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NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2006

Assembléia no dia 9 de dezembro definirá pauta de reivindicações

No próximo dia 9 de dezembro, às 14h, em Assembléia Geral, os professores do ensino privado do Rio Grande do Sul definirão a pauta de reivindicações para as negociações coletivas 2007. A data-base da categoria é 1º de março. O encontro será na sede estadual do Sinpro/RS (Avenida João Pessoa, 919), em Porto Alegre. A pauta será encaminhada ao Sinepe/RS ainda em dezembro. Com isso, será dado início à Campanha Salarial 2007, que terá como mote a resistência dos professores à reiterada ofensiva, ano após ano, no sentido de suprimir ou flexibilizar direitos. O Sinpro/RS e os demais sindicatos que integram a FeteeSul estão lançando uma campanha publicitária que propõe uma reflexão na sociedade e na comunidade escolar sobre as repercussões dessa política patronal e seu reflexo no ambiente escolar e na qualidade dos serviços ofertados. O slogan é “Retirar direitos dos professores e funcionários compromete a qualidade do ensino”.

QUALIDADE - Nos últimos anos, as instituições de ensino privado, para conceder a reposição da inflação aos salários dos professores e funcionários, têm barganhado a retirada de direitos dessas categorias, mesmo que já tenham cobrado o valor correspondente dos pais e alunos nos aumentos das anuidades. Essa conduta do Sinepe/RS desvaloriza os profissionais e interfere diretamente nas condições de trabalho. Entendemos que o principal motivo da existência de um ensino privado é o seu diferencial de qualidade, que não existe sem a motivação dos professores e funcionários. Essa postura gradual e insistente de suprimir o patrimônio de direitos conquistados pelos professores e funcionários compromete a qualidade de ensino.

PAUTA - A negociação coletiva é composta por representantes das entidades sindicais de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino privado do Estado. Dentre os pontos em discussão estão a reposição das perdas inflacionárias (medidas pelo INPC) e a defesa da manutenção do patrimônio de direitos sociais dos professores historicamente conquistado.

Os professores, também na Assembléia do dia 9 de dezembro, definirão o percentual da Contribuição Assistencial e a comissão que gerenciará o Fundo Rotativo de Apoio à Qualificação Docente (Faq/2007), convocarão o 8º Congresso Estadual dos Professores do Ensino Privado (Cepep) e elegerão a comissão que organizará o mesmo. Ainda é ponto de pauta da Assembléia a previsão orçamentária do Sinpro/RS para o próximo ano.



CARTA RESPOSTA

Pesquisa Sinpro/RS sobre violência na escola

O Sinpro/RS encartou na edição 108 do Extra Classe de novembro de 2006 um formulário (carta-resposta) com o objetivo de investigar a ocorrência e os desdobramentos de situações de violência e constrangimento vivenciadas por professores no desenvolvimento de suas atividades profissionais em escolas/instituições de ensino.

O Sindicato solicita aos associados que preencham o formulário e devolvam pelo correio para que a entidade possa conhecer melhor essa realidade e, assim, poder traçar políticas para intervir nesse cenário.

Para maior comodidade dos professores, o porte já está pago. Além disso, a privacidade está garantida, pois as respostas serão analisadas em conjunto com as fornecidas pelos demais respondentes, havendo total confidencialidade e sigilo para todas as informações.

É importante que cada professor faça sua parte, para que o Sindicato possa fazer a sua.

CCT 2006 - É importante destacar que, na Convenção Coletiva 2006, foi negociada com o sindicato patronal a inclusão da cláusula 16, que trata do ambiente escolar. A cláusula estabelece que os estabelecimentos de ensino deverão atuar no sentido de prevenir e reprimir condutas discentes e/ou de pais e demais tomadores de serviços educacionais configuradoras de violência física, psicológica ou moral contra seus professores.


FINAL DE ANO
Cláusulas específicas deste período

Neste espaço vamos tratar da Legislação Trabalhista e da CCT 2006 que regulamenta os direitos dos professores mais especificamente relacionados ao final do ano letivo. É o caso do pagamento da segunda parcela do 13º salário, das rescisões contratuais, do calendário escolar, das férias e do recesso escolar.

13º SALÁRIO (Segunda parcela em dezembro) - O prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário, estabelecido pela Cláusula 19 da CCT 2006, encerra no dia 15 de dezembro, tendo como base o salário devido nesse mês. O valor devido em dezembro será resultante da dedução do valor nominal pago até 5 de agosto (primeira parcela) e deduzidas das retenções e descontos cabíveis.

FÉRIAS (Coletivas e de 30 dias) - As férias dos professores são coletivas e de 30 dias, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina ainda o pagamento das mesmas dois dias antes de seu início. A Convenção Coletiva de Trabalho 2006, na Cláusula 50, por sua vez, delimita o período em que as férias dos professores da Educação Básica devem ocorrer: entre os dias 10 de janeiro a 20 de fevereiro.

RECESSO ESCOLAR - É assegurado pela Cláusula 49 da CCT 2006 o pagamento de salário no recesso escolar.

SÁBADOS TRABALHADOS - Os professores da Edu-cação Básica em cuja carga horária não está previsto trabalho aos sábados e que foram chamados durante o ano letivo a mi-nistrar aulas e/ou participar de atividades letivas aos sábados para antecipar o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos pela LDBEN e não foram remunerados têm direito a compensar as horas trabalhadas, com a garantia de indisponibilidade du-rante o recesso escolar de acordo com as seguintes opções (Cláusula 50 da CCT 2006):

Até seis sábados trabalhados, 18 dias corridos de compensação.
Garantia de 12 dias corridos de compensação, na razão de três dias para cada um dos quatro primeiros sábados trabalhados. Compensação do quinto e do sexto sábado trabalhados com a garantia de indisponibilidade no período compreendido entre 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) e nos dias úteis (ponte) inseridos entre feriados e fins de semana, de modo a assegurar períodos ininterruptos entre uns e outros.
Compensação de até seis sábados trabalhados, nos moldes previstos acima, e remuneração de eventuais outros sábados com adicional de horas extras conforme a Cláusula 15 da CCT 2006.

Obs.: O trabalho realizado nos sábados, destinado a implementar o disposto desta Cláusula, é limitado a um turno (manhã, tarde ou noite), respeitando a propor-cionalidade da carga horária.




RESCISÕES CONTRATUAIS

Assessoria sindical e jurídica é importante

Infelizmente, o final de ano também é marcado por rescisões contratuais nas escolas privadas. Trata-se de um momento de atenção aos seus direitos. Por isso, o Sinpro/RS tem-se empenhado em acompanhar as rescisões na quase totalidade das regiões do Estado. As rescisões deverão ser homologadas na sede estadual do Sinpro/RS, nas sedes das Regionais ou nos escritórios dos advogados credenciados. Inclusive nos municípios em que não houver representação do Sinpro/RS poderá haver o deslocamento de dirigentes do Sindicato para realização das mesmas com agendamento prévio (quando não for possível, as homologações deverão ser feitas no posto do Ministério do Trabalho).

Na Convenção Coletiva Sinpro/RS e Sinepe/RS disponível no site da entidade (www.sinprors.org.br/convencoes/sinepe2006.asp), você encontra a relação de advogados e o endereço das Regionais. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail juridico@sinprors.org.br. Caso você esteja rescindindo seu contrato de trabalho, solicite a presença do Sinpro/RS. A Regional mais próxima acompanhará a homologação de sua rescisão.



SINPRO/RS 24h

Ligue 24 horas
0800.7272910


Serviço exclusivo para denúncias sobre descumprimentos da CCT e problemas no ambiente de trabalho. Sistema gravado e sigiloso. O Sinpro/RS quer saber como andam as coisas na sua Instituição.


CASA DO PROFESSOR

Concluída concretagem da cobertura

Ocorreu na manhã do dia 16 de novembro a concretagem da última laje (cobertura) do prédio de cinco andares da Casa do Professor, em Porto Alegre projeto do Sinpro/RS. As obras estão rigorosamente dentro do cronograma de trabalho. A previsão é de que o prédio esteja concluído entre abril e maio de 2007, com a expectativa de funcionamento parcial no final do primeiro semestre. A Comissão de Obras do Sinpro/RS já começou a definição do mobiliário dos 25 flats e o levantamento de preços. Confira o projeto, o investimento e o histórico no site www.sinprors.org.br/casadoprofessor.






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