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NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

Reivindicações 2006 serão definidas no dia 17

Ocorre no dia 17 de dezembro, a Assembléia Geral dos professores do ensino privado, que definirá a Pauta de Reivindicações a ser apresentada ao Sindicato Patronal (Sinepe/RS) para as negociações coletivas 2006. O Sinpro/RS convoca todos os professores para o encontro, que acontecerá às 14 horas, na sede estadual do Sindicato (Av. João Pessoa, 919), em Porto Alegre.

Na pauta da Assembléia também está a aprovação do orçamento do Sinpro/RS para o próximo ano; a definição do percentual da Contribuição Assistencial (confira box); alteração de estatuto; aprovação do regulamento dos planos de saúde do Sinpro/RS (Unimed e Uniodonto); definição da lista tríplice para o CEEd; e assuntos gerais.

As negociações coletivas com o Sinepe/RS começarão em março, database dos professores e funcionários do ensino privado. Com exceção dos docentes dos cursos de língua estrangeira e da Educação Infantil (excreches), a Convenção Coletiva, assinada pelo Sinpro/RS e pelo Sinepe/RS, contempla todos os demais professores.

SUGESTÕES - Diante da grande dinâmica do meio educacional, é importante a contribuição da categoria na elaboração da Pauta de Reivindicações no sentido de apontar realidades de trabalho em cada nível de ensino. Os comentários e sugestões devem ser enviados para a direção do Sinpro/RS pelo e-mail direcao@sinprors.org.br, no site www.sinprors.org.br, ou manifestados aos diretores do Sindicato durante as suas visitas aos estabelecimentos de ensino.



Contribuição Assistencial

Definida em Assembléia Geral, a Contribuição Assistencial é uma das fontes de sustentação dos sindicatos e é descontada de todos os trabalhadores, independente de associação à entidade sindical. Tanto o sindicato dos trabalhadores quanto o dos empregadores descontam um percentual, aprovado por suas respectivas categorias, quando da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Constitui prática corrente no Sinpro/RS o desconto da Contribuição Assistencial de sócios e não sócios, uma vez que a CCT beneficia a todos os docentes. Neste ano, o desconto foi de 3,5 % (2% sobre a remuneração de maio e 1,5% do salário de julho). A Assembléia Geral do dia 17 definirá o percentual para o próximo ano.

Comissões paritárias

Para subsidiar as negociações do próximo período, de acordo com o estabelecido pela Convenção Coletiva 2005, Sinpro/RS e Sinepe/RS compuseram quatro comissões paritárias para discutir especificamente a questão dos planos de carreira na Educação Superior; a contratualidade do trabalho dos professores da Educação Profissional; o gerenciamento do plano de saúde; e a remuneração do tempo utilizado pelos professores da Educação Superior no deslocamento entre unidades de uma mesma instituição de ensino (Hora In Itinere).

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - Foram realizadas cinco reuniões. Dentre os principais problemas debatidos estão: ausência de contratualidade dos professores e/ou enquadramento profissional inadequado (instrutor/monitor); componentes curriculares oferecidos de forma assistemática; terceirização do corpo docente da escola; e a contratação de cooperativas de professores por mantenedoras. A comissão apresentará uma síntese para a regulamentação de algumas questões à comissão de negociação coletiva.

PLANO DE SAÚDE - A Convenção Coletiva 2005 determina que os estabelecimentos de ensino devem oferecer a opção de plano de saúde a seus empregados. A comissão paritária está discutindo uma proposta que prevê a unificação dos planos de saúde a fim de que mais professores possam usufruir serviços médicos. Ainda não há consenso, mas os trabalhos não foram concluídos. O grupo aguarda propostas de empresas de plano de saúde.

PLANO DE CARREIRA - Ocorreram cinco reuniões. Foi consenso o interesse das partes na formalização trabalhista dos Planos de Carreira das instituições de Educação Superior, especialmente nas universidades. A comissão concluiu que, em função da burocracia nos trâmites do Ministério do Trabalho, a validade dos Planos de Carreiras, implementados nas universidades, e os que vierem a sê-lo, deverá estar condicionada apenas à negociação coletiva com os respectivos sindicatos e à sua formalização por meio de Acordo Coletivo de Trabalho. Caberá à negociação coletiva o trato da exigência da formalização por parte das instituições de ensino bem como os prazos para sua eventual efetivação.

HORA IN ITINERE - Os representantes reafirmaram, nas quatro reuniões realizadas por esta comissão, a existência de expressivo grupo de docentes que, em função da expansão das instituições de Educação Superior, des-pendem carga horária no deslocamento para outro campus de uma mesma instituição que não de sua lotação ou contratação original. Os representantes dos empregadores invocaram a impossibilidade de agregação de novos cus-tos às ofertas de ensino frente às dificuldades econômicas. Considerando, no entanto, que o deslocamento dos professores é uma realidade, a comissão concordou em aperfeiçoar a Cláusula 15 da CCT na próxima negociação coletiva. O objetivo é a explicitação da obrigatoriedade de pagamento ou ressarcimento das despesas decorrentes do deslocamento.


FINAL DE ANO

Cláusulas específicas deste período do ano

Neste espaço vamos tratar da Legislação Trabalhista que regulamenta os direitos dos professores mais especificamente relacionados ao final do ano letivo. É o caso do pagamento da segunda parcela do 13º salário, das horas trabalhadas além da carga horária contratada, das rescisões contratuais, do calendário escolar, das férias e do recesso escolar.


13º SALÁRIO

Segunda parcela em dezembro

O prazo para pagamento do restante do 13º salário, estabelecido pela Cláusula 19 da CCT 2005, encerra no dia 15 de dezembro, tendo como base o salário devido nesse mês. O valor devido em dezembro será resultante da dedução do valor nominal pago até 5 de agosto (primeira parcela), deduzidas as retenções e descontos cabíveis.


CARGA HORÁRIA

Trabalho extra deve ser remunerado

Com a chegada do final do ano, cresce substancialmente o apelo das instituições de ensino, tanto da Educação Superior quanto da Educação Básica, para o envolvimento dos professores em atividades que vão além de sua carga horária contratual, como seminários de planejamento, vestibular, matrículas, atividades festivas. A Cláusula 16 da Convenção Coletiva de Trabalho determina que o trabalho do professor, para além de sua carga horária contratual, deve ser remunerado com adicional de hora extra (as duas primeiras horas semanais excedentes; os períodos destinados a reuniões pedagógicas sistemáticas; os conselhos de classe e as reuniões individuais com os pais de alunos) ou mesmo com o valor da hora-aula normal (atividades esportivas; passeios; saídas de campo; substituição provisória eventual; atividades pedagógicas eventuais destinadas a projetos ou capacitação do professor; e reuniões coletivas com pais de alunos), excetuadas as atividades meramente sociais ou religiosas.

MULTAS - O atraso incorrerá em multa de 0,5% ao dia, por dia de atraso, até o sexto dia. A partir do sétimo dia, a multa terá valor fixo, equivalente a 5% na hipótese de a escola ter descumprido, pela primeira vez, esta Cláusula e de 10% quando reincidente, acrescidas da correção mensal baseada na variação do IGP-M/FGV, calculadas sobre o montante devido, até o efetivo cumprimento.


FÉRIAS

Coletivas e de 30 dias

As férias dos professores são coletivas e de 30 dias, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina ainda o pagamento das mesmas dois dias antes do seu início. A Convenção Coletiva de Trabalho 2005, na Cláusula 50, por sua vez, delimita o período em que as férias dos professores da Educação Básica devem ocorrer: entre os dias 10 de janeiro a 20 de fevereiro.

RECESSO ESCOLAR - É assegurado o pagamento de salário no recesso escolar.
SÁBADOS TRABALHADOS - Os professores da Educação Básica que em sua carga horária não estava previsto trabalho aos sábados e que foram chamados, durante o ano letivo, a ministrar aulas e/ou participar de atividades letivas aos sábados para antecipar o cumprimento dos 200 dias letivos, exigidos pela LDBEN, e não foram remunerados têm direito a compensar as horas trabalhadas, com a garantia de indisponibilidade durante o recesso escolar de acordo com as seguintes opções:

Até seis sábados trabalhados - 18 dias corridos de compensação.

Garantia de 12 dias corridos de compensação, na razão de três dias para cada um dos quatro primeiros sábados trabalhados. Compensar o quinto e o sexto sábado trabalhados com a garantia de indisponibilidade no período compreendido entre 25 de dezembro (Natal) e 1º de Janeiro (Ano Novo) e nos dias úteis (ponte) inseridos entre feriados e fins de semana, de modo a assegurar períodos ininterruptos entre uns e outros.

Compensar até seis sábados trabalhados, nos moldes previstos acima, e remunerar eventuais outros sábados com adicional de horário extraordinário.

Obs.: O trabalho realizado nos sábados, destinado a implementar o disposto desta Cláusula, é limitado a um turno (manhã, tarde ou noite).


CALENDÁRIO ESCOLAR 2006

Aulas entre 20 de fevereiro e 22 de dezembro

O Protocolo de Intenções, assinado no dia 5 de julho, na Assembléia Legislativa do Estado, orienta as instituições de ensino públicas e privadas para um calendário escolar unificado: com início e término das aulas entre 20 de fevereiro e 22 de dezembro de 2006. O documento, já em sua quarta edição, foi assinado pelo secretário estadual de Educação, José Fortunati; pelo presidente da Assembléia, Iradir Pietroski, e pelo coordenador do grupo de trabalho, deputado Ciro Simoni. Também assinaram o Protocolo o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe/RS), entre outras organizações. O objetivoé promover uma maior uniformidade do calendário das atividades das instituições de ensino da rede pública e privada através da determinação de datas de início e fim do ano letivo.

RESCISÕES CONTRATUAIS

Assessoria sindical é importante

Infelizmente, o final de ano também é marcado por rescisões contratuais nas escolas privadas. Trata-se de um momento de atenção aos seus direitos. Por isso, o Sinpro/RS faz um grande empenho em acompanhar as rescisões em várias regiões do Estado. As rescisões deverão ser homologadas na sede estadual do Sinpro/RS, nas sedes das Regionais ou nos escritórios dos advogados credenciados. Nos municípios onde não houver representação do Sinpro/RS, as homologações deverão ser feitas no posto do Ministério do Trabalho.

A cada ano, o Sindicato vem ampliando o seu acompanhamento à s rescisões de contrato para outras cidades de abrangência das Regionais. É o caso, por exemplo, dos municípios de Santa Vitória do Palmar (Regional Rio Grande); Carlos Barbosa, Farroupilha, Caxias do Sul, Vacaria, Guaporé e Veranópolis (Regional Bento Gonçalves); Camaquã (Regional Pelotas); Carazinho e Frederico Westphalen (Regional Passo Fundo); Vera Cruz (Regional Santa Cruz); Getúlio Vargas (Regional Erechim); Arroio do Meio, Estrela e Roca Sales (Regional Lajeado); Cruz Alta (Regional Santo Ângelo); Dom Pedrito, Caçapava e Candiota (Regional Bagé); São Gabriel, Rosário do Sul e Quaraí (Regional Santana do Livramento); Alegrete (Regional Uruguaiana); Sapucaia do Sul, Esteio, Novo Hamburgo, Sapiranga, Campo Bom, Estância Velha, Taquara e Montenegro (Regional São Leopoldo).

Na Convenção Coletiva Sinpro/RS e Sinepe/RS disponível no site da entidade (www.sinprors.org.br/convencoes/sinepe2006.asp), você encontra a relação de advogados e o endereço das Regionais. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail juridico@sinprors.org.br. Caso você esteja rescindindo seu contrato de trabalho, solicite a presença do Sinpro/RS Regional mais próxima para acompanhar a homologação de sua rescisão.




OBSERVAÇÕES:


Os professores da Educação Superior que pedirem demissão, no transcorrer do mês de janeiro, farão us ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.

A verbas rescisórias dos professores que tiveram seus contratos rescindidos no mês de fevereiro devem conter a diferença do próximo dissídio.




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