CAMPANHA SALARIAL
Assembléia define pauta de negociação
dos professores da Uergs com o governo

Os salários dos professores da Uergs estão congelados desde a criação da universidade, em 2001, e não houve, ao longo da história da instituição, qualquer acordo voltado para a qualificação das relações de trabalho. Depois de muita insistência e, inclusive, de iniciativas no plano judicial, estamos instalando o processo de negociação com a representação legal do Sinpro/RS, o que coloca na ordem do dia a discussão de uma pauta de reivindicação dos docentes.

O Sinpro/RS convoca todos os professores da Uergs para a realização de Assembléia Geral no dia 10 de março, às 14h, na sede estadual do Sindicato (Av. João Pessoa, 919 - Bairro Farroupilha - Porto Alegre), tendo como pontos de pauta a negociação salarial com o governo do Estado, informações da Assessoria Jurídica do Sinpro/RS sobre a situação dos contratos emergenciais e outros assuntos de interesse da categoria.

Panorama Jurídico

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, em 27 de novembro de 2006, declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.416/05, que permitia a prorrogação de 247 contratos de trabalho vinculados à Universidade Estadual. A decisão reconhece a nulidade contratual sem retroagir no tempo, tendo como marco inicial sua publicação. Diante do aceno da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em não cumprir com o pagamento das verbas rescisórias, o Sinpro/RS ajuizou Ação Civil Coletiva com o objetivo de garantir o cumprimento da Legislação Celetizada no caso de rescisão antecipada dos contratos. As verbas rescisórias postuladas são aviso prévio, saldo de salários, proporcionais de 13º salário, férias acrescidas de um terço e liberação do FGTS.

Editorial

Autonomia e legitimidade

Passados mais de cinco anos da criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a proposta de uma instituição autônoma, democrática, identificada com as vocações regionais, comprometida com o desenvolvimento do Estado e com uma Educação de qualidade, ainda não se concretizou.

Desde os primeiros movimentos que culminaram com a criação da Uergs em 2001, o Sinpro/RS tem sido protagonista na defesa de uma universidade estadual voltada para o ensino, a pesquisa e a extensão com qualidade. E vem enfatizando a importância da realização de concurso público para a formação do corpo docente e a implementação de Plano de Carreira como premissas para a consolidação da Uergs.

O Sinpro/RS entende que são necessárias medidas que garantam a independência da instituição em relação aos governos, o que jamais aconteceu desde a sua fundação. O Sindicato tem denunciado o uso político da instituição e atribui a atual crise enfrentada pela universidade às políticas equivocadas adotadas pelos governos estaduais.

Agora, diante de uma situação que chegou a colocar em risco o funcionamento da Uergs, fica evidente a fragilidade a que foi exposta a instituição por conta das contratações temporárias e os contratos emergenciais que vêm substituindo a política sólida de cargos e salários. O Plano de Carreira, no entanto, deve ser precedido da discussão de uma pauta de reivindicações com vistas à negociação com o governo do Estado e a celebração do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho na instituição.

Contratações temporárias

Em fevereiro de 2007, o Tribunal de Justiça autorizou a seleção emergencial e a contratação temporária de professores para, conforme argumentação da PGE, suprir as necessidades de funcionamento da Uergs durante o ano de 2007. Serão classificados até 200 candidatos para atuação durante 12 meses, no máximo, e cadastro de reserva. O edital de abertura do processo de seleção foi publicado pela Uergs no Diário Oficial do Estado, no dia 1º de março.