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CAMPANHA SALARIAL

Assembléia define pauta de negociação dos professores da Uergs com o governo

Os salários dos professores da Uergs estão congelados desde a criação da universidade, em 2001, e não houve, ao longo da história da instituição, qualquer acordo voltado para a qualificação das relações de trabalho. Depois de muita insistência e, inclusive, de iniciativas no plano judicial, estamos instalando o processo de negociação com a representação legal do Sinpro/RS, o que coloca na ordem do dia a discussão de uma pauta de reivindicação dos docentes.

O Sinpro/RS convoca todos os professores da Uergs para a realização de Assembléia Geral no dia 10 de março, às 14h, na sede estadual do Sindicato (Av. João Pessoa, 919 - Bairro Farroupilha - Porto Alegre), tendo como pontos de pauta a negociação salarial com o governo do Estado, informações da Assessoria Jurídica do Sinpro/RS sobre a situação dos contratos emergenciais e outros assuntos de interesse da categoria.




Panorama Jurídico

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, em 27 de novembro de 2006, declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.416/05, que permitia a prorrogação de 247 contratos de trabalho vinculados à Universidade Estadual. A decisão reconhece a nulidade contratual sem retroagir no tempo, tendo como marco inicial sua publicação. Diante do aceno da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em não cumprir com o pagamento das verbas rescisórias, o Sinpro/RS ajuizou Ação Civil Coletiva com o objetivo de garantir o cumprimento da Legislação Celetizada no caso de rescisão antecipada dos contratos. As verbas rescisórias postuladas são aviso prévio, saldo de salários, proporcionais de 13º salário, férias acrescidas de um terço e liberação do FGTS.

Editorial

Autonomia e legitimidade

Passados mais de cinco anos da criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a proposta de uma instituição autônoma, democrática, identificada com as vocações regionais, comprometida com o desenvolvimento do Estado e com uma Educação de qualidade, ainda não se concretizou.

Desde os primeiros movimentos que culminaram com a criação da Uergs em 2001, o Sinpro/RS tem sido protagonista na defesa de uma universidade estadual voltada para o ensino, a pesquisa e a extensão com qualidade. E vem enfatizando a importância da realização de concurso público para a formação do corpo docente e a implementação de Plano de Carreira como premissas para a consolidação da Uergs.

O Sinpro/RS entende que são necessárias medidas que garantam a independência da instituição em relação aos governos, o que jamais aconteceu desde a sua fundação. O Sindicato tem denunciado o uso político da instituição e atribui a atual crise enfrentada pela universidade às políticas equivocadas adotadas pelos governos estaduais.

Agora, diante de uma situação que chegou a colocar em risco o funcionamento da Uergs, fica evidente a fragilidade a que foi exposta a instituição por conta das contratações temporárias e os contratos emergenciais que vêm substituindo a política sólida de cargos e salários. O Plano de Carreira, no entanto, deve ser precedido da discussão de uma pauta de reivindicações com vistas à negociação com o governo do Estado e a celebração do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho na instituição.

Contratações temporárias

Em fevereiro de 2007, o Tribunal de Justiça autorizou a seleção emergencial e a contratação temporária de professores para, conforme argumentação da PGE, suprir as necessidades de funcionamento da Uergs durante o ano de 2007. Serão classificados até 200 candidatos para atuação durante 12 meses, no máximo, e cadastro de reserva. O edital de abertura do processo de seleção foi publicado pela Uergs no Diário Oficial do Estado, no dia 1º de março.

fachada Sinpro/RS Credibilidade e confiança

Com 16,6 mil associados, o Sinpro/RS representa mais de 60% dos docentes do ensino privado e das fundações públicas de direito privado ligadas à Educação. Esse é um dos mais altos índices de sindicalização no setor privado, o que demonstra a credibilidade e a confiança que os trabalhadores das escolas e universidades comunitárias e privadas do RS atribuem à entidade. Historicamente, o Sinpro/RS tem uma preocupação em combinar avanços e manutenção de conquistas dos seus representados com a prestação de serviços e a cidadania, sendo um dos primeiros sindicatos no Brasil a desenvolver sempre com ousadia e atualidade esse conceito. O Sindicato assume esse corporativismo na defesa dos seus representados e, enquanto ente coletivo, tem maior capacidade de negociação para contratar serviços. Isso se traduz em mais vantagens para os seus associados e a manutenção de políticas voltadas para questões sociais que tanto afligem o ambiente escolar e a própria sociedade de uma maneira geral. O Sindicato mantém o jornal Extra Classe, veículo de comunicação mensal e independente, e a revista Textual, voltada para a divulgação da pesquisa docente, propostas para a área cultural, a implantação da Casa do Professor e uma estrutura de atendimento que compreende a sede estadual, além de 14 sedes regionais na Grande Porto Alegre e no interior do Estado.

Mais informações sobre a estrutura e os serviços mantidos pelo Sinpro/RS aos seus associados: www.sinprors.org.br

Professor da UERGS
é Sinpro/RS

Para que o Sinpro/RS possa negociar as questões de salário e de valorização dos professores da UERGS, é fundamental estar legitimado pela categoria.

Associando-se ao Sinpro/RS, você contribui para garantir os seus direitos e de todos os professores do ensino privado.

Basta enviar um e-mail para

direcao@sinprors.org.br

com nome, telefone e instituição em que trabalha,
que nós entraremos em contato.

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