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CONVENÇÃO COLETIVA

Conhecer para usufruir e preservar os direitos

Estamos dando continuidade ao processo de divulgação das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2005 (CCT 2005), negociada pelo Sinpro/RS e Sinepe/RS, para que você se aproprie de seus direitos básicos. Nesta edição do Período Livre, especial aos professores da Educação Superior, aprofundamos quatro cláusulas: Adicional por Tempo de Serviço (Cláusula 5), Contratação de Professor (26), Plano de Saúde (34) e Desconto em Pós-Graduação (41).

Seus direitos trabalhistas não são benesses das instituições de ensino. São negociadas anualmente pelo Sinpro/RS. Conhecê-los é o primeiro passo para garantir que os mesmos sejam respeitados pelo empregador.

O texto da CCT 2005 está na íntegra no portal do Sindicato (www.sinprors.org.br/convencao). Você pode acessar o documento pelo índice, por assunto ou pelo sistema de busca. Se você não recebeu o livreto com a Convenção, que foi distribuído em maio aos associados, entre em contato conosco pelo e-mail direcao@sinprors.org.br ou pelo telefone (51) 3211.1900.

A CCT 2005 traz ajustes em algumas cláusulas bem como avanços. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso departamento jurídico pelo e-mail juridico@sinprors.org.br.




PÓS-GRADUAÇÃO

Desconto de 50% para docentes da mesma instituição


Está na Cláusula 41 da Convenção Coletiva de Trabalho: “Será concedido um desconto de, no mínimo, 50%, no valor dos cursos, para os docentes de todos os níveis e graus que cursarem pós-graduação ou extensão na própria instituição em que trabalham e na sua á rea de atuação. Para isso, a instituição oferecerá, no mínimo, 10% das vagas, garantindo, sempre, o mínimo de duas vagas”.

A redação da norma acima transcrita é de absoluta clareza, impedindo interpretações controvertidas sobre quaisquer dos aspectos constitutivos de seu comando normativo:

A Cláusula assegura um desconto de, no mínimo, 50% no valor dos cursos de pósgraduação ou extensão - o que equivale a dizer que um desconto inferior não alcançaria o direito assegurado.

Os cursos de pós-graduação compreendem todas as espécies de cursos que têm, na conclusão do curso de graduação, o requisito básico de ingresso.

Na amplitude inerente do conceito, estão naturalmente abrangidos os cursos de pós-graduação lato sensu, identificados como cursos de especialização, e os cursos de pósgraduação stricto sensu, identificados como cursos de Mestrado ou Doutorado.

Os beneficiários são todos os professores que pretendem cursar pósgraduação ou extensão, desde que tais cursos sejam oferecidos pela mesma instituição em que trabalham.

Os cursos são oferecidos para quaisquer interessados, devidamente habilitados, e não apenas aos professores pertencentes ao quadro docente da instituição. Portanto, para evitar que, no preenchimento das vagas, seja dada preferência apenas àqueles que pagariam o valor integral, a norma previu comando assessório, de forma a assegurar, no mínimo, 10% das vagas oferecidas, nunca inferiores a duas vagas. É importante, além disso, ter-se presente que os cursos são oferecidos ao público habilitado, dentro do qual não poderá haver qualquer preterição de nomes, funções ou atividades, sob pena de tipificação de conduta discriminatória, com conseqüências danosas ao patrimônio e à honra dos preteridos.

O desconto de 50% é, portanto, direito assegurado a qualquer professor da instituição, desde que devidamente habilitado e regularmente inscrito para o respectivo curso. A garantia mínima (e não máxima!) de 10% das vagas (não inferiores a duas) configura-se em instrumento de proteção ao professor da instituição, no que diz respeito à acessibilidade ao curso e, conseqüentemente, ao desconto. A vantagem do desconto de “no mínimo 50%” deverá estender-se, sim, a todos os professores matriculados e vinculados à instituição.



PLANO DE SAÚDE

Professores devem ter opção

Conforme a Cláusula 34 da CCT 2005, os estabelecimentos de ensino devem oferecer opção de plano de saúde aos seus empregados que período garanta atendimento básico em consultas com médicos especializados e exames diagnósticos (todos constantes da tabela da AMB), atendimento de pronto-socorro e atendimento fisiátrico, correspondente ao plano básico oferecido no mercado.

As escolas podem optar pelo plano oferecido pelo Sinpro/RS. As escolas que não possuem plano próprio podem optar em oferecer, de forma conveniada, o plano do Sindicato (Unimed). A nova redação desta Cláusula visa a assegurar ao professor o direito de opção pelo plano de saúde oferecido pelo Sinpro/RS, e a escola fica obrigada a repassar ao Sindicato o valor da mensalidade do plano que recolheu do professor em folha de pagamento. Cabe à escola pagar valor correspondente a 2% da carga horária semanal até completar 50% do valor da mensalidade. É necessário, para efetivo cumprimento dessa Cláusula, que o estabelecimento de ensino crie formalmente o convênio com o Sindicato por meio de acordo coletivo.



EM DISCUSSÃO >> A CCT 2005 instituiu a criação de uma comissão paritária com representantes do Sinpro/RS e Sinepe/RS com o objetivo de aprofundar o tema e aperfeiçoar os serviços conveniados.



CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR

Somente mediante publicação de edital

Os estabelecimentos de Educação Superior somente poderão admitir professores mediante publicação de edital contendo o número de vagas e os critérios de seleção. É o que determina a Cláusula 26 da CCT 2005.

DEMISSÃO - O professor que pedir demissão, no transcorrer do mês de janeiro, fará jus ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.

SUBSTITUIÇÃO - O estabelecimento de ensino que necessitar preencher vaga de professor demissionário ou licenciado (inclusive gestante), no transcorrer do semestre letivo, não estará obrigadoà publicação de edital.


TEMPO DE SERVIÇO

Adicional equivale a 4% do salário-base

Os professores de todos os níveis ou graus têm direito a um adicional por tempo de serviço no mesmo estabelecimento de ensino, equivalente a 4% do salário-base por período de quatro anos trabalhados. A Cláusula 5 da CCT determina ainda o limite de no máximo cinco quadriênios, na totalização de 20%, ressalvadas as vantagens pessoais já adquiridas.


SALÁRIO

Simulação do contracheque on-line

O sistema de simulação do contracheque, disponível no portal do Sinpro/RS, foi reformulado. Por meio dele você calcula seu salário com os adicionais de tempo de serviço e aprimoramento acadêmico, bem como com os descontos do Imposto de Renda e INSS. Acesse (www.sinprors.org.br/calculeseusalario/index.asp), faça a simulação e confira se o estabelecimento de ensino em que trabalha está procedendo corretamente ao pagamento do seu salário.

Atenção! Se você leciona em mais de uma instituição, deve ficar atento para que o valor total de contribuição para o INSS não seja superior ao teto de R$ 293,50. Os professores que efetuaram descontos a maior poderão solicitar devolução dos últimos cinco anos em qualquer posto do INSS apresentando os contracheques.

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