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Boletim Período Livre - Especial Convenção Coletiva de Trabalho 2011


Assembleia aprova proposta para acordo

A Assembleia Geral dos professores, realizada no último dia 14 de maio, aprovou a proposta para acordo, negociada entre o Sinpro/RS e o Sinepe/RS, para a Convenção Coletiva de Trabalho 2011 (CCT 2011). O documento garante o reajuste salarial de 7,36% e a manutenção das demais cláusulas da CCT 2010.

Assembleia aprova proposta de acordoA Convenção é o conjunto de normas que, complementarmente à legislação trabalhista, regula a remuneração e as condições de trabalho dos mais de 30 mil professores dos estabelecimentos privados em todos os níveis (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação superior e de cursos livres), em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Este boletim traz a cláusula do reajuste salarial e seus reflexos econômicos e destaca as principais cláusulas sociais da Convenção. A CCT 2011 pode ser acessada na íntegra no site do Sinpro/RS (www.sinprors.org.br).

Trata-se do resultado da mais longa negociação com o Sinepe/RS dos últimos anos, marcada por uma forte manifestação pública do Sinpro/RS na defesa dos direitos dos professores e do aumento real de salários. Ao longo dos dois meses e meio de negociações (março, abril e maio), foram realizadas caminhadas, carreatas, mobilização junto às instituições de ensino e uma ampla campanha de mídia.

Confira seus direitos e observe a aplicação deles pela instituição de ensino em que trabalha. Em caso de dúvida ou de descumprimento, entre o contato com o Sinpro/RS (direcao@sinprors.org.br).


     EDITORIAL



Esta foi a mais longa campanha salarial do Sinpro/RS dos últimos anos. Processo difícil, como costuma ser toda negociação entre empregados e empregadores. Neste ano, o processo foi mais uma vez exacerbado pela postura política retrógrada de alguns setores da patronal de não ceder à organização dos professores e, especialmente, como foi admitido quase ao final da negociação, não incorporar “aumento de custos” para as instituições.

Com todas as bizarras contradições que marcaram a argumentação patronal, a negociação e a campanha salarial, sem dúvida, foram vitoriosas na medida em que a bandeira do aumento real de salário foi contemplada no acordo que encerrou a campanha salarial 2011.

A revisão da Convenção Coletiva de Trabalho manteve todo o patrimônio de direitos constituídos pelas cláusulas sociais, repôs a inflação e acrescenta 1% de aumento real aos salários de toda a categoria.

A determinação patronal e a resistência da sua comissão de negociação deram a dimensão do processo vitorioso e valorizam o início da melhoria salarial almejada pelos professores e pautada pelo Sinpro/RS.

A campanha salarial teve o mérito de alertar a sociedade para a realidade dos professores do ensino privado e consolidou na categoria uma expectativa de melhoria salarial que não se esgota no encerramento deste ciclo de negociação.

Esta luta vai continuar e precisa da valorização do que já foi conquistado e da participação crescente dos professores nos fóruns que decidem as iniciativas do Sinpro/RS.


Direção Colegiada



Convenção Coletiva de Trabalho 2011 - Destaques

A Convenção Coletiva de Trabalho de 2011 (CCT 2011) mantém todos os direitos, garantias e vantagens já previstas na CCT 2010. A seguir, destacamos algumas cláusulas: reajuste, pisos salariais, isonomia, reembolso creche, antecipação do 13º salário, adicional por aprimoramento acadêmico, adicional noturno, adicional por tempo de serviço, descontos para dependentes, hora in itinere e aulas ministradas fora da unidade de lotação, oficina de saúde e prevenção de doenças, estabilidades e calendário escolar.

Fique atento, confira se o estabelecimento de ensino em que você trabalha cumpre a Convenção Coletiva e mantenha-se em contato com o Sinpro/RS.


Reajuste Salarial

Reajuste Salarial
Atenção – os salários devem ser pagos até o dia 5 do mês posterior ao trabalhado através de depósito em conta bancária.
O reajuste salarial é de 7,36% - considerando a reposição das perdas do INPC e o aumento real. Deve ser calculado considerando o valor dos salários de março de 2010:

- em março de 2011 acrescentar 6,36% sobre o salário de março de 2010;

- em maio de 2011, acrescentar 7% sobre o salário de março de 2010;

- em janeiro de 2012, acrescentar 7,36% sobre o salário de março de 2010.

As instituições que não anteciparam o percentual de 6,36% na data-base deverão pagar as diferenças referentes aos meses de março e de abril de 2011 na folha de pagamento de maio de 2011, ou seja, recebidas pelo professores em 05 de junho.


Pisos Salariais

O mesmo reajuste deve ser aplicado aos pisos salariais e ao reembolso creche que passam a ter os seguintes valores:

Tabela Níveis e Pisos Salariais


Reembolso Creche

Para filhos de até quatro anos, inclusive, proporcional a 30 horas-aulas semanais:
- a partir de 1º de março de 2011 no valor de R$ 155,62;
- a partir de 1º de maio de 2011 no valor de R$ 156,55;
- a partir de 1º de janeiro de 2012 no valor de R$ 157,08.

Isonomia Salarial

A hora-aula paga em cada nível deve ser a mesma para todos os professores daquele nível. Os níveis constam na Cláusula de Pisos, salvo a existência de Plano de Carreira. Por exemplo, professores das séries/anos finais do ensino fundamental, independentemente da disciplina, devem receber a mesma hora-aula.


Confira como calcular o salário mensal:

Para acompanhar a evolução da hora-aula, basta aplicar os índices sobre a hora-aula recebida em março de 2010:

Março de 2011 = hora-aula de março de 2010 X 1,0636;
Maio de 2011 = hora-aula de março de 2010 X 1,07;
Janeiro de 2012 = hora-aula de março de 2010 X 1,0736.

O salário é calculado considerando o valor da hora-aula, o repouso semanal remunerado de 1/6 (um sexto) e o mês de 4,5 semanas. Para obtenção do salário-base, o professor pode usar a fórmula simplificada:

Hora-aula X carga horária semanal X 5,25 = salário

O site do Sinpro/RS disponibiliza vários serviços para os professores. Dentre eles, o formulário do cálculo do salário (www.sinprors.org.br). É simples e rápido. Acesse e confira se estão corretos os valores que constam no seu contracheque.


Hora in itinere e despesas com deslocamento

O professor da educação superior tem o direito de receber o tempo de deslocamento quando lhe for exigido trabalho nos cursos de graduação em local distante, pelo menos 25 quilômetros da sede da instituição de ensino em que estiver lotado. O pagamento corresponde a 1/3 (um terço) da hora-aula, por hora relógio, ou fração, despendida na viagem, observando-se o cálculo do tempo de percurso na proporção de 60 minutos para cada 80 quilômetros do trajeto.

A CCT 2011 também garante aos professores que ministram aulas em cursos ofertados em locais distantes, pelo menos, 25 quilômetros do município-sede de sua lotação e desde que o curso não seja no município onde reside o professor, o direito ao ressarcimento das despesas decorrentes de deslocamento, alimentação e hospedagem, mediante apresentação de notas fiscais, caso a instituição não mantenha serviços próprios ou convênios para essas despesas.


Estágios

As despesas com o deslocamento dos professores para supervisão de estágio devem ser ressarcidas pelas instituições. Vale lembrar que o professor deverá apresentar os respectivos comprovantes.


Trabalho de conclusão de curso (TCC)

Na educação superior, os professores de tempo contínuo, devem receber 1/2 (meia) hora-aula semanal para cada aluno orientado.


Passeios e Festividades

Quando ocorrem fora da carga horária semanal e do horário de trabalho do professor devem ser remunerado. Aqui, a referência para pagamento são os turnos (considerando 5 horas-aulas), os dias da semana e horário trabalhado.


Adicionais

Por tempo de serviço

A cada quatro anos trabalhados os salários-base devem ser acrescidos de 3%. O limite máximo de recebimento é 20%.

Noturno

Equivalente a 20% do valor da hora-aula diurna, quando a aula ultrapassar o horário das 22 horas. Mesmo que o período inicie antes das 22 horas (por exemplo: das 21h30min às 22h10min) o adicional é devido sobre a hora-aula integral e não apenas sobre os minutos que extrapolam as 22h.

De aprimoramento acadêmico

São calculados sobre a hora-aula básica acrescida de repouso de 1/6 (um sexto). Para cada nível de ensino e titulação do professor (desde a graduação até o doutorado) há adicionais previstos na CCT 2011.

É importante que o professor observe:

a) A entrega do certificado de conclusão ou diploma deve ser protocolada na instituição de ensino;

b) No caso da Educação Básica, a titulação em Educação pode ser requerida como aprimoramento para fins do pagamento dos adicionais.


Desconto para dependentes

Os dependentes que estiverem matriculados nas mesmas instituições onde trabalham os professores têm direito a desconto na mensalidade.

Na educação básica o desconto é de 4% por hora-aula contratada, limitado a 90% para um dependente e 50% para os demais.

Na educação superior há limite de dois dependentes. Cada um deles terá desconto em apenas um curso. Os percentuais respeitam médias de carga horária:

a) docente com 1 a 8 horas-aula semanais – 20% de desconto por dependente;

b) docente com 9 a 16 horas-aula semanais – 30%;

c) docente com 17 a 24 horas-aula semanais – 50%;

d) docente com 25 a 32 horas-aula semanais – 60%;

e) docente com mais de 32 horasaula semanais – 80%.


Estabilidades

Gestantes

É garantida à professora gestante estabilidade no emprego durante todo o período da gravidez e até 120 dias após o retorno da licença.

Aposentados

Os professores com três anos ou mais de contrato que estiverem a três anos da aposentadoria têm estabilidade no emprego e de carga horária.
ATENÇÃO! O professor deve declarar, por escrito, seu direito. Aqui não importa qual a modalidade de aposentadoria escolhida pelo professor: por contribuição integral, proporcional, por idade, especial, etc. A garantia pode ser utilizada uma única vez.


Saúde do Professor - SINPRO/RS

Saúde do Professor

Os estabelecimentos de ensino devem realizar, anualmente, oficinas ou palestras específicas, direcionadas aos cuidados com a saúde e à prevenção de doenças, com participação de profissionais habilitados.


Agenda

Calendário escolar

Na educação básica, o início e o término das férias anuais do professor deverão ocorrer dentro do período compreendido entre os dias 09 de janeiro e 18 de fevereiro de 2012.

13º Salário até 05/08/2011 e a segunda parcela até 15/12/2011

Na antecipação não há descontos. Ela é equivalente a 50% do valor do salário de julho. Os descontos ficam para a segunda parcela.

Indisponibilidade no recesso

Última semana de julho de 2011. Nessa semana o professor não pode ser convocado para qualquer atividade. Exclusiva da educação básica.

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