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ACORDO COLETIVO

Negociação redefine Plano de Carreira

A vigência do Acordo Coletivo sobre o Plano de Carreira Docente – PCD Feevale estava expirada desde 1º de março deste ano. O processo de renegociação iniciou-se somente em 16 de junho e se estendeu até meados de setembro, com quatro reuniões realizadas. No dia 6 de outubro a Assembleia dos professores aprovou as mudanças e a nova versão do Plano de Carreira.

Acesse a íntegra do Plano de Carreira Docente da Feevale em:
www.sinprors.org.br/pcd/feevale.


     EDITORIAL

Melhoria das condições de progressão

A reabertura das negociações foi um processo absolutamente normal, apesar de extenso. Considerando-se a lógica de que, em sendo o Plano de Carreira Docente da Feevale, além de homologado, acordado com o Sinpro/ RS, no encerramento do prazo de vigência do instrumento que o pactuou, é necessária a sua renovação.

A renovação dos acordos coletivos com o aperfeiçoamento dos Planos de Carreira é a lógica do processo que o Sinpro/RS vem desenvolvendo no âmbito do ensino superior do RS.

Esta sistemática sintoniza com a dinâmica do setor e as expectativas dos professores que vão compreendendo os Planos de Carreira, de modo geral, bastante complexos, e detectando os problemas que dificultam e/ou impedem as progressões. Aperfeiçoamento necessário e contemplado nas tratativas desenvolvidas com a Reitoria para a renovação do Acordo sobre o PCD da Feevale.

A pontuação exigida era muito elevada na versão original do PCD instituído em 2009. A percepção foi mútua e teve uma reformulação com base em algumas redefinições, especialmente pela introdução de uma ponderação com base nas dificuldades de realização de cada quesito, o que no somatório facilitará o atingimento dos pontos para a progressão.

Não ficou resolvido o estranho adicional de salário pago aos professores pesquisadores permanentes, criado no início de 2011, que não tem previsão legal ou convencional, nem no PCD da instituição.

Pesquisar é função docente, tarefa regular de professores na educação superior, em especial os de tempo integral, que para esta tarefa devem dedicar parte da sua carga horária contratada.

O Sinpro/RS, no ciclo de tratativas concluído recentemente, destacou a necessidade de os valores da hora-aula dos níveis das categorias superiores do PCD, em que se enquadram geralmente os pesquisadores, serem adequados e suficientemente atrativos para a motivação dos que se dedicam à pesquisa. A mudança da sistemática atual ficou remetida para 2012.

A negociação com a Reitoria foi objetiva e pautada por um relacionamento satisfatório, mas não poderíamos deixar de registrar o baixo envolvimento dos professores em um processo, de reflexos tão importantes na sua carreira na Feevale.

Aos representantes do Sindicato ficou mais uma vez confirmada a percepção de que os professores, conhecendo a cultura institucional, não se sentem muito à vontade para se envolver em assuntos relacionados à contratualidade, mesmo em circunstâncias de baixo teor conflitivo como a revisão do plano de carreira, por exemplo.

O Sinpro/RS reitera a convicção nos diferenciais acadêmicos e contratuais das instituições comunitárias e continuará se empenhando pela consagração de diferenciais de democracia e elevados níveis de participação dos professores, seja nos espaços institucionais ou nos assuntos de interesse corporativo.


Direção Colegiada


     PCD Feevale

Veja o que mudou
A renovação do Plano de Carreira Docente da Feevale trouxe significativos avanços que facilitarão os processos de progressão.


1. Da unificação dos requisitos de tempo

O instrumento negociado unificou os requisitos de tempo em cada um dos níveis do Plano de Carreira, reduzindo em alguns casos pela metade o tempo de permanência exigido para progressão. Agora será de três anos o tempo mínimo de permanência para pleitear as progressões em níveis.


2. Da maior valorização das pontuações

Para a valorização das atividades e realizações foram acrescentados índices multiplicadores com pesos de 1, 2 e 3, que consideram o envolvimento do docente no processo/atividade, levando em conta a execução, a logística interna e a logística externa.

Os fatores multiplicadores atribuídos a cada item de avaliação, de acordo com o envolvimento docente na atividade, resultaram na nova pontuação final, que aumentou consideravelmente a valorização de cada evento.

Essa alteração terá crucial importância nos próximos processos de progressão e deve ser conhecida pelos professores que buscam os avanços na carreira.

Durante a renegociação do Plano de Carreira dos Professores da Feevale, por meio das interações realizadas com os professores sobre o tema, o Sinpro/RS foi informado da prática institucional em definir um valor a título de Função Gratificada para parte dos professores pesquisadores.

A instituição, através desta rubrica específica, busca majorar os rendimentos de um grupo de professores doutores sem efetivamente aumentar os respectivos valores de hora-aula, que são a base da relação contratual.

Essa modalidade de gratificação esbarra no conteúdo do documento firmado entre o Sinpro/RS e a Feevale, que estabelece em seu artigo 6º a possibilidade de se receber gratificação no exercício de funções de gestão e comissionamento para atividades que não compreendam ensino, pesquisa e extensão.

A inexistência de previsão legal dá ao professor que percebe a gratificação o direito de pleitear a incorporação definitiva da referida gratificação e desnatura o conteúdo do plano de Carreira Docente, que deve servir como único e eficaz instrumento balizador das diferenciações salariais dos professores empregados na Feevale, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.


 
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