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Professores têm reajuste de 5,49%

A negociação coletiva dos professores que atuam em escolas exclusivamente de Educação Infantil do RS teve seu desfecho no dia 24 de novembro, com a reunião de mediação entre Sinpro/RS e Sindicreches, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), em Porto Alegre. As partes acordaram pelo reajustamento de salários, piso transitório e cláusulas econômicas pelo INPC acumulado (5,49%), manutenção das cláusulas sociais, além de todas as condições previstas na Convenção Coletiva de 2009. As escolas que não reajustaram os salários dos professores neste ano devem fazê-lo de forma retroativa a maio de 2010. Os pisos ficam conforme tabela abaixo.

Solicitada pelo Sinpro/RS, a mediação da Justiça do Trabalho ocorreu devido à falta de acordo na negociação entre os Sindicatos, tradicionalmente desenvolvida nos meses de maio e junho. O principal entrave ao acordo em 2010 foi uma investida patronal no sentido de reduzir o piso. Essa postura do Sindicato das Escolas foi o principal empecilho para se avançar nas negociações rumo a um acordo que atendesse minimamente as expectativas da categoria.





     EDITORIAL


Pela qualidade na Educação Infantil

O trabalho do Sinpro/RS de garantir os direitos trabalhistas das professoras de Educação Infantil tem amplo amparo na Legislação. A inclusão da Educação Infantil como primeira etapa da educação básica, prevista na LDBEN – Lei 9.394/96 – e nas resoluções dos conselhos estadual e municipais de Educação é o reconhecimento de que o atendimento de crianças de 0 a 6 anos deve ser realizado por profissional docente, contratado como tal.

O ano de 2010 foi novamente marcado pela luta para a melhoria das condições de trabalho dos professores e o cumprimento da legislação pelas instituições. Para isso, muitas foram as instâncias políticas, jurídicas e sociais atingidas, com destaque para visitas da representação do Sindicato ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) e à Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra) para entrega de documentação relativa ao tema.

O Sinpro/RS segue empenhado em regulamentar as relações de trabalho, fazendo valer os direitos dos professores nesses estabelecimentos que oferecem exclusivamente a Educação Infantil. A escola que não cumprir a CCT estará acumulando passivo trabalhista e poderá ser acionada judicialmente por reclamatória individual de qualquer professor demitido ou por uma ação coletiva por parte do Sindicato.


Cláusulas em destaque

O Sinpro/RS pontua algumas cláusulas que constam na Convenção Coletiva de Trabalho e devem ser observadas com atenção pelos professores:

2 - REAJUSTE SALARIAL
Conforme parágrafo segundo, o reajuste nos salários deve ser pago de forma retroativa a maio de 2010 (data-base da categoria). Para a Convenção de 2010, as escolas devem efetuar esse pagamento junto ao salário de janeiro de 2011.

6 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Todos os professores têm direito a um adicional por tempo de serviço de 3% do seu salário mensal para cada quatro anos trabalhados na mesma instituição, respeitando-se um limite de 12% de adicional, independentemente do tempo de serviço.

8 - FÉRIAS ANUAIS
O professor deve receber seu salário, acrescido de 1/3 de férias, até dois dias antes do início da mesma.

10 - ADICIONAL POR APRIMORAMENTO ACADÊMICO
Os professores que concluírem estudos de pósgraduação devem apresentar à escola o comprovante de conclusão do curso para receber adicional sobre o valor da hora-aula nos seguintes percentuais: especialização: 5%; mestrado: 10% e doutorado: 15%.

15 - PAGAMENTO DE HORAS DE PASSEIOS, FESTIVIDADES E ACANTONAMENTO
A convocação para passeios, festividades e acantonamento deve ser remunerada, respeitando os critérios da CCT: a) passeios e festividades realizados no período contrário ao do contratado – de segunda a sexta-feira: pagamento, no mínimo, do número de horas trabalhadas no turno; b) passeios e festividades realizados durante dois turnos, de segunda a sexta-feira: pagamento de dois turnos, de acordo com o número de horas trabalhadas nos turnos; c) passeios e festividades realizados aos sábados, domingos e feriados: pagamento de 5 horas-aula, pelo período de 1 turno.

30 - LICENÇA-ADOÇÃO
É assegurado à docente que adotar uma criança o direito à licença-maternidade de 120 dias, independentemente da idade da criança.

38 - ESTABILIDADE DA GESTANTE
Professora gestante tem estabilidade no emprego durante todo o período de gravidez até 75 dias após o término da licença-maternidade. Em caso de demissão, a docente terá o prazo de 30 dias após o término do aviso para comprovar sua gravidez.

41 - HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES CONTRATUAIS
As rescisões contratuais devem ser feitas na sede do Sinpro/RS ou suas regionais, mesmo quando forem de iniciativa da professora e independentemente do tempo de serviço.

Leia a íntegra da CCT na área da Educação Infantil no site do Sinpro/RS (www.sinprors.org.br/edinfantil). Em caso de dúvidas ou descumprimento, informe o Sindicato pelo e-mail educacaoinfantil@sinprors.org.br para que se tomem providências, visando ao cumprimento das cláusulas acordadas.



SINDICALIZAÇÃO

Sua adesão fortalece a categoria

O quadro de associados do Sindicato conta atualmente com mais de 18 mil sócios, o que representa cerca de 60% da categoria em todo o Estado. A campanha de 2010 teve foco nos temas saúde do professor, melhores condições de trabalho e contratação de professores.

Sindicato com representatividade é sindicato forte. Faça parte das conquistas e associe-se!

INFORMAÇÕES: cadastro@sinprors.org.br



     Atenção professor

Nova data da contribuição assistencial

Para as escolas que ainda não descontaram em folha a contribuição assistencial em favor do Sinpro/RS, no valor equivalente a 1,50% da remuneração de dois meses ao ano, o mesmo deverá ser efetuado em janeiro e fevereiro de 2011.

Segunda parcela do 13º salário
A segunda parcela do 13º salário de 2010 deve ser paga no limite máximo do dia 20 de dezembro.

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