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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Sinpro/RS representa professores do Sistema S

As escolas mantidas pelos principais segmentos do Sistema S – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comér-cio (Senac), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc) – ao mesmo tempo em que se apresentam como referenciais de qualidade na Educação, nem sempre consideram os profissionais docentes em atividade nas suas escolas como professores.

Especialmente na Educação Profissional onde, valendo-se da frágil regulamentação dos sistemas estaduais e federal de ensino, da baixa exigência no que se refere à habilitação dos docentes e da falta de fiscalização quanto à contratualidade dos profissionais em atividade nessa modalidade de ensino, o Senai e o Senac continuam enquadrando seus docentes como instrutores, monitores ou prestadores de serviços e não como professores. Com isso, subestimam a legislação educacional e tentam retirar esses profissionais da categoria diferenciada de professores, estabelecida pela CLT, e da representação do Sinpro/RS. A nova realidade normativa estabelecida pela LDBEN, a partir de 1996, para a Educação Profissional, considera esses profissionais como professores, independentemente da denominação que possam ter nessa ou naquela instituição.

O Sinpro/RS vem insistindo no diálogo e na negociação efetiva com as instituições do Sistema S com o objetivo de retomar a prática dos acordos e convenções coletivas que contemplem também a realidade dos professores em atividade em todos os níveis de ensino do Sistema S.


Professor, leia e divulgue este Informativo e aproxime-se do Sinpro/RS, um Sindicato Cidadão a serviço dos professores e da luta pela qualidade da Educação no Rio Grande do Sul.


EDITORIAL


O Sinpro/RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado está inaugurando um novo estágio no processo de reintegração no âmbito do Sistema S.

Queremos apresentar aos professores do Sistema S nossa compreensão do atual estágio da Edu-cação Profissional a partir da LDBEN (Lei 9394/96) e dos decretos federais, bem como dos pareceres e resoluções do Conselho Nacional e Estadual de E-ducação que redefiniram a organização desta mo-dalidade de ensino.

Como bem sabem os profissionais que atuam na Educação Profissional, grandes foram as alterações que o novo ordenamento legal introduziu no setor, que combinadas com a dinâmica do mercado, multiplicaram escolas e diversificaram as ofertas de ensino das instituições tradicionais do setor.

A nova LDBEN e a legislação complementar conferiram, inequivocadamente, à Educação Profissional uma valorização maior nos sistemas educacionais brasileiros. Sobretudo às ofertas formais de ensino. Nos referimos aos cursos técnicos e tecnológicos. Tratam-se de cursos aprovados pelo Conselho Estadual de Educação (CEED) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para serem ofertados por Escolas ou Faculdades preliminarmente credenciadas por estes órgãos para estas ofertas.

Além das condições materiais para a oferta dos cursos, exigem os órgãos públicos que estes cursos tenham PROFESSORES. Professores que por sua vez, no âmbito trabalhista, constituem categoria dife-renciada cuja representação sindical no Rio Grande do Sul é o Sinpro/RS.

Vai longe, portanto, a velha legislação educacional que, no início dos anos 90, alicerçou a decisão da justiça que retirou do Sinpro/RS a representação dos docentes/instrutores restringindo a apenas aos professores de formação propedêutica.

Há dois anos, o Sinpro/RS vem argumentando junto aos dirigentes do Senai e Senac que esta nova realidade da Educação Profissional constituiu no universo dos seus Instrutores um grupo diferenciado que, atuando nas ofertas formais de ensino, aprovadas pelo CEED e independentemente da de-nominação, são Professores.

Não temos dúvida que o fazer-se de desentendido é um recurso para deixar como está. Isto é por conta de acordos com o Senalba que, como todos sabemos, além de pouca representatividade, tem pouca afinidade com o mundo da Educação.

É chegada a hora dos professores do Senai e do Senac serem partícipes deste processo de resgate da sua verdadeira identidade profissional e construção de uma efetiva representação sindical que con-temple as necessidades e justas reivindicações nas negociações com as representações patronais.

Professores do ensino técnico e tecnológico de Senai e do Senac são Sinpro/RS.



SISTEMA S
O Sinpro/RS na Educação Profissional

O Sistema S, como todos sabemos, é um conjunto de instituições assistenciais e educacionais mantidas por contribuições que incidem sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria cor-respondente, sendo descontadas regularmente pelos empresários por via de recolhimento sobre a folha de salários e repassadas às entidades do sistema. As escolas do Sistema S são geridas pelos empre-sários e fiscalizadas pelo Poder Público. Estas são detentoras de uma longa trajetória de serviços prestados à sociedade brasileira. No âmbito da Educação, se destacam o Senai e o Senac na formação profissional em todos os níveis e, mais recentemente, o Sesi e o Sesc com a Educação Infantil e EJA.

Ao longo da sua existência, o Senai e o Senac consolidaram uma referência de Educação não-formal voltada para a qualificação de mão-de-obra para a indústria e o comércio.

Esta oferta de formação profissional, hoje denominada de básica ou de livre oferta, nunca exigiu Instrutores que tivessem uma formação mais definida e muito menos uma titulação mais rigorosa.

Estes Instrutores já foram representados pelo Sinpro/RS até o início dos anos 90 quando, por iniciativa do Senalba, o poder judiciário decidiu que a representação do Sinpro/RS se restringia aos Professores (com habilitação do MEC na época) dos conteúdos de formação geral, presentes em alguma medida em alguns cursos e, no caso do Senai, aos professores atuantes nas escolas de segundo grau profissio-nalizantes.

A partir desta decisão da justiça, ao longo dos anos 90, considerando a condição absolutamente minoritária deste segmento profissional no Senai e no Senac, o Sinpro/RS aderia às convenções coletivas negociadas pelo Senalba com o Sindepars/Senai e com o Secraso/Senac.

O advento da nova LDBEN (Lei 9394/96), em final de 1996, é o marco inicial de uma nova normatização da Educação Profissional, considerada agora modalidade de ensino e desvinculada da Educação Básica e hierarquizada em três níveis, dois dos quais na condição de educação formal: o ensino técnico e o tecnológico.

São ofertas formais de ensino que, para serem aprovados pelos órgãos competentes, devem comprovar a existência de corpo docente, isto é, PROFESSORES devidamente habilitados (curso de graduação) e com formação pedagógica ou pelo menos compromisso de desenvolvê-la ao longo do período de oferta do curso, no caso dos cursos técnicos.

É nesta nova realidade, de crescente oferta de cursos técnicos e que por força da legislação e da normatização da Educação brasileira transforma Instrutores em Professores que o Sinpro/RS busca ampliar sua representação sindical no âmbito do Sistema S, particularmente no Senai e Senac.

É importante lembrar que a legislação educacional mudou substancialmente na última década. O mesmo não aconteceu com a legislação trabalhista, que continua consagrando os Professores como categoria profissional diferenciada com direito a um capítulo especial na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e representação sindical definida.

O Senai e o Senac, ao longo dos últimos anos, vêm multiplicando as suas ofertas de cursos técnicos, o que vem sendo acompanhado pelos representantes do Sinpro/RS no Conselho Estadual de Educação (CEED/RS).




NÍVEIS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), complementada pelo Decreto 2.208, de 17 de abril de 1997, respectivamente reformado pelo Decreto 5.154, de 23 de julho de 2004, regulamenta a Educação Profissional estabelecendo que o principal objetivo desta modalidade de ensino é a criação de cursos voltados à qualificação profissional e ao acesso ao mercado de trabalho para estudantes e profissionais. A legislação estabelece três níveis de Educação Profissional:

CURSOS PROFISSIONALIZANTES
São cursos de livre oferta voltados para pessoas de todos os níveis de instrução.

Esta modalidade pode ser ofertada por qualquer empresa sem necessidade de credenciamento do ofertante junto aos conselhos de Educação. Isso porque é o único dos três níveis que não se constitui em oferta de Educação formal.

CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO
Esta modalidade consiste de cursos devidamente autorizados pelo Conselho Estadual de Educação e voltados para estudantes do Ensino Médio ou àqueles que já tenham concluído este nível de ensino. Portanto, trata-se de oferta formal de ensino, cuja aprovação pelo Conselho está condicionada à contra-tação de corpo docente, ou seja, professores habilitados por curso de graduação e formação pedagógica já concluída ou em curso. Toda instituição credenciada pelo Conselho Estadual de Educação está apta a ofertar cursos técnicos também previamente aprovados pelo mesmo Conselho.

CURSOS TECNOLÓGICOS
Somente estão habilitadas à oferta de cursos de formação de tecnólogos as instituições de ensino superior (faculdades, centros universitários ou universidades) credenciadas pelo Conselho Nacional de Educação, no caso das ofertas privadas e públicas federais; e pelos conselhos estaduais de Educação, no caso de instituições públicas estaduais. Trata-se de oferta formal de ensino. Para se credenciar e terem aprovados seus cursos, as instituições devem comprovar a existência de corpo docente, isto é, Professores devidamente habilitados.


Na Educação superior do Senac, os professores já são Sinpro/RS

CURSOS
Tecnólogo em Administração (Porto Alegre)
Tecnólogo em Hotelaria (Porto Alegre)
Tecnólogo em Sistemas de Informação (Porto Alegre, Pelotas e Passo Fundo)
Tecnólogo em Marketing de Varejo (Porto Alegre e Pelotas)

São os instrutores/PROFESSORES dos seguintes cursos que o Sinpro/RS quer representar *:

NO SENAI
Técnico em Mecânica de Precisão, Eletrônica Industrial, Instrumentação Industrial e em Segurança do Trabalho, em São Leopoldo
Técnico em Curtimento e em Tratamento de Resíduos Industriais, em Estância Velha
Técnico em Calçados, em Novo Hamburgo
Técnico em Edificações, em Santa Rosa
Técnico em Design de Móveis, em Bento Gonçalves
Técnico em Sistemas a Gás, em Esteio
Técnico em Eletrônica Industrial e em Redes de Computadores, em Informática Industrial, em Refrigeração e Climatização, e em Automobilística; em Porto Alegre
Técnico em Mecatrônica, em Mecânica e em Eletrônica Industrial, em Gravataí

NO SENAC
Técnico em Enfermagem (Bagé, Uruguaiana, Rio Grande, Pelotas, Passo Fundo)
Técnico em Segurança do Trabalho (Bagé e Rio Grande)
Técnico em Guia de Turismo (Bagé)
Técnico em Óptica (Passo Fundo e Porto Alegre)
Técnico em Comércio Exterior (Uruguaiana e Porto Alegre)
Técnico em Massoterapia (Santo Ângelo e Lajeado)
Técnico de Guia de Turismo de Âmbito Nacional (Santa Maria, Rio Grande, Gravataí, Bento Gonçalves)
Técnico em Secretariado (Erechim e Porto Alegre)
Técnico em Administração de Vendas no Varejo (Erechim)
Técnico em Manutenção de Hardware e Software (Erechim)
Técnico de Guia de Turismo de Âmbito Internacional (Porto Alegre)
Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho (Bagé)
Técnico em Transações Imobiliárias (Porto Alegre)

SESC
Sesquinho - Educação Infantil (Bagé, Santa Rosa, Santo Ângelo, Lajeado, Santa Maria, Livramento, Porto Alegre, Alegrete, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo e Carazinho).

SESI
Educação Infantil - Em Santa Maria, Rio Grande, Bento Gonçalves, Campo Bom, Dois Irmãos, Gravataí, Montenegro, Porto Alegre, Sapiranga, santa Cruz do Sul.
EJA - Em Bagé, Pelotas, Lajeado, Livramento e Rio Grande.

* E de todos os outros que o dinamismo das instituições do Sistema S vier a criar no próximo período enquanto ofertas formais de ensino.


SINDICATO CIDADÃO
Professor do Sistema S é Sinpro/RS

O Sinpro/RS tem uma atuação e um compromisso histórico com os professores que atuam no Sistema S e busca resgatar a representação desses profissionais com vistas aos acordos coletivos e ao reconhe-cimento da sua condição de Professores do sistema formal de ensino.

Com 16,6 mil associados, o Sindicato representa os professores do ensino privado de todos os níveis no Estado, com um dos mais altos índices de sindicalização no setor privado. Isso demonstra a credibilida-de e a confiança que os trabalhadores das escolas e universidades comunitárias e privadas do RS atribuem à entidade. Historicamente, o Sinpro/RS tem uma atuação na linha dos avanços e da manutenção de conquistas de seus representados. Uma linha de atuação que se amplia com a prestação de serviços e promoção da cidadania.

Pela sua representatividade, o Sinpro/RS tem mais força e maior capacidade de negociação na hora de contratar serviços, o que amplia as vantagens para os seus associados. Aliado a isso, concentra sua atuação na manutenção de políticas voltadas para questões sociais que tanto afligem o ambiente escolar e a própria sociedade de uma maneira geral. O Sinpro/RS mantém o jornal Extra Classe, veículo de comunicação mensal e independente, e a revista Textual, voltada para a divulgação da pesquisa docente; propostas para a área cultural, a implantação da Casa do Professor, e atividades de formação e aprimoramento docente sempre em sintonia com a dinâmica da Educação. A estrutura de atendimento do Sinpro/RS compreende a sede estadual, e a subsede (Canoas) e 14 sedes regionais na Grande Porto Alegre e no interior do Estado.

Confira detalhes sobre a estrutura e os serviços que o Sinpro/RS coloca à disposição dos associados acessando o site do Sindicato: www.sinprors.org.br








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