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ESPECIAL ESCOLAS DE IDIOMAS
Agosto / 2004

Boletim Informativo do SINPRO/RS, entidade filiada à CUT e CONTEE


SINDICATO CIDADÃO

Faça parte do Sinpro/RS


Sinpro-RS é a entidade sindical que representa os professores da rede de ensino privado do Rio Grande do Sul, o que inclui os professores das escolas de idiomas, cursos livres e educação infantil. Fundado em 21 de maio de 1938, tornou-se a primeira entidade sindical de professores no Estado, contando hoje com mais de 15,8 mil associados.

Filiado à Central Única dos Trabalhadores - CUT, desde 1990, o Sinpro/RS vem ao longo dos seus 66 anos de existência ampliando a representatividade da categoria dos profissionais de ensino privado.

Além de promover um trabalho constante pelos direitos dos professores, o sindicato assumiu o compromisso com o desenvolvimento profissional e pessoal de seus associados sob a perspectiva da inclusão deste, no contexto social ao adotar o conceito de Sindicato Cidadão. Para isso, inaugurou uma nova fase na atividade sindical gaúcha buscando a formação de um cidadão coletivo, co-responsável pelos destinos da sociedade e sua construção rumo a dias melhores. A vivência desta prática passa pelo amplo acesso de todos à participação sindical, à cultura, à informação, à saúde, ao lazer e aos diversos serviços que o Sinpro/RS oferece aos seus associados.

Cultura - Em setembro de 1998 o Sinpro/RS instituiu o Prêmio Educação RS, visando destacar projetos, instituições e profissionais do setor. Nesse mesmo ano, o Sinpro/RS incluiu a Feira do Livro de Porto Alegre em sua programação cultural, além do apoio institucional e de uma barraca própria na praça da Alfândega. Através de sua política de promoção cultural, o Sinpro/RS tem levado a diversas cidades do Rio Grande do Sul espetáculos teatrais, cinema, música, artes plásticas, literatura, além de outras manifestações artísticas apoiadas pelo Sindicato.

O debate acerca de assuntos de interesse dos professores tem marcado as ações do Sinpro/RS, promovendo encontros com importantes personalidades da produção intelectual.

Qualificação - O Fundo Rotativo de Apoio à Qualificação Docente - FAQ. Foi instituído em dezembro de 1999 para auxiliar financeiramente professores associados nos cursos de pós-graduação.

Uma das maiores demandas dos profissionais de todos os setores é a qualificação profissional. Por isso, além do FAQ, o Sinpro/RS criou o Centro de Aprimoramento do Professor - CAP. Através de convênios firmados com instituições de ensino superior, facilita o acesso a cursos de especialização. Além disso, o CAP oferece cursos de extensão cultural.

Comunicação - Uma comunicação eficiente é indispensável para o projeto de inclusão dos associados do Sinpro/RS. Neste sentido o Sindicato mantém a categoria informada através do Jornal Extra Classe, revista Textual, boletim informativo Período Livre, entre outros. Além destas publicações, os associados recebem pela Internet o Newsletter, com as iniciativas do Sinpro/RS nas mais variadas áreas.

Os associados do Sinpro/RS possuem vários canais de informação e de expressão através do Site do Sindicato na Internet. A partir deste serviço, os professores associados também tem direito a uma página pessoal na Internet, hospedada no portal do Sinpro/RS, na Internet e um endereço eletrônicos gratuitos.

Outro serviço importante à disposição dos associados, através do Site do Sindicato é o Projetor, espaço virtual em que os professores divulgam seus currículos na busca por uma nova colocação no mercado ou ampliação de sua carga-horária.

Convênios - O Sinpro/RS busca ampliar a qualidade de vida de seus associados, firmando convênios com empresas, atendendo as suas mais diversas necessidades. São mais de mil ítens com descontos que abrangem saúde, produtos e serviços, profissionais liberais, cinema, hotéis, restaurantes viagens educação, dentre outros.

Dentre os convênios que respondem às maiores demandas dos associados, estão a Unimed, a Uniodonto e a rede de farmácias Panvel.

Este é apenas um breve resumo sobre o Sinpro/RS nos seus 66 anos de luta e destacada atuação, através de todas as suas gestões, no movimento sindical gaúcho. Ao longo de sua existência o sindicato renova o convite aos professores e professoras da rede privado no Estado, para que sejam agentes de suas carreiras, exercendo seus direitos constitucionais de fiscalização, de reivindicação, de livre expressão, para que sintam-se fortalecidos como indivíduos, como profissionais e como categoria. Faça parte do Sinpro-RS. Associe-se.

CLÁUSULAS

Uma Convenção Coletiva de Trabalho que respeita as diferenças


No passado, a queixa dos dirigentes das escolas de idiomas era o de que a Convenção Coletiva de Trabalho – Sinpro/Sinepe era muito genérica e não atendia as especificidades do setor. Hoje esse argumento já não tem mais validade, pois existe um acordo coletivo que leva em consideração essas diferenças. Em função das características específicas do setor, esses estabelecimentos de ensino têm uma realidade diferenciada das escolas regulares, com necessidade de adequação de algumas cláusulas trabalhistas, aproximando a realidade do direito.

Desde 2003, as escolas de idiomas são representadas pelo Sindicato das Escolas de Idiomas – Sindiomas/RS. Sendo assim, no mesmo ano, Sinpro/RS e Sindiomas assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, que regulariza o salário e as condições de trabalho dos mais de mil professores que atuam nessas instituições. Essa convenção é exclusiva dos professores das escolas de idiomas de todo o Estado do Rio Grande do Sul, com exceção dos municípios de Caxias do Sul e de Ijuí.

É fundamental que os professores que atuam nas escolas de idiomas tenham conhecimento do conteúdo da CCT - Sinpro/RS e Sindiomas e não abra mão do que é direito. Só assim será possível que os professores exerçam, ao lado do Sinpro/RS, a devida fiscalização para o cumprimento pleno de todas as cláusulas.

O Sinpro/RS está visitando as escolas de idiomas de todo o Estado no sentido de levar ao conhecimento dos professores e empregadores as informações necessárias para a regularização dos contratos conforme a legislação vigente.

Veja a seguir um resumo da CCT com destaque das principais cláusulas. O documento com a versão integral pode ser conferido no site www.sinprors.org.br/convencoes/sindiomas04.asp

Reajuste salarial: o reajuste salarial deve respeitar o percentual de 7,47% em duas parcelas, 3,74% ocorrida em 1º de março de 2004 e a segunda de 3,60% em 1º de junho.


Pisos: Os Pisos Salariais, equivalerão aos seguintes valores mínimos para a hora-aula, sem considerar o repouso remunerado. Vale lembrar que trata-se de patamar mínimo de remuneração, o que dá “as escolas total liberdade pagar seus professores acima destes valores:



Pisos Salariais:      
 
mar/04
jun/04
dez/04
Professor
R$ 6,95
R$ 7,28
R$ 7,36
Professor com graduação em pedagogia ou letras
R$ 9,27
R$ 9,70
R$ 9,81

Irredutibilidade de salário e carga-horária: A carga horária do professor e a respectiva remuneração poderão ser reduzidas em, no máximo, 40% da maior carga horária contratada nos doze meses anteriores, mediante acordo individual entre as partes a ser realizado no prazo de 30 dias contados da data de assinatura do presente acordo. O professor que tiver sua carga horária reduzida terá assegurada preferência de recuperá-la, quando vier a ocorrer aumento do número de turmas ou da demanda de cursos. Na hipótese de rescisão contratual, o cálculo das verbas rescisórias dar-se-á pelo salário resultante da média da carga horária contratada nos últimos 12 meses. Assegura-se aos titulares de contratos individuais em vigência o prazo de 30 dias, a contar do depósito da presente na DRT/RS, para adequação destes contratos.


Prazos e multas: O salário será pago, impreterivelmente, até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido. Findo este prazo, será devida, ao docente, uma multa de 0,5% ao dia, por dia de atraso, até o 6º dia. A partir do 7º dia, a multa terá valor fixo, equivalente a 5% na hipótese de a escola pela primeira vez ter descumprido cláusula de Convenções Coletivas e de 10% quando reincidente, acrescidas da correção mensal baseada na variação do IGPM-FGV, calculadas em qualquer das hipóteses, sobre o montante devido, até o efetivo cumprimento. O atraso no pagamento de salários implicará, além da multa prevista, a correção mensal dos valores, com base na variação mensal do IGP-M/FGV, calculadas sobre o montante devido até o efetivo pagamento.

Adicional por aprimoramento acadêmico: As escolas de idiomas estarão obrigadas a pagar aos professores contratados um adicional por titulação incidente sobre o valor hora-aula nos seguintes percentuais, sem prejuízo dos planos de carreira existentes: a) mestrado em educação, pedagogia ou letras 10%; b) doutorado em educação, pedagogia ou letras 15%. A escola que adota referência própria de aprimoramento, poderá substituir o mestrado e o doutorado pela respectiva formação especializada, assegurando porém, ao professor, o adicional de no mínimo de 10%, mediante plano de carreira próprio, aprovado em assembléia geral dos respectivos professores, com a chancela do Sinpro/RS.


Recesso escolar: O direito ao recesso escolar será assegurado ao professor, no período entre o natal e o “ano novo”.

Isonomia Salarial: Nenhum estabelecimento de ensino poderá, sob qualquer justificativa, contratar docente com salário inferior ao do professor de menor tempo de serviço no mesmo estabelecimento, considerando-se o nível e o grau em que atue, ressalvadas as vantagens pessoais.


Pagamento em rede bancária: As escolas efetuarão o pagamento dos salários dos docentes através de agência bancária, mediante depósito em conta individual de cada professor, havendo agência ou posto bancário na localidade.

Adicional por tempo de serviço: Os professores terão direito a um adicional por tempo de serviço no mesmo estabelecimento de ensino, equivalente a 4% do salário-base por período de quatro anos trabalhados, limitado a um máximo de cinco quadriênios, na totalização de 20%, ressalvadas as vantagens pessoais já adquiridas. Fica assegurado o direito a percepção do adicional do quadriênio cujo período aquisitivo esteja em curso, aos professores que vierem a completá-lo no transcurso da vigência da presente Convenção Coletiva.


Antecipação de 13º: Fica assegurado o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor do 13º Salário até o dia 05 (cinco) de agosto de 2004, com base na remuneração devida no mês de julho, independente de solicitação do professor, devendo a parcela restante ser paga até o dia 15 (quinze) de dezembro/2004.


Plano de saúde: As escolas deverão oferecer, à opção de seus empregados, um plano de saúde que garanta atendimento-base em consultas com médicos especializados e exames diagnósticos (todos constantes da tabela da AMB), atendimento de pronto socorro e atendimento fisiátrico, correspondente ao plano básico oferecido no mercado.


ESCLARECIMENTO

Quem leciona é professor


Todos os profissionais que ministram aulas em escolas de idiomas são professores, muito embora alguns estabelecimentos insistam na definição de instrutores. Ser professor de línguas em escolas especializadas é uma condição profissional que independe de registro ou graduação específica, o enquadramento sindical também deve ser correspondente. O Sinpro/RS, por sua vez, considera irregularidade fato escolas de idiomas ainda assinarem a carteira de seus docentes como instrutores. Elas devem adequar-se às normas vigentes, efetuando os registros desses profissionais como professores. Até porque, não existe no código de ocupações a figura do instrutor de idiomas. Portanto, mesmo que o profissional contratado para lecionar em escola de idiomas não tenha graduação (pois não é obrigatório), deve ser considerado como professor para os efeitos de contrato de trabalho e enquadramento sindical. Sendo assim, o legítimo representante dos direitos e interesses desse professor é o Sinpro/RS. Associe-se e faça parte de um Sindicato que além de defender os interesses e direitos da categoria que representa, oferece uma série de serviços e vantagens aos seus associados nas mais diversas áreas: cultura, saúde, lazer, educação, direito. Para se sindicalizar basta entrar em contato com o Sinpro/RS via telefone (51) 3211 1900 ramal 202 ; e-mail direcao@sinprors.org.br ou pela internet em www.sinprors.org.br/cadastro (o site oferece orientação passo-a-passo para que o professor possa sindicalizar-se de maneira simples e rápida). Associe-se já.

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