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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009

A consolidação da Uergs somente será possível com muita clareza de propósito, persistência e compromisso público. A defesa de uma Universidade Estadual focada nas vocações regionais e voltada para o ensino, a pesquisa e a extensão de qualidade, de acordo com os preceitos que mobilizaram a sociedade gaúcha desde os primeiros debates para a sua criação, passa por medidas que asseguram a sua autonomia enquanto instituição.

Desde a criação da Uergs, com a promulgação da Lei Estadual 11.646, de 10 de julho de 2001, essa experiência vem sendo alvo de constantes ataques ou intervenções tendenciosas dos sucessivos governos estaduais. Em vez de uma ferramenta pública a serviço do desenvolvimento do nosso estado e da sociedade riograndense, a Uergs tem sido tratada pelo governo como apenas mais uma despesa a ser reduzida. Por conta disso, a Universidade Estadual está longe de ser um espaço de criação de novos saberes, de se consolidar como foro para se pensar o futuro, de realização profissional e do exercício da autonomia tão necessária em uma instituição Universitária.

A consolidação da Uergs somente será possível com muita clareza de propósito, persistência e compromisso público. A defesa de uma Universidade Estadual focada nas vocações regionais e voltada para o ensino, a pesquisa e a extensão de qualidade, de acordo com os preceitos que mobilizaram a sociedade gaúcha desde os primeiros debates para a sua


CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009
SINPRO/RS - SINEPE/RS


O SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINPRO/RS, entidade sindical com sede estadual na Avenida João Pessoa, nº 919, bairro Farroupilha, CEP 90.040-000, em Porto Alegre/RS, CNPJ nº 92948389/0001-10, Registro Sindical nº MTPS 200.075/63, Código da entidade Sindical nº 01021905891-9, e o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PRIVADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINEPE/RS, com sede estadual na Avenida Borges de Medeiros nº 308, 18º andar, conj. 184, CEP 90.020-020, CNPJ nº 92966555/0001-00, Registro Sindical nº. MTIC 607.483, código da entidade sindical nº 000.006.87504-1, estabelecem, por seus representantes legais devidamente autorizados pelas respectivas assembléias gerais, a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, na forma dos artigos 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme as cláusulas que seguem:

CLAUSULAMENTO


1. ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva aplica-se às relações de trabalho existentes ou que venham a existir entre os professores empregados em estabelecimentos de ensino de educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional), educação superior e de cursos livres e seus respectivos empregadores, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, com exceção dos municípios de Caxias do Sul, que é a base territorial do Sindicato dos Professores de Caxias do Sul, e de Ijuí, que é a base territorial do Sindicato dos Professores do Noroeste.


I - CLÁUSULAS ECONÔMICAS
2. REAJUSTE SALARIAL


O salário dos professores será reajustado em 1° de março de 2009 pelo percentual de 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), incidentes sobre os salários efetivamente devidos em 1º de março de 2008 ressalvados eventuais acordos que tenham ensejado aumentos declaradamente sem caráter antecipatório.
Parágrafo Único – A diferença salarial retroativa a 1° de março de 2009 deverá ser ressarcida aos professores juntamente com o salário de abril de 2009.


3. PISOS SALARIAIS

Os Pisos Salariais, observado o conteúdo da Cláusula 2 supra, corresponderão em 1° de março de 2009 aos seguintes valores mínimos para a hora-aula, sobre os quais deverá ser acrescido o repouso remunerado:

EDITORIAL março/09
Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental de 8 anos (ou de Primeiro ao 5º ano do ensino fundamental de 9 anos de duração R$ 8,80
Ensino Fundamental séries finais de 5ª à 8ª série do ensino fundamental de 8 anos (ou de 6º ao 9º ano do ensino fundamental de 9 anos de duração) R$ 9,42
Professores de Cursos Livres s/graduação R$ 9,42
Ensino Médio R$ 12,55
Professores de Cursos Livres c/ graduação e de Educação de Jovens e Adultos, R$ 12,55
Professores de Educação Profissional R$ 12,89
Professores de Educação Superior R$ 19,64


II - CLÁUSULAS DE REFLEXO ECONÔMICO E PRAZOS
19. CRECHES


Os estabelecimentos de ensino que não dispuserem de creches em suas dependências reembolsarão à professora os gastos por ela efetuados em creches, para filhos de até 4 (quatro) anos de idade, no limite de R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) em 1° de março de 2009, para a professora com carga horária de 30 (trinta) horas semanais. À professora com carga horária inferior será devido um reembolso proporcional à sua carga horária contratual.

Parágrafo único - Fica assegurada à professora a manutenção do referido reembolso até o último mês do semestre em que o(s) Filho(s) tenha(m) completado 4 (quatro) anos de idade.


20. ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO

Fica assegurado o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor do 13º salário até o dia 05 (cinco) de agosto de 2009, com base na remuneração devida no mês de julho, independentemente de solicitação do professor, devendo a parcela restante ser paga até o dia 15 (quinze) de dezembro de 2009.

Parágrafo 1º - A antecipação da primeira parcela prevista no caput substitui a vantagem assegurada pelo art. 2º da Lei 4.749/65.

Parágrafo 2º - Findo este prazo, será devida, ao docente, uma multa de 0,5% (cinqüenta centésimos de inteiro) ao dia, por dia de atraso, até o 6º (sexto) dia. A partir do 7º (sétimo) dia, a multa terá valor fixo equivalente a 5% (cinco por cento) na hipótese de a escola pela primeira vez ter descumprido cláusula de Convenções Coletivas e equivalente a 10% (dez por cento) quando reincidente, acrescidas da correção mensal baseada na variação do IGP-M/FGV, calculadas em qualquer das hipóteses, sobre o montante devido até o efetivo cumprimento.

Parágrafo 3º - Os descumprimentos previstos na presente cláusula implicarão, além da multa prevista no parágrafo 3º, a correção dos valores, com base na variação mensal do IGP-M/ FGV, calculada sobre o montante devido, até o efetivo pagamento.


III - CLÁUSULAS DE CONDIÇÕES DE TRABALHO
46. DIA DO PROFESSOR


No dia 13 de outubro de 2009, data dedicada ao professor, não haverá atividade docente nem compensação das respectivas horas não-trabalhadas.


51. CALENDÁRIO ESCOLAR

No âmbito da Educação Básica, o início e o término das férias anuais do professor deverão ocorrer dentro do período compreendido entre os dias 11 de janeiro a 20 de fevereiro de 2010.

Os professores em cuja carga horária não esteja previsto trabalho aos sábados poderão ser chamados, durante o ano letivo, a ministrar aulas e/ou participar de atividades letivas naqueles sábados destinados a antecipar o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos exigidos pelo artigo 24, inciso I, da Lei 9.394/96 (LDBEN), passando os estabelecimentos de ensino, neste caso, a disporem das seguintes opções:

a) remunerar as horas-aula de sábado com adicional de horas extras (salvo prévia inclusão do sábado na carga horária semanal, hipótese em que o pagamento será à base da horaaula normal);

b) compensar até 6 (seis) sábados com a garantia de indisponibilidade do professor durante um período de até 18 (dezoito) dias corridos, durante o recesso escolar, hipótese na qual esses 6 (seis) sábados não serão remunerados, por força da sua compensação;

c) compensar os quatro (4) primeiros sábados com a garantia de indisponibilidade do professor durante um período de até 12 (doze) dias corridos, durante o recesso escolar, na razão de três dias para cada um dos quatro primeiros sábados trabalhados. Compensar o quinto e o sexto sábado trabalhado com a garantia de indisponibilidade do professor no período compreendido entre 25 de dezembro (Natal) e 1° de janeiro (Ano-Novo) e nos dias úteis (ponte) inseridos entre feriados e fins de semana, de modo a assegurar períodos ininterruptos entre uns e outros;

d) compensar até 6 (seis) sábados, nos moldes previstos às letras ‘b’ ou ‘c’ supra e remunerar eventuais outros sábados porventura necessários para a antecipação prevista no caput, com base no critério previsto na letra ‘a’ supra, isto é, mediante acréscimo de adicional de horário extraordinário.

Parágrafo 1º - Caberá aos estabelecimentos de ensino a designação dos sábados, como também, no caso das hipóteses previstas nas letras ‘b’, ‘c’ e ‘d’ supra, a designação do período de indisponibilidade do professor, durante o recesso escolar, para antes e/ou após as férias celetistas, podendo este período ser desmembrado, isto é, parte dele ser concedida imediatamente antes do período das férias celetistas e o restante imediatamente após o período destas férias, de sorte a perfazer um período contínuo de absoluta indisponibilidade do professor, sem prejuízo da hipótese da letra ‘c’.

Parágrafo 2º - Ao convocar o professor para os sábados letivos, o estabelecimento de ensino observará a seguinte proporção relativa à carga horária:

• até 04 períodos semanais = 01 sábado;
• de 05 a 08 períodos semanais = 02 sábados;
• de 09 a 12 períodos semanais = 03 sábados;
• de 13 a 16 períodos semanais = 04 sábados;
• de 17 a 20 períodos semanais = 05 sábados;
• acima de 20 períodos semanais = 06 sábados.

Parágrafo 3º - O trabalho realizado nos sábados, destinado a implementar o disposto nesta cláusula, será limitado a 01 (um) turno (manhã, tarde ou noite).


V - CLÁUSULAS FINAIS
59. MULTA


Ocorrendo descumprimento de obrigação de pagar prevista em lei ou nesta Convenção Coletiva, para cujo descumprimento não esteja prevista cominação específica, o infrator pagará ao prejudicado uma multa de 0,5% (cinqüenta centésimos de inteiro) ao dia até o 6º (sexto) dia. A partir do 7º (sétimo) dia, a multa terá valor fixo equivalente a 5% (cinco por cento) na hipótese de a escola pela primeira vez ter descumprido cláusula de Convenções Coletivas e equivalente a 10% (dez por cento) quando reincidente, acrescidas da correção mensal baseada na variação do IGP-M/ FGV, calculadas em qualquer das duas hipóteses, sobre o montante devido até o efetivo cumprimento.

Parágrafo 1º – Em relação às obrigações de fazer, previstas em lei ou nesta Convenção, após 10 (dez) dias contados da notificação da irregularidade, o infrator pagará ao prejudicado, a título de multa, o valor equivalente a 1/6 (um sexto) da remuneração mensal deste, acrescido de mais 10% (dez por cento) de multa até o efetivo cumprimento, ressalvada a hipótese prevista no caput.

Parágrafo segundo – Na hipótese de extinção do IGP-M/FGV, será adotado para efeito deste acordo o indexador que vier a substituí- lo ou outro que venha a ser acordado pelas partes.


61. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL AO SINPRO/RS

Conforme deliberado pelas assembléias gerais realizadas em 13 de dezembro de 2008 e 18 de abril de 2009, as instituições de ensino descontarão, em favor do Sinpro/RS, na folha de pagamento do mês de maio de 2009, o valor equivalente a 2% (dois por cento) da remuneração de todos os professores empregados, associados ou não ao SINPRO/RS, e mais 2% (dois por cento) da remuneração de todos professores empregados, na folha de pagamento do mês de julho de 2009.

Parágrafo 1º - Os estabelecimentos de ensino recolherão tais valores ao Sinpro/RS em até 05 (cinco) dias úteis subseqüentes à efetivação do desconto.

Parágrafo 2º - Os estabelecimentos de ensino enviarão ao Sinpro/RS cópia das guias de recolhimento das contribuições sindical e assistencial.

Parágrafo 3º - O recolhimento intempestivo acarretará a multa de 0,5% (cinqüenta centésimos de inteiro) ao dia, até o 6º dia. A partir do 7º (sétimo) dia, a multa devida terá valor fixo equivalente a 5% (cinco por cento) na hipótese de a escola pela primeira vez ter descumprido cláusula de Convenções Coletivas e equivalente a 10% (dez por cento) quando reincidente, acrescidas da correção mensal pela variação do IGP-M/FGV, calculadas, em qualquer das hipóteses, sobre o montante até o efetivo pagamento.


63. COMISSÃO PARITÁRIA

Os convenentes, a partir de maio de 2009, assumem o compromisso de realizar ajustes técnicos à redação do texto da presente Convenção Coletiva de Trabalho e, finalizados estes, estabelecer um canal de diálogo para tratar de questões de interesse comum, visando futuras negociações.


65. VIGÊNCIA

O presente clausulamento terá vigência a partir de 1° de março de 2009 até 28 de fevereiro de 2010, sendo exigível o seu cumprimento a partir do terceiro dia a contar de seu depósito na DRT.

A presente Convenção Coletiva de Trabalho será devidamente depositada no órgão regional do Ministério do Trabalho para fins de registro, de forma a produzir os esperados efeitos jurídicos e legais.

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