RESOLUÇÃO – 8º CEPEP
Educação Infantil – Uma realidade desafiadora*
“Quem pensa em minutos não tem paciência para plantar árvores. Uma árvore leva muitos anos para crescer. É mais lucrativo cortá-las.” (Rubem Alves)

A perspectiva pedagógica que instituiu a Educação Infantil como primeira fase da Educação Básica, contemplando crianças de 0 a 6 anos, tornou o ato de cuidar indissociável do ato de educar, iniciando desde cedo as crianças no mundo escolar.

A inserção cada vez maior das mulheres no mercado de trabalho e a busca por um local com segurança e educação gratuita para os filhos em escolas públicas fizeram com que os pais aumentassem consideravelmente a procura por matrículas, desde a mais tenra idade dos filhos. A demanda por vagas em creches para a população de 0 a 4 anos não é suprida pelo Estado ou municípios, nem em escolas de Educação Infantil para crianças de 5 e 6 anos de idade. Além disso, faltam creches e escolas de Educação Infantil em todas as cidades.

É comprovado que as famílias que conseguem vagas em escolas para os filhos de 0 a 6 anos ascendem socialmente porque trabalham e podem organizar melhor as suas vidas. Os que não conseguem, fazem verdadeiros “arranjos” para ter um lugar onde deixá-los, em casas de vizinhos ou com parentes por tempo determinado. Há ainda os que buscam vagas em creches comunitárias, assistenciais e confessionais (muitas delas “conveniadas” pelos municípios), tendo que pagar mensalidades conforme a renda familiar ou disputar vagas em escolas municipais de Educação Infantil.

O direito expresso pela LDBEN – Lei 9.394/96 de garantia de oferta de vagas públicas na Educação Infantil ainda não se concretizou. O déficit de vagas nas creches e escolas de Educação Infantil na rede pública aumenta a cada ano. Por outro lado, há uma crescente proliferação de escolas de Educação Infantil privadas, autorizadas ou não, ofertando em poucos estabelecimentos uma ação cuidadosa/educativa mais presente, enquanto, na grande maioria, o atendimento é feito por pessoal não-habilitado, em que as condições de trabalho são geralmente irregulares, falta higiene, o espaço físico é limitado e a proposta pedagógica inexiste, deixando assim a desejar as expectativas das famílias e a própria legislação (Resolução 003/2001 do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre - CME).

Assim como abrem muitas escolas de Educação Infantil particulares, também é verdade que muitas fecham, por não conseguirem implementar um padrão mínimo de qualidade que satisfaça aos pais.

É um direito das famílias a opção por um ensino público ou privado para os filhos. Se faltarem vagas na rede pública, devem questionar as autoridades. Se buscarem a escola privada, mesmo que uma creche ou uma escola de Educação Infantil, devem ter a garantia de que na escola haja professores devidamente registrados, além de uma proposta pedagógica e condições ambientais adequadas.

Os professores, muitas vezes alheios aos seus direitos, constituem um segmento da categoria que exige um intenso trabalho do Sindicato, na forma de visita às escolas para conversar com os proprietários e com os docentes, estimulando-os a se associarem ao Sindicato, conhecerem e compreenderem a Convenção Coletiva de Trabalho entre Sinpro/RS e Sindicreches (Sindicato Patronal das Escolas Privadas de Educação Infantil).

A escola de Educação Infantil que não cumprir a CCT estará acumulando passivo trabalhista e poderá ser acionada judicialmente por reclamatória individual de qualquer professor demitido ou por uma ação coletiva por parte do Sindicato.

Diante dessa realidade, o Sinpro/RS está empenhado em regulamentar as relações de trabalho fazendo valer os direitos dos professores nesses estabelecimentos, que oferecem exclusivamente a Educação Infantil.

Um grande passo foi dado com as negociações sindicais que firmaram a Convenção Coletiva de Trabalho referente aos anos de 2005, 2006 e 2007 junto ao Sindicreches.

Os estabelecimentos de Educação Infantil precisam fazer a sua parte se quiserem permanecer no ramo da Educação. Continuar vinculados a outros sindicatos que não os da área da Educação é transgredir a natureza profissional dos professores e fraudar as expectativas das famílias.

As ações que o Sinpro/RS vem implementando precisam da compreensão e do envolvimento de todos que atuam na Educação Infantil:

envio de cadernos da CCT a todas as escolas de Educação Infantil cadastradas;
contato com escritórios de contabilidade das escolas de Educação Infantil para dirimir dúvidas sobre a implementação da CCT;
visitas às escolas de Educação Infantil para contatar os professores e conversar com as direções;
visitas em horário de reuniões pedagógicas para esclarecimentos aos professores e direções;
visitas aos cursos de Pedagogia nas principais instituições do estado do RS;
ampliação do cadastro de escolas de Educação Infantil;
publicação de matérias de interesse dos professores de Educação Infantil no Jornal Extra Classe e no site do Sindicato (www.sinprors.org.br);
divulgação do atendimento da assessoria jurídica do Sinpro/RS para esclarecimentos aos professores;
participação dos diretores do Sindicato nos Conselhos Municipais de Educação;
instituição de plantões nas sedes do Sindicato para atendimento especializado aos professores da Educação Infantil;
contato permanente dos diretores do Sindicato com os órgãos oficiais, como Smed-Sereei, Secretarias Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Educação, Delegacias Regionais do Trabalho – DRTs, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e Apaepers.
disponibilização, no site do Sinpro/RS, do endereço eletrônico do Movimento Nacional de Acompanhamento do Orçamento Público, destinado aos Estados e municípios para investir na Educação Infantil (Fraldas Pintadas).

* Resolução aprovada no 8º Congresso Estadual dos Professores do Ensino Privado (CEPEP), ocorrido em maio de 2007.