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Irregularidades foram denunciadas pelo Sinpro/RS à Justiça e ao MP

O Sinpro/RS vem denunciando à sociedade gaúcha e ao poder judiciário uma série de irregularidades e a estratégia montada pelo governo do Estado para esvaziar a UERGS. Em representação ao Ministério Público do RS, o Sinpro/RS informou as demandas urgentes da UERGS:

O processo de composição do Consun foi prejudicado pela lentidão da Reitoria em reconhecer a sua formação estatutária legal, determinando que vários temas de competência do Conselho deixassem de ser deliberados em tempo hábil, como, por exemplo, as normas para a realização de novos concursos para professores.

O Sinpro/RS impetrou mandado de segurança com decisão favorável, na 5ª Vara da Fazenda Pública, com a finalidade de obrigar a instituição a convocar eleições para sete representantes dos professores, conforme disposto pelo estatuto em vigor. Em relação ao restante da composição do Conselho, a Reitoria manteve a posição com base no decreto já revogado, motivando uma Ação Civil do Sinpro/RS, requerendo a composição integral do Conselho a partir do que determina o Decreto 43.240/04.

O Sinpro/RS solicitou a declaração por parte do judiciário da revogação completa do Decreto 42.325/03, bem como da não-aplicabilidade das disposições transitórias contidas no Decreto 43.240/04, no que concerne à composição do Consun, com vistas a vincular a Reitoria da Universidade ao seu total cumprimento, além da condenação da universidade em proceder à eleição dos diretores de instituto nos termos previstos no art. 30 do Decreto 43.240/04.Também na representação ao MP, o Sinpro/RS denuncia que o órgão máximo da UERGS, o Conselho Universitário, não possui a correta composição e tampouco tem respeitado seus encaminhamentos. Vejam-se as decisões sobre o calendário acadêmico e vestibular que por ato arbitrário da Reitoria ainda não foram deliberadas.

Outra constatação encaminhada ao MP pelo Sinpro/RS corresponde às irregularidades na organização dos cargos em comissão na UERGS. A Lei 12.235/05 determina que no mínimo 80% dos empregados em comissão serão providos por integrantes do quadro permanente de empregos da UERGS, no entanto, num flagrante descumprimento da Lei, são mantidos 25 CCs alheios ao quadro permanente.

O Sindicato reiterou ao MP e à Justiça que para a UERGS é urgente a observância dos instrumentos normativos que a regulam e a consagração de sua autonomia administrativa.


EDITORIAL
Um futuro para a UERGS


A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), criada em 2001 pela Lei Estadual 11.646, foi instituída com a marca da mobilização dos movimentos sociais em defesa de uma universidade pública, autônoma, capaz de articular as demandas por ampliação de vagas na Educação Superior com qualidade e pela necessidade de dotar o Estado de um instrumento estratégico para criar políticas públicas com vistas ao desenvolvimento de todo o Rio Grande do Sul.

Passados quase sete anos da sua fundação, a UERGS está bem longe desse ideal. Apesar da qualidade do ensino que produz, garantida por um corpo docente qualificado e que faz com que seus formandos sejam disputados pelo mercado de trabalho, a instituição ainda é, infelizmente, atingida por políticas governamentais.

Utilizada como moeda política pelos sucessivos governos estaduais, a UERGS vem sendo, nos últimos seis anos, desmontada por meio da redução do seu orçamento, falta de professores concursados (a maioria dos docentes é contratada de forma temporária) e políticas administrativas equivocadas. Além disso, impera a costumeira ocupação de postos de comandos por CCs, o que se configura em flagrante ilegalidade. Para muitos dirigentes e detentores de cargos em chefia, a UERGS virou “bico”. Isso atinge, inclusive, professores, que, por não visualizarem futuro na instituição, prestam serviços em outras instituições de Educação Superior.

Essas sucessivas tentativas de inviabilizar a UERGS desrespeitam a decisão soberana do povo gaúcho e a aprovação do projeto na Assembléia Legislativa, na sua opção por uma universidade estadual. E, contrariamente ao que tem sido propalado pelo atual governo, a forma como a UERGS vem sendo gerida se configura em caso de malversação de recursos públicos e desperdício de um instrumento para o desenvolvimento do Estado.

O Sinpro/RS reafirma seu compromisso histórico com a UERGS como política de Estado. Para que isso se concretize, será imprescindível a realização regular dos vestibulares, concursos e a nomeação dos professores e auxiliares administrativos, composição de todas as instâncias diretivas e a definição de um orçamento próprio. E, para que a UERGS tenha vida própria, é fundamental que a comunidade acadêmica eleja seus dirigentes de forma democrática prevista em Lei.

Com isso, a UERGS poderá cumprir o papel que lhe foi conferido desde sua criação: fazer a diferença no desenvolvimento do Rio Grande do Sul e de seu povo.


Limites do Conselho Universitário

Após seis meses de sua implantação (outubro, 2007) com a representação da comunidade acadêmica obtida judicialmente, o Consun/UERGS realizou sete reuniões com dificuldades recorrentes na informação prévia dos assuntos pautados e com equívocos repetidos da Reitoria nos encaminhamentos deliberados por esse Conselho. A informação inadequada de solicitações específicas e da pauta retarda e prejudica a análise dos conselheiros, enquanto procedimentos simples como a disponibilização das atas e documentos na página eletrônica da UERGS ou apresentam incorreções ou ainda não ocorreram, impedindo que a comunidade acadêmica acompanhe os trabalhos do Consun.

Além disso, esse cenário é agravado pela indiferença da Reitoria com os procedimentos previstos nas Leis de criação, de cargos e salários e do estatuto que, sob cobrança do Consun, são postergados, como a Distribuição dos Servidores e Funções Gratificadas, o Plano de Investimentos, o Calendário Acadêmico e os Vestibulares, ou mesmo confundidos, como o Plano de Desenvolvimento Institucional, no emaranhado de propostas fantasiosas de transformação e crescimento da Universidade, de autoria exclusiva da atual gestão. Para o adequado funcionamento do único e mais importante colegiado com atuação regular nesta Universidade Estadual pública, é preciso romper os limites impostos pela atual Reitoria. Vale lembrar que neste segundo ano da terceira Reitoria Pro tempore, o esvaziamento da UERGS acompanha sua redução orçamentária em 30% e talvez seja um dos motivos para a nãocontratação de dezenas de docentes concursados e homologados pelo Consun desde dezembro de 2007.


Acordo Coletivo

O Sinpro/RS reuniu-se com o GAE para retomar a negociação com vistas à celebração de um Acordo Coletivo. Na reunião ficou acertado o compromisso de se dotar a UERGS de um parâmetro trabalhista mínimo que assegure melhores condições de trabalho e o reconhecimento das perdas salariais. Ficou estabelecido um calendário de negociações e, dentro do próximo mês, o Sinpro/RS convocará os professores para avaliar o processo em Assembléia Geral.


Contratos temporários

O Sinpro/RS ingressará com Ação Coletiva na Justiça do Trabalho pleiteando a totalidade das verbas rescisórias aos professores que tiveram seus contratos temporários encerrados até o dia 30 de abril. O Departamento Jurídico do Sindicato também está atendendo o encaminhamento de ações individuais dos professores pelo e-mail juridico@sinprors.org.br.

Adesivo em defesa da uergs


Comissão de Educação da Assembléia Legislativa

A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa instituiu no mês de março uma subcomissão para analisar, em audiências públicas, os problemas da UERGS. As audiências realizadas nos municípios onde a universidade possui sedes, lideranças sociais, prefeitos, vereadores, empresários, estudantes denunciam o drama enfrentado pelo descaso com que o governo tem tratado a UERGS.

O Sinpro/RS participa dos debates e está propondo que se realize, ainda no primeiro semestre, um dia de luta em defesa da nossa universidade estadual.


Fique atento e participe.

Bira Costa/ Divulgação
Audiência Pública da Uergs em Tapes
Audiência Pública em Tapes

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