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CONVENÇÃO COLETIVA

Conhecer os direitos é um ato de cidadania

Você deve estar recebendo em breve o caderno com a íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho 2005, que regulamenta o salário e as condições de trabalho dos professores do ensino privado gaúcho durante este ano. Trata-se de nosso patrimônio de direitos.

Mensalmente também estaremos produzindo um boletim Período Livre (agora reformulado!) destacando e explicando as principais cláusulas. O documento está disponível no portal do Sinpro/RS (www.sinprors.org.br/convencoes), bem como os direitos previstos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e direitos previdenciários. No portal, os conteúdos podem ser acessados de várias maneiras: pelo menu principal, onde estão listadas as cláusulas por títulos; pelo sistema de busca (digite a palavra-chave e todas as ocorrências e cláusulas referentes ao assunto são listadas); e pelo índice remissivo digital (lista de palavras-chaves dispostas em ordem alfabética).

A Convenção Coletiva 2005 é fruto da negociação do Sinpro/RS com o Sinepe/RS, realizada nos meses de março e abril, e traz ajustes em algumas cláusulas bem como avanços, como a extensão do adicional de 5% aos professores da Educação Básica com especialização na área da Educação.

Queremos que conheça todos os seus direitos e exercite sua cidadania. Desta forma, você pode informar ao Sinpro/RS sobre os descumprimentos para que possamos tomar as devidas providências.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail direcao@sinprors.org.br, fone. (51) 3211.1900 ou diretamente na Regional do Sindicato mais próxima de você.


APOSENTANDO

Você sabe o que deve constar em seu contracheque?

Dentre as informações estão: as horas normais ou trabalhadas, repouso semanal remunerado, salário contribuição INSS, base de cálculo do FGTS e do IRRF, a faixa do IRRF e o valor hora-aula. No cabeçalho, deve conter o nome do estabelecimento de ensino, a função legível e o grau em que você leciona. Já no rodapé, deve ter espaço para o preenchimento da data de recebimento que não pode vir impressa e o local de assinatura do mesmo.

SIMULAÇÃO - O Sindicato disponibiliza no portal (www.sinprors.org.br/convencao/simula.asp) um serviço onde você simula o pagamento de seu salário. Basta preencher as informações necessárias. O preenchimento correto de seu contracheque é uma forma de resguardar seus direitos.

DESCONTO DO INSS - Se você leciona em mais de uma instituição de ensino deve ficar atento para que o valor total da contribuição para o INSS não seja superior ao teto de R$ 293,50. Caso tenha ultrapassado este valor, a restituição dos valores a maior - dos últimos cinco anos - deverá ser solicitada em qualquer posto do INSS apresentando os contracheques.

Se você desconta o teto em uma instituição de ensino deve apresentar a devida comprovação na outra instituição para que não seja efetuado outro desconto.



SALÁRIO

Pagamento tem prazo

Deve ser efetuado até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. A partir deste prazo, a instituição de ensino passa a dever multas aos professores (Cláusula 06). Se o dia 05 cair no fim de semana, o salário deve ser pago na sexta-feira anterior.

O salário de maio foi o prazo limite para o ressarcimento ao professor das diferenças salariais retroativas a 1º de março - referentes ao reajuste salarial de 5,91% deste ano. Considerando também as demais cláusulas com reflexo econômico, como pagamentos de janelas (Cláusula 07), adicional noturno (Cláusula 08), etc.



APRIMORAMENTO ACADÊMICO

Estendidos os adicionais para os graduados na área da Educação

Para os professores da Educação Básica, um dos avanços da Convenção Coletiva de Trabalho neste ano foi a extensão dos adicionais aos professores com pósgraduação na área da Educação. A Cláusula 11, no entanto, condiciona esse direito à apresentação do respectivo diploma (mestrado e doutorado) ou certificado de conclusão (especialização) do curso para a instituição em que o professor trabalha. No caso de ter sido expedido por instituição estrangeira, deve ser apresentado o reconhecimento pela instituição empregadora ou pelo órgão federal competente.

Atenção! Mesmo que a comprovação da pós-graduação já tenha sido apresentada em anos anteriores à instituição de ensino, é fundamental que seja protocolada novamente. O professor deve ficar com um comprovante do protocolo.

A Cláusula 11 também foi aperfeiçoada: passou a assegurar sem prejuízo aos professores o que esteja previsto nos planos de carreira ou de cargos e salários já existentes.

O adicional de aprimoramento para os professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio com licenciatura curta ou plena ou Pedagogia é de no mínimo 3% (do Ensino Fundamental, apenas os das séries iniciais). Com especialização, 5%. Mestrado, 10%. Doutorado, 15%.

A íntegra dessa Cláusula você pode conferir também no portal do Sindicatol
(www.sinprors.org.br/convencoes/sinepe2005.asp).



APOSENTANDO

Estabilidade e irredutibilidade de carga horária

A Cláusula 40 da CCT garante que todo professor com três anos ou mais de contrato e que estiver, no máximo, a três anos da aposentadoria, seja por tempo de serviço, proporcional, integral ou ainda por idade, tem direito à estabilidade no emprego. A partir desta CCT, o professor aposentando tem a garantia também à “irredutibilidade” da carga horária até a data da aquisição do direito à aposentadoria.

A partir da aquisição do direito à aposentadoria, o professor tem 90 dias para comunicar por escrito ao estabelecimento de ensino a aquisição da estabilidade.
Se o estabelecimento de ensino não for comunicado por escrito no prazo, o professor perderá o direito da estabilidade no emprego.
O professor que não requerer a sua aposentadoria no prazo de 90 dias, a contar do momento em que adquirir o direito, perderá a garantia instituída nesta Cláusula.
O professor poderá exercer uma única vez a prerrogativa que lhe assegura a Cláusula.

Em caso de dúvida quanto à sistemática de cálculo de tempo para a aposentadoria, consulte o Departamento Jurídico do Sinpro/RS (juridico@sinprors.org.br). No portal do Sindicato você também encontra a relação de advogados credenciados. É importante fazer periodicamente o cálculo de seu tempo de serviço para não correr o risco de perder os prazos estabelecidos pela Cláusula.



CALENDÁRIO ESCOLAR

Período de férias definido

Número de horas trabalhadas nos sábados dependerá do número de horas-aula semanais contratadas

Os estabelecimentos de ensino da Educação Básica deverão organizar as férias anuais dos professores (30 dias), no período de 10 de janeiro a 20 de fevereiro.

A Cláusula 50 prevê que as instituições de ensino poderão chamar os professores em cuja carga horária não esteja previsto trabalho aos sábados, durante o ano letivo, para ministrar aulas e/ou participar de atividades letivas naqueles sábados destinados a antecipar o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos pela LDBEN.

Uma novidade da Cláusula é que o número de horas trabalhadas aos sábados respeite o critério de número de horas-aula semanais que fazem parte do contrato de trabalho do professor. Por exemplo: um professor contratado para cumprir quatro horas-aula semanais na escola poderá ser chamado apenas para um sábado, enquanto o professor que tem acima de 20 períodos poderá ser chamado para trabalhar em seis sábados.

REMUNERAÇÃO: No caso do trabalho aos sábados, a Cláusula 50 estabelece variáveis possíveis para o pagamento ou compensação das horas, com indisponibilidade no recesso escolar. Os critérios variam de acordo com as horas trabalhadas. Confira a Cláusula completa no caderno ou no portal do Sindicato (www.sinprors.org.br/convencao/cla50.asp).


PÓS-GRADUAÇÃO

Desconto para professores da instituição

Trata-se da Cláusula 41 que determina o desconto de, no mínimo, 50% do valor dos cursos para os docentes de todos os níveis e graus que cursarem pós-graduação ou extensão na própria instituição em que trabalham e na sua á rea de atuação. Para isto, a instituição oferecerá no mínimo 10% das vagas, garantindo no mínimo duas vagas.


EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS

Contratação mínima deve ser equivalente a 20 horas semanais

Esta Cláusula é nova. Determina que sempre que a organização curricular não for por disciplina, os professores titulares das turmas de Educação Infantil e séries iniciais (1ª à 4ª série) do Ensino Fundamental terão contratação mínima equivalente a 20 horas-aula semanais. Ficam ressalvadas as contratações mais vantajosas ao professor. As horas destinadas a reuniões pedagógicas e/ou administrativas não serão incluídas na carga horária mínima.

A Cláusula 27 orienta ainda que estes professores titulares de turma poderão ficar à disposição da escola, para o desempenho de atividades compatíveis com sua função de professor, durante as atividades especializadas em seu turno de trabalho.

Atenção! As escolas não têm autonomia para a redução unilateral da carga horária dos professores. Isso somente será possível mediante assistência do Sinpro/RS.


PROFESSORES DE IDIOMAS

Convenção Coletiva 2005 traz avanços

No final de maio, o Sinpro/RS e o Sindiomas assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2005. Esse é o terceiro ano em que o Sindicato e as escolas de idiomas fazem acordo para o reajuste e as condições de trabalho dos professores. Os principais avanços da Convenção referem-se às cláusulas econômicas. São elas: o reajuste salarial e o deslocamento. A íntegra do documento está disponível no portal do Sinpro/RS (www.sinprors.org.br/convencaoidiomas). Confira alguns destaques:

REAJUSTE - O salário dos professores deve ser reajustado em 01 de abril de 2005 pelo percentual de 6,69% (equivalente a 100% do INPC dos últimos 13 meses), incidente sobre o salário efetivamente devido em 01 de março de 2005. As diferenças salariais, retroativas a 01 de abril, decorrentes das cláusulas de reflexo econômico, devem ser pagas junto com o salário de junho.

DESLOCAMENTO - A escola fornecerá vale-transporte para os deslocamentos efetuados pelo professor entre as unidades de trabalho. No caso de comprovado impedimento de utilização de transporte público coletivo, em virtude de horário ou localização, a escola será obrigada a ressarcir o deslocamento mediante comprovação de despesas.

CARGA HORÁRIA - As escolas devem registrar a carga horária dos professores numa planilha que deverá ser disponibilizada aos docentes. Além do contracheque, os professores terão acesso às horas-serviço prestadas às suas escolas e as mesmas deverão ser conferidas quinzenalmente e assinadas.

PROFESSOR - Continuamos na luta para que todas as escolas assinem a carteira do professor de idioma como professor, e não como instrutor. Esta prática é ilegal.


LICENÇA ADOÇÃO

Até por 120 dias

A Cláusula 38 diz que à professora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade pelo período de 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade, de 60 dias, se a criança tiver de um a quatro anos de idade, e de 30 dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença será concedida mediante apresentação do termo judicial.

EMPRÉSTIMOS

ADESÃO EXPRESSA DAS INSTITUIÇÕES À LEI 10.820

As instituições de ensino deverão firmar o documento bancário necessário para a efetivação dos empréstimos desejados por seus docentes, nos termos da Lei 10.820/03 que assegura os empréstimos bancários com juros especiais.


SINDICALIZAÇÃO

Quem é professor é Sinpro/RS

Este é o slogan da Campanha deste ano que, a exemplo de anos anteriores, também está utilizando o sistema de recompensas. A novidade é que tanto os brindes como as premiações são direcionadas aos sócios sindicalizadores Seja você também um sócio sindicalizador. Ao associar três professores ao Sinpro/RS, você ganha uma cadeira de praia e, ao associar dez professores, é premiado com um fim de semana em Gramado, com acompanhante. Todos os sindicalizadores estão concorrendo ao sorteio do dia 23 de julho que vai premiar os ganhadores com três viagens para Buenos Aires, com acompanhante.







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