas, sendo o resultado acrescido cumulativamente dos percentuais correspondentes ao Adicional de Aprimoramento Acadêmico, aos Avanços, aos Adicionais de Tempo de Serviço e ao Descanso Semanal Remunerado.


PRODUÇÃO EM PESQUISA INSTITUCIONAL − PONTUAÇÃO DA PRODUÇÃO DOCENTE NA ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUCIONAL



CRITÉRIOS, ESCALAS E PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCENTES

Para mensurar a produtividade científica, acadêmica e profissional dos docentes são estabelecidos critérios de avaliação, que possuem escalas de avaliação quantitativa:

Critério 1: Experiência na Carreira Docente
Deve ser considerado o tempo de experiência, como professor, no exercício de suas atividades docentes no ensino superior (cursos de graduação), devidamente comprovadas com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e/ou contrato de prestação de serviço como docente.

Critério 2: Experiência em atividades não acadêmicas, correlatas a sua área de conhecimento
Deve ser considerado o tempo de experiência em atividades não acadêmicas, cujas atividades desenvolvidas sejam correlatas a sua área de conhecimento de atuação na instituição. Para fins de comprovação destas atividades na função, serão considerados: − Atuação profissional com comprovação em carteira de trabalho ou respectivo contrato, segundo os preceitos de vínculo previstos na CLT.
− Atuação profissional na condição de prestador de serviços de consultoria e/ou assessoria na área de atuação na instituição, com comprovação mediante apresentação do contrato de prestação de serviços.
− Atuação na condição de autônomo – comprovação mediante apresentação do DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) e, quando a profissão for regulamentada, comprovação mediante registro adimplente em conselho profissional.

Critério 3: Produção Científica
Considera, com base nos últimos 4 (quatro) anos, o desenvolvimento de atividades relacionadas à produção de artigos, matérias em publicações de livros, revistas, jornais, periódicos nacionais e internacionais indexados, participação em congressos para apresentação de trabalhos e realização de pesquisas.

Critério 4: Aperfeiçoamento na Área de Conhecimento
Considera, com base nos últimos 4 (quatro) anos, os conhecimentos adquiridos pelo docente em cursos de aperfeiçoamento e especialização, internos ou externos, relacionados a sua área de conhecimento e atuação.

Critério 5: Dedicação na Instituição
Analisa-se o tempo dedicado às atividades de ensino, gestão acadêmica, de pesquisa, de extensão e de avaliação, ponderando a carga horária efetiva semanal, calculada pela média aritmética dos semestres do período de referência da avaliação.
Pontuação Bônus: docentes com função de Gestão Acadêmica na instituição.

Critério 6: Avaliação da Coordenação do Curso
O docente é avaliado de forma qualitativa pela Coordenação do Curso nas suas atividades de ensino na instituição. No caso de o avaliado ser o Coordenador do Curso, a avaliação será realizada pelo gestor imediato.


Seguem abaixo os Critérios, com suas respectivas escalas e pontuações:







 





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