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Junho / 2002
Especial FGTS
Boletim Informativo do SINPRO/RS, entidade filiada à CUT e CONTEE  

FGTS

Falta de informação nos extratos acarreta perdas


Sinpro/RS constatou graves problemas em relação aos valores dos extratos do FGTS, que estão sendo enviados pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos professores. A expressiva maioria dos extratos não reflete os valores reais das contas dos trabalhadores nas datas dos expurgos, durante os Planos Verão e Collor I chegando, em alguns casos, a diferenças abismais. Em função disso, o Sinpro/RS orienta os professores a não aderirem precipitadamente ao acordo do governo, lembrando que o prazo para adesão vai até dezembro de 2003. Isso serve também para os titulares de créditos inferiores a R$ 2 mil, já que os erros nos extratos atingem a todas as faixas. Abaixo, relacionamos os principais problemas diagnosticados e o que deve ser feito diante de cada um deles.



A CEF ainda está em fase de compilação das informações das instituições financeiras que administravam as contas de FGTS (antes da centralização da CEF, no início de 1990). Mesmo sem estes dados concluídos, a instituição, há meses, oferece o Termo de Adesão aos professores. Desta forma, induz o trabalhador a aderir a valores ainda desconhecidos.
O que fazer:
Os professores precisam analisar os extratos do FGTS fornecidos pela CEF e, antes de aderir ao acordo, devem se certificar da correção dos dados das contas do período dos expurgos. Quem ainda não recebeu o extrato, deve solicitá-lo à CEF.

Nos extratos do FGTS enviados pela CEF, foi constatado omissão de 40 a 50% dos créditos efetivamente devidos aos professores de instituições filantrópicas do ensino privado.
O que fazer:
A CEF afirmou ao Sinpro/RS que não pagará, por via do acordo, as diferenças relativas aos depósitos administrados pelas filantrópicas. Essas diferenças somente poderão ser resgatadas pela via judicial.O professor deve buscar junto à instituição filantrópica toda a documentação relativa ao FGTS, no período em que era ela quem gerenciava o Fundo. A responsabilidade do pagamento das diferenças é da CEF, mas o interesse na busca das informações é do trabalhador, até mesmo para facilitar o seu processo na fase da execução.
(CONTINUA)

No caso de trabalhadores que tinham várias contas antes e durante os expurgos. A adesão refere-se a cada conta ou ao somatório das contas do trabalhador?
O que fazer:
o termo de adesão resulta na aceitação dos termos do acordo em relação a todas as contas existentes à época dos expurgos. Portanto, um extrato que apresente créditos irrisórios não deve impulsionar a adesão, pois a mesma produzirá efeitos em todas as demais contas, importando assim na renúncia da via judicial, na aceitação dos deságios, na forma de parcelamento e sobretudo na incerteza dos valores declarados pela CEF.

Também foram constatados que os valores nos extratos encaminhados pela CEF não coincidem com os informados pelos bancos que operavam as contas de FGTS na época dos Planos.
O que fazer:
os professores devem procurar as instituições que cuidavam anteriormente da conta de FGTS. Se o banco não existe mais (porque faliu ou foi incorporado a outro banco), é possível pedir o extrato na instituição financeira que o sucedeu. O próximo passo é comparar os valores dos saldos em 02 de abril de 90. Se eles não coincidirem, é preciso encaminhar os documentos a uma agência da CEF. Lembramos que a CEF não fará esta busca e tampouco pagará o que não constar de suas informações.

Comprovado erro nos extratos do FGTS enviados pela CEF a professores do ensino privado

O Sinpro/RS constatou, em maio, um grave erro nos extratos do FGTS, enviados pela CEF aos professores de instituições filantrópicas do ensino privado. Nos extratos não constam os créditos decorrentes do Plano Verão representando perdas de 40% a 50%. O problema é que as "filantrópicas" somente repassaram as informações à CEF a partir de meados de 1989, razão porque a mesma informa apenas sobre as diferenças de abril de 1990. Após um contato com a superintendência da CEF, o Sindicato constatou que a instituição não pagará os créditos relativos aos depósitos administrados pelas filantrópicas do período do Plano Verão. Em função do erro, o Sinpro/RS contratou a assessoria do perito contábil/financeiro Edgar Panceri para averiguar, por amostragem, os extratos das contas do FGTS de professores sócios do Sinpro/RS. O Sindicato também está fazendo um mapeamento de todas as instituições de ensino filantrópicas que administraram valores do FGTS na época do plano em questão, para identificar focos potenciais de problema.






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