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Ensino Privado do RS - Boletim Período Livre - Especial campanha salarial 2011

EDITORIAL

Contexto de crise e perspectivas da nova Ulbra

Esta edição do Período Livre faz um resgate da trajetória de definições e iniciativas dos professores da instituição no âmbito da crise da Celsp/Ulbra.

Destaca os dois anos da Ulbra sem Becker e os grandes desafios que ainda se colocam no intuito de tentar preservar a instituição e as condições contratuais dos professores frente ao gigantesco passivo tributário e comercial que permanece quase intacto.

A recente Plenária de Professores, realizada no último dia 16 de abril, fez um balanço positivo dos últimos acontecimentos na Ulbra, especialmente os que envolveram aspectos trabalhistas e contratuais. No entanto, foram ressalvados os transtornos causados por problemas no âmbito operacional da instituição.

Os docentes reconheceram o cumprimento parcial da Pauta de Reestruturação Institucional proposta pelos professores durante as greves em 2008 e 2009 e referendadas pelo 2º Encontro de Professores em maio de 2009. Foi destacada a desativação da área da Saúde, nos últimos meses, atendendo desta forma a reivindicação dos professores e o compromisso da atual Reitoria de resgatar o foco na atividade educacional.

Por outro lado, o recente despacho da Justiça Federal, ampliando as penhoras de bens da Celsp/Ulbra, indica claramente que a instituição não pode mais adiar a apresentação de um projeto de reestruturação e enfrentamento do passivo tributário e comercial, sob pena de soluções que transfiram judicialmente a instituição, por via de leilão, para o “mercado educacional”.

Em resposta a essa manifestação do juízo federal, a Ulbra apresentou em linhas gerais o seu projeto de reestruturação. A proposta foi apresentada pela Reitoria ao Sinpro/RS e à Adulbra no dia 18 de abril e, em coletiva à imprensa no dia 19 – detalhes na página 4.

Desde a saída da antiga Reitoria, os próximos meses serão os mais importantes no processo de superação da crise da instituição. Será o período de efetivação de uma nova instituição que, pela proposta, transforma a Ulbra em empresa com fins lucrativos.

Assembleia de Professores da UlbraA proposta é da Celsp/Ulbra. Com todo o protagonismo que tiveram os docentes, através das greves e dos atos públicos de forçar a saída da antiga Reitoria, não era tarefa do seu movimento e das entidades representativas definir uma solução para os passivos da Celsp/Ulbra. Essa incumbência era e continua sendo da mantenedora e da Reitoria, mas com o acompanhamento atento dos professores na defesa dos seus interesses e direitos.

A solução vislumbrada, nas palavras da Reitoria, manterá o caráter confessional da Ulbra, o seu projeto educacional e as atuais condições contratuais dos professores.

Cabe à organização dos professores e suas entidades representativas continuarem mobilizados para garantir a concretização de tão auspicioso discurso.

Direção Colegiada Sinpro/RS


MOBILIZAÇÃO

Resoluções da Plenária de Professores da Ulbra

Professores em greve em frente a Ulbra
Protagonismo: ato público de professores, funcionários e alunos, em abril de 2009
A Plenária de Professores da Ulbra, realizada no dia 16 de abril de 2011, convocada e coordenada pelo Sinpro/RS e pela Adulbra, representou o 6º encontro de professores da instituição, com este caráter, desde o início da eclosão da crise da Celsp/Ulbra em 2008. As plenárias de professores, originalmente denominadas Encontros, consistem na reunião de professores da Celsp/Ulbra com o objetivo de definir as iniciativas e manter a ação organizada do corpo docente, através das suas entidades representativas, na defesa dos interesses da categoria no cenário de crise da instituição.

As plenárias/encontros de professores da Ulbra têm discutido e encaminhado a agenda de questões e problemas destacados pelos docentes, envolvendo aspectos trabalhistas, desde os mais específicos até os mais gerais como empregabilidade, salários e, principalmente, as expectativas relativas à continuidade da instituição e a sua reestruturação.

A 6ª Plenária fez um balanço dos últimos acontecimentos na Celsp/ Ulbra, destacou a manutenção da regularidade salarial, o equacionamento na forma de Acordos Coletivos de Trabalho das pendências de salários, multas e verbas rescisórias; referiu o cumprimento do compromisso da atual Reitoria de foco na Educação, expresso na recente liquidação da área da Saúde; assinalou a disputa entre a Reitoria e a direção da Celsp, que resultou, recentemente, na mudança quase integral da composição desta.

O evento registrou ainda a permanência de sérias debilidades na estrutura acadêmica e administrativa da instituição, geradoras de frequentes tensões para o cumprimento de acordos e direitos dos professores e destacou, fundamentalmente, a preocupação do corpo docente com o futuro da instituição frente ao último despacho da Justiça Federal de Canoas, determinando a penhora de todos os bens da Celsp/Ulbra.

Após os relatos e avaliações técnicas sobre a decisão judicial e as perspectivas da Ulbra, as discussões dos professores apontaram para a seguinte agenda de questões que nortearão a atuação das entidades representativas no próximo período:

– acompanhar, junto à Reitoria da instituição e aos órgãos e agentes públicos envolvidos com os problemas da Celsp/Ulbra, a evolução e dos desdobramentos da crise da instituição e, especialmente, das propostas definidas para o equacionamento da crise;

– continuar gestionando junto a todos os setores envolvidos com a Celsp/Ulbra a preservação da instituição como espaço de estudo e trabalho e a definição de uma alternativa, face ao seu gigantesco passivo, que garanta a empregabilidade dos professores e qualificadas condições de trabalho docente;

– rejeitar de forma contundente a possibilidade de um Leilão Judicial como forma de solução do passivo tributário e/ou dos débitos com o sistema financeiro e demais credores.

Reivindicar junto à Reitoria:

a – o equacionamento do passivo do FGTS e a regularização dos recolhimentos correntes;

b – o início imediato das negociações para a definição de um Plano de Carreira Docente;

c – tratativas com vistas à isonomia salarial entre as unidades de Ensino do Centro Tecnológico da Ulbra (escolas de Educação Básica);

d – rejeitar qualquer possibilidade de não integralização no salário dos professores do reajuste, que vier a ser definido pela negociação, entre o Sinpro/RS e Sinepe/ RS.

A Plenária registrou ainda de forma efusiva o aniversário de dois anos da saída da antiga Reitoria da Ulbra considerada como marco inaugural das mudanças que vêm sendo implementadas na instituição e que deverão, na sua continuidade, garantir a função social do projeto educacional da Celsp e qualificar as relações de trabalho e de convivência no âmbito da Ulbra.

Participantes da Plenária de Professores da Ulbra
Direção Colegiada Sinpro/RS
Diretoria da Adulbra


Histórico de Plenárias/Encontros de Professores da Ulbra

Dezembro de 2008 – definiu a continuidade da luta pelo pagamento dos salários atrasados na ocasião.

Maio de 2009 – referendou a pauta de reivindicações para a reestruturação da Ulbra construída durante a greve dos professores.

Março de 2010 – repudiou a forma de desligamento de grande número de professores; aprovou a política da Reitoria de priorizar o pagamento dos salários e de alienação patrimonial e a proposta de ampliação da oferta de serviços educacionais para a amortização do passivo tributário.

Julho de 2010 – registrou severas críticas sobre as condições de trabalho na EaD e aprovou solicitação de reunião com o MEC para apresentar as expectativas dos professores quanto à continuidade da instituição.

Dezembro de 2010 – registrou preocupação com a continuada política de desligamentos de professores, destacou a permanência de pendências salariais na EaD e a forma desrespeitosa de desvinculamento de professores desta modalidade de ensino; bem como alertou para a desqualificação do ensino a distância na instituição com a continuidade dessas políticas.


Recolhimento do FGTS

O FGTS constitui o grande passivo trabalhista da Celsp/Ulbra na medida em que, conforme é do conhecimento dos professores, há vários anos não há recolhimento às contas vinculadas.

A regularização dos recolhimentos correntes e a negociação com a CEF de um acordo de parcelamento dos débitos é a principal reivindicação aprovada pela Plenária de Professores no dia 16 de abril e já encaminhada à Reitoria.

O recolhimento do saldo credor, por ocasião das rescisões de contrato, tem sido condição sine qua non para a homologação dessas rescisões pelo Sinpro/RS. Todos os professores desligados no último período tiveram integralizados os seus créditos de FGTS.

Por proposição do Sinpro/RS, a Ulbra passou a disponibilizar R$ 50 mil mensais para a integralização do saldo credor dos professores em processo de aquisição de casa própria. Foi instituído um Comitê de Avaliação dos pedidos para este fim, integrado por três representantes da Reitoria, um representante dos professores, indicado pelo Sinpro/ RS (professor Ângelo Prando), e um representante dos funcionários, indicado pelo Sintep/Vales.

Tendo iniciado em outubro de 2010, esta política já atendeu 40 solicitantes com o repasse de R$ 300 mil. Os interessados devem se habilitar no Departamento de Pessoal da Ulbra, anexando a documentação indicativa do processo de aquisição ou quitação de imóvel.


Salários acordados

No início do corrente ano, o Sinpro/RS firmou, com base na aprovação das respectivas assembleias de professores, dois Acordos Coletivos com a Ulbra.

O primeiro equacionou pendências salariais relativas ao trabalho desenvolvido na EaD/Ulbra em 2010. O problema se arrastava desde o início do primeiro semestre e se agravou com a reformulação da EaD a partir de agosto.

O assunto foi objeto de várias assembleias de professores durante o ano, diversas reuniões com a Reitoria e instituição de uma Comissão Paritária de Avaliação das pendências individuais dos professores atingidos pelo problema. Também foi ajuizada ação, nos autos da qual acabou se efetuando o Acordo aprovado pelos professores.

Ao cabo deste longo processo de disputa, ficou definido um montante de R$ 1 milhão e 439 mil, que será pago em nove parcelas mensais, sendo que a primeira já foi quitada neste mês de abril.
No mês de janeiro foi efetivado também o Acordo relativo ao pagamento do salário de férias, aprovado na assembleia do dia 20 de janeiro.

O terço constitucional de férias foi parcelado em duas vezes (50% junto ao salário de férias e 50% junto ao salário de março). As parcelas foram acrescidas, respectivamente, de 5% e 10% de multa.

Aceita a proposta e feito o Acordo, infelizmente os professores foram submetidos ao transtorno dos equívocos nos descontos legais e na confecção dos contracheques.


PROPOSTA

A nova estrutura jurídica da Ulbra

No último dia 19 de abril a Reitoria da Ulbra tornou pública a intenção institucional de abandonar seu caráter filantrópico para converterse em uma sociedade anônima de capital fechado1.

Dentre as principais vantagens alegadas pela Ulbra está a possibilidade de os credores comerciais (bancos, fornecedores, etc.) tornarem-se investidores através da emissão de títulos de crédito resgatáveis ou perpétuos, por uma holding2 instituída pela mantenedora Celsp. Esses títulos de crédito permitirão aos credores transformar um prejuízo já contabilizado em seus balanços em ativos, e ainda, a participação na S/A sem a constituição de grupo econômico, ou configuração de qualquer co-responsabilidade nos demais débitos.

A holding será responsável por segurar/suportar a S/A, sempre com a participação majoritária e controle administrativo da Celsp. Essa iniciativa também deve permitir que a Ulbra S.A. busque novos aportes financeiros no mercado, o que atualmente com o CNPJ da Celsp é inviável.

Na outra ponta deste grande arranjo está a União, o maior dos credores da Celsp. A intenção da Reitoria é que a Ulbra S.A. pague um valor mensal de arrendamento para a Celsp, que deverá repassálo integralmente à União como forma de amortização da dívida existente.

Outra possível atratividade para o Fisco é o fato de que a Ulbra S.A. será a responsável por seus tributos a partir de então, devendo cumprir com suas obrigações em dia. Todo esse Acordo deverá ser engendrado junto ao Judiciário, ser formatado com regras claras e possuir um caráter público que permita a fiscalização de seu cumprimento.

Quanto às questões trabalhistas, importante salientar o que dispõe os artigos 10 e 448 da CLT, os quais garantem que qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afeta os direitos adquiridos e os contratos de trabalho dos empregados. Isso quer dizer, em suma, que, independente das alterações empresariais os contratos e as condições de trabalho permanecem incólumes.

Campus da Ulbra em Canoas

 

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